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MPF/RS convida para reunião sobre o Projeto de Lei 10 medidas contra a corrupção

Objetivo é traçar uma estratégia comum para agilizar a aprovação do PL
Será realizada na próxima segunda-feira, 8 de agosto, reunião a fim de estabelecer uma estratégia comum visando agilizar a aprovação do Projeto de Lei – PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A reunião ocorre no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, às 14h30, na Praça Rui Barbosa, 57, Centro Histórico, em Porto Alegre.

Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Em 3 de agosto, foi aprovado o roteiro de trabalho sugerido pelo relator do projeto Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Serão realizadas audiências públicas ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil. A intenção é que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção).

As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.