Eleitoral
| 16/08/2016 |
PRE/AM: candidatos que se filiaram fora do prazo previsto no estatuto do partido são inelegíveis
PRE/AM recomendou aos promotores eleitorais que apresentem impugnação ao registros destes candidatos; PTB, PMN, PTdoB, PPL e PRTB têm prazos diferentes do previsto na lei eleitoral
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| 15/08/2016 |
MPF envia a partidos recomendação para tornar propagandas eleitorais mais inclusivas
Objetivo é orientar diretórios a usar legenda, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, entre outros recursos de acessibilidade; siglas têm 20 dias para cumprir medidas
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| 15/08/2016 |
PRE em Pernambuco defende condenação de seis pré-candidatos a prefeito no interior do estado
Casos ocorreram nos municípios de Belo jardim, Camocim de São Félix, Carpina, Paudalho, Primavera e Tracunhaém; recursos serão julgados nos próximos dias pelo TRE/PE
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| 15/08/2016 |
PRE/SE: partidos não devem contratar menores de 18 anos para atividades de campanha em ruas e avenidas
É o que orientam a PRE/SE, MPT/SE e MP-SE aos partidos políticos em Sergipe.
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| 09/08/2016 |
Procurador regional eleitoral tira dúvidas sobre novas regras eleitorais
A mudança com maior impacto deverá ser sobre o financiamentos das campanhas, que começam oficialmente no dia 16
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| 09/08/2016 |
PRE/BA recomenda uso de recursos visuais na propaganda eleitoral para auxílio às pessoas com deficiência auditiva
Documento teve como base resolução do TSE e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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| 05/08/2016 |
Contas de gestão e contas de governo têm tratamento diferenciado pela Constituição, diz PGR
Rodrigo Janot se manifestou em julgamento conjunto de recursos extraordinários no STF
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| 03/08/2016 |
MPF instaura inquérito para apurar nomeação de ex-deputada estadual cassada para Superintendência do Ibama em SP
Vanessa Damo Orosco tem permitido que pessoas sem vínculo com a autarquia acessem processos, documentos e informações privilegiadas
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| 03/08/2016 |
MP Eleitoral consegue manter condenação de ex-prefeita de Joaquim Gomes (AL)
Cristina Brandão foi condenada por compra de votos na eleição de 2008
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| 03/08/2016 |
PRE/SE ajuíza 12 representações por irregularidades em propagandas partidárias
As inserções foram veiculadas de janeiro a julho de 2016
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| 03/08/2016 |
PRE/ES: coligações que não forem definidas nas convenções podem ser impugnadas
Orientação aos partidos é de fechem as coligações até 5 de agosto e registrem as atas na Justiça Eleitoral até o dia 8
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| 02/08/2016 |
MPF em Porto Alegre recebe palestra sobre direitos políticos dos transexuais
Analista judiciária do TRE/RS abordará o tema no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, dia 4 de agosto
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| 01/08/2016 |
RS: MP recomenda aos partidos uso de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral televisiva
TSE determina necessidade mínima de legenda, janela com intérprete de Libras e audiodescrição
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| 01/08/2016 |
Denúncias eleitorais ao MPF/AL podem ser feitas por celular
Cidadão agora pode enviar denúncias por aplicativo de celular, com anexos que comprovem irregularidades
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| 01/08/2016 |
PRE/RJ celebra convênio de cooperação com Ouvidoria do TRE
Órgãos compartilharão demandas oriundas do público em geral
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| 01/08/2016 |
MPEduc: PRE, MPF e MP/SE querem que candidatos a prefeito digam como irão cumprir o Pacto pela Educação firmado em Sergipe
A recomendação foi enviada aos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos
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| 29/07/2016 |
MP Eleitoral recomenda que órgãos públicos fiscalizem candidaturas de servidores
Medida visa evitar candidaturas fraudulentas; servidor público deve se desincompatibilizar do cargo três meses antes da eleição, podendo usufruir de licença remunerada
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| 29/07/2016 |
Participação da mulher na política e violência doméstica foram temas de simpósio no MPF/MG
Evento teve presença de ativistas e pré-candidatas que debateram também sobre igualdade de gênero
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| 29/07/2016 |
PRE/ES: 13 perguntas sobre propaganda gráfica nas Eleições 2016
Interpretação da Procuradoria Regional Eleitoral não vincula atuação de promotores e juízes eleitorais
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| 28/07/2016 |
PRE/BA e TRE/BA recebem lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCM
Órgãos também assinaram termo de cooperação técnica visando ao acesso comum às informações sobre os agentes públicos inelegíveis
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