CCR4
| 03/12/2015 |
MPF/BA recomenda a regularização do acesso a praias de Santo André, no sul da Bahia
O prefeito e o secretário municipal do Meio Ambiente têm até 30 dias para informarem ao órgão as medidas adotadas.
|
| 03/12/2015 |
MPF/PA vai à Justiça para acelerar o tombamento de Fordlândia
Há 20 anos o Iphan iniciou o processo, que permanece inconcluso. Desprotegida e sem cuidados do município de Aveiro, a cidade criada por Henry Ford na Amazônia se deteriora rapidamente
|
| 02/12/2015 |
MPF processa prefeitura de Marabá por obra de drenagem que afeta Terra Indígena
Construção de canal irregular pode levar resíduos diretamente para o rio Flecheira, limite natural do território dos índios Akrãtikatejê
|
| 02/12/2015 |
MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais na Praia dos Ingleses
Município e fundação ambiental são réus no processo
|
| 02/12/2015 |
MPF/SP apoia apuração de irregularidades no licenciamento ambiental do Pré-sal
Denúncias da Coordenadoria Geral de Petróleo e Gás mostram interferência política e econômica nas decisões do órgão em detrimento de fundamentos técnicos
|
| 02/12/2015 |
MPF/RJ: Justiça determina à CSN que informe produção de unidade de sinterização
Objetivo é aferir o cumprimento da decisão para a redução de emissão de materiais particulados; Inea deverá atuar de forma permanente por 30 dias na Usina Presidente Vargas
|
| 02/12/2015 |
PGR é contra pedido do governo do Pará para liberar mina de níquel da Vale
STJ e TRF1 mandaram paralisar Mineração Onça Puma, no sudeste do estado, por descumprir licença ambiental; governo paraense entrou no STF a favor do empreendimento
|
| 01/12/2015 |
Desmatamento segue em queda no Pará
Tendência de baixa se mantém, mas há concentração importante de derrubadas próximo de obras de infraestrutura como Belo Monte
|
| 01/12/2015 |
Rio Doce: MPs ajuízam ação para garantir saúde da população de Colatina (ES)
Há registro de quantidades de arsênio, mercúrio, zinco, cádmio, manganês e chumbo na água do Rio Doce superiores às estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
|
| 30/11/2015 |
Chapada Diamantina: MPF requer que União, Ibama e ICMBio cumpram decisão para estruturar o parque
A ação de cumprimento de sentença requer que os órgão obedeçam determinação judicial e reestruturem o Parque Nacional da Chapada Diamantina, possibilitando a sua preservação
|
| 30/11/2015 |
MPF/RJ realiza audiência pública para tratar da gestão do acervo da Rádio MEC e edifício “A Noite”
Evento contará com a participação de representantes da EBC, SPU e Inpi
|
| 30/11/2015 |
Incêndio na Chapada: MPF/BA e MPE recomendam medidas à União, ao Estado e a Municípios
O MPF e o MPE instauraram conjuntamente, no último dia 16, um inquérito para apurar as responsabilidades civis e criminais e as providências adotadas em relação aos incêndios. Desde então, estão acompanhando todas as ações e adotando as providências pertinentes
|
| 30/11/2015 |
STJ mantém a suspensão do licenciamento ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião/SP
Licença ficará suspensa até a conclusão da ação civil pública movida pelo MP em primeira instância
|
| 27/11/2015 |
Onça Puma: STJ ordena paralisação de mina da Vale e empresa desobedece
Ordem é de 8 de outubro, a pedido do MPF, em vista de contaminação por metais pesados no rio Cateté e por descumprimento da licença ambiental
|
| 27/11/2015 |
MPF e MP/RO cobram na Justiça preservação e proteção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré
Órgãos querem que a União, o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho desenvolvam atividades de manutenção no patrimônio histórico
|
| 27/11/2015 |
MPF/BA requisita que Policia Federal apure se incêndios na Chapada são criminosos
Durante investigação para apurar providências tomadas pelos órgãos competentes para combater o fogo, o MPF encontrou indícios de que o incêndio pode ter sido causado pela atuação humana.
|
| 26/11/2015 |
MPF/PA vai à Justiça por irregularidades em residencial em Ananindeua
As ações do MPF no Pará tratam da discussão entre espaço público e privado, da falta de saneamento básico e também das irregularidades na documentação dos apartamentos do empreendimento.
|
| 26/11/2015 |
MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá
Loja do Atacadão está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro
|
| 26/11/2015 |
MPF/PA: operação destrói duas serrarias em Baião
Fiscalização foi realizada nesta terça-feira, 24 de novembro
|
| 25/11/2015 |
MPF/SC quer que mineradora recupere área degradada em Palhoça
Empresa e fundação ambiental são rés no processo
|