Eleitoral
| 15/09/2016 |
PGR: parentes de chefe do Executivo falecido no segundo mandato não podem concorrer nas eleições seguintes
Janot afirma que o entendimento busca evitar perpetuação de grupos familiares na chefia do Executivo
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| 15/09/2016 |
MP Eleitoral fiscaliza condutas ilícitas de candidatos e partidos nas campanhas
Eleitor pode denunciar irregularidades pelos vários canais de denúncia disponíveis
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| 14/09/2016 |
Para a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, há limites para a utilização de bandeiras na campanha eleitoral
Embora não tenham restrição de tamanho estabelecida pela legislação eleitoral, peças publicitárias não podem prejudicar a mobilidade de pedestres e veículos nem gerar risco de acidentes
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| 14/09/2016 |
TSE mantém cassação de prefeito do município de Marcos Parente no Piauí
Seguindo entendimento da PGE, prefeito e vice também foram mantidos inelegíveis por abuso de poder econômico e político
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| 14/09/2016 |
PRE/AL expede recomendações reforçando a proibição de policiais atuarem como segurança de candidatos
Medidas isentam apenas casos previstos em lei. A proibição é válida para policiais civis, militares e bombeiros militares
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| 13/09/2016 |
PRE/RR recomenda que órgãos públicos e faculdades particulares proíbam atos de campanha eleitoral
Lei das Eleições veda uso de instituições abertas ao público para ações eleitoreiras, sob pena de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 106,4 mil e cassação do registro ou diploma
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| 12/09/2016 |
PRE/PE: comitês devem respeitar tamanho de peças gráficas de campanha
De acordo com resolução do TSE, as propagandas eleitorais não devem possuir formato que se assemelhe ou gere o efeito de outdoor
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| 12/09/2016 |
PRE/RJ obtém cooperação do TCM/RJ para apurar dados de candidatos
Cruzamento de dados é útil para levantamento de agentes públicos inelegíveis
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| 09/09/2016 |
TSE mantém condenação de candidatos à prefeitura de Tacuru/MS por compra de votos
Seguindo entendimento da PGE, recurso foi negado e multa a candidatos foi mantida
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| 09/09/2016 |
MP Eleitoral obtém indeferimento de candidatura de presidente da Câmara de Acari (RN)
Leonardo Ferreira, o “Leó”, teve contas de 2001 indeferidas pelo TCE por “irregularidades insanáveis” e não poderá concorrer à reeleição
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| 08/09/2016 |
PRE/RJ: autoridades discutem segurança nas eleições no RJ
Órgãos federais e estaduais traçam ações para combater crimes
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| 06/09/2016 |
Vice-PGE atesta sistemas que serão utilizados nas Eleições 2016
Solenidade tem o objetivo de garantir a segurança e a credibilidade dos programas
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| 06/09/2016 |
Ação da PRE/AP resulta na cassação do mandato da deputada estadual Mira Rocha
Além da parlamentar, o prefeito de Santana e um servidor público também foram condenados e estão inelegíveis até 2022
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| 05/09/2016 |
MP Eleitoral obtém condenação de prefeito de Porto do Mangue (RN) por compra de voto
Na eleição de 2008, “Titico” prometeu consertar carro de eleitora para ela votar em sua chapa
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| 05/09/2016 |
PRE/RJ: doações de servidores municipais a Pedro Paulo serão apuradas
Campanha do PMDB recebe mais de R$ 250 mil de empregados da prefeitura do Rio
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| 05/09/2016 |
Desaprovação de contas de convênios por Tribunais de Contas gera inelegibilidade, sustenta vice-PGE
Decisão poderá ser precedente para as eleições de 2016
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| 02/09/2016 |
PRE/RJ articula combate a crimes contra candidatos
Autoridades de segurança vão criar estratégias conjuntas de ação
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| 01/09/2016 |
TSE segue PGE e determina emissão de recibos para doações eleitorais acima de R$ 200
Medida busca ampliar controle e seguir o princípio da transparência
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| 31/08/2016 |
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco consegue manter condenaçãode candidato por propaganda eleitoral antecipada
Parecer emitido pela PRE/PE foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que negou o recurso apresentado por Eudo de Magalhães Lyra Junior. Outro caso análogo aguarda julgamento
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| 30/08/2016 |
Eleições 2016: PRE/BA recomenda a promotores eleitorais que usem aplicativo para receber denúncias
Cidadãos podem utilizar o aplicativo “Pardal” para denunciar irregularidades em campanhas eleitorais
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