Intranet MPF
| 27/10/2016 |
Anvisa deve ampliar debate sobre atualização de regras de agrotóxicos no Brasil, recomenda MPF
Câmara de Meio Ambiente recomendou ao órgão realização de audiências públicas e prorrogação do prazo dos processos de consulta pública
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| 27/10/2016 |
MPF quer que Petrobras pague R$ 50 mil a quilombolas em São Mateus (ES)
Estatal desrespeitou convenção da OIT e licenças ambientais para gasoduto
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| 27/10/2016 |
PGR é contra norma que limita financiamento para campanha eleitoral de mulheres
Para Janot, lei que fixa limites no percentual do fundo partidário destinado às candidatas provoca distorção e agrava desigualdade de gênero
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| 27/10/2016 |
Operação Boca Livre S/A: grandes empresas são alvo de busca e apreensão por desvios de recursos via Lei Rouanet
Mandados foram expedidos para dez cidades de SP e PR; ao menos R$ 25 milhões foram desviados
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| 27/10/2016 |
Em reunião com MPF, Ministro da Saúde comunica decisão de revogar portaria que retira autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas
Nessa quinta-feira foi revogada apenas portaria que restabelecia atribuições de DSEIs
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| 27/10/2016 |
Operação Acrônimo: nova fase cumpre mandados no DF e em três estados
O objetivo dos investigadores é esclarecer casos apurados em inquéritos que tramitam na primeira instância
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| 27/10/2016 |
MPF em Ilhéus (BA) aciona Banco do Brasil e União para impedir transações bancárias indevidas com verbas federais repassadas a municípios
Objetivo da ação é assegurar que o dinheiro seja mantido em suas contas específicas e não seja transferido ou retirado ilegalmente, para evitar desvios e atos de improbidade
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| 27/10/2016 |
MPF/RJ e BR Marinas firmam acordo para garantir uso público da Marina da Glória
TAC também prevê projeto social para estudantes da rede pública
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| 26/10/2016 |
Atualizada: Justiça aceita pedido do MPF/DF e acata denúncia contra Eduardo Cunha e outras cinco pessoas
Processo envolve desvios na Caixa Econômica Federal e ação deve tramitar juntamente com casos investigados na Operação Greenfield
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| 26/10/2016 |
Após mediação, MPF/PB consegue liberação de rodovia federal ocupada por índios
Protesto era contra portaria 1.907, prejudicial à saúde indígena. Medida foi revogada depois de reunião em Brasília. PRF deu apoio ao trabalho desenvolvido pela equipe do Ministério Público Federal na Paraíba
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| 26/10/2016 |
PGR: ação penal contra governador de Minas Gerais não precisa ser autorizada pela Assembleia Legislativa
Parecer foi enviado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo partido Democratas
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| 26/10/2016 |
MPF é contrário à dispensa de licitações para o setor de telecomunicações
Em audiência pública na Câmara, procurador da República apontou falhas no Projeto de Lei 3.453/2015, que altera a Lei Geral de Telecomunicações
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| 26/10/2016 |
MPF/MA: empresa Suzano é proibida de desmatar cerrado maranhense
Justiça entende que houve violação do princípio do desenvolvimento sustentável
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| 26/10/2016 |
Lava Jato: mandado de prisão é cumprido no Aeroporto de Guarulhos
Pedido do MPF é acolhido pela Justiça Federal, que decretou preventiva do empresário Mariano Marcondes Ferraz
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| 26/10/2016 |
UFU acata recomendação do MPF/MG e adota mudanças no vestibular para candidatos com deficiência
Universidade disponibilizará a estrutura necessária em todas as cidades em que ocorrem as provas
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| 26/10/2016 |
Agente público condenado por conduta vedada que implique em cassação fica inelegível, defende vice-PGE
Para Nicolao Dino, todos os envolvidos na conduta ilícita que gerou a cassação de um candidato devem se tornar inelegíveis
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| 26/10/2016 |
MPF quer pena mais severa por extração ilegal de granito no ES
Cinco foram condenados por prejuízos avaliados em mais de R$ 2,5 mi
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| 26/10/2016 |
MPF quer que maternidade da capital paulista apure casos de violência obstétrica
Relatos indicam que mulheres tiveram barriga pressionada no momento do parto para forçar a saída do bebê; prática é condenada por entidades médicas
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| 26/10/2016 |
Santarém (PA) terá campanha de combate ao racismo contra indígenas
Acordo entre MPF, União, estado e município prevê ações educativas por meio de eventos nas escolas, de cartilha, da mídia e da formação de professores e demais servidores
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| 26/10/2016 |
MPF defende demolição de barraca instalada região de falésia na praia de Canoa Quebrada (CE)
Para o Ministério Público Federal, imóvel está irregular por encontrar-se em área de preservação permanente, que também é terreno de marinha
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