Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 20/10/2016 |
MPF ingressa com ação de improbidade contra prefeito de Pendências (RN)
Ivan Padilha comprou combustíveis por preço acima do valor de mercado e em quantidades irreais, que permitiriam cada veículo “encher o tanque” 454 vezes no ano
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| 20/10/2016 |
MPF/RJ: Cedae e Estado do RJ são condenados a pagar R$ 2 milhões por ruptura do emissário de Ipanema
Acidente aconteceu em 1999, quando o lançamento de esgoto no mar deixou praias do Rio impróprias para banho
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| 20/10/2016 |
PRE/PE recorre ao TSE contra o deferimento da candidatura do prefeito eleito em Água Preta
Eduardo Coutinho teve duas condenações por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e as contas de sua gestão em 2003 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado
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| 20/10/2016 |
10 Medidas: MPF afirma que propostas adaptam tratados e leis internacionais para o sistema brasileiro
Procuradores defenderam propostas de combate à corrupção em audiência na Câmara dos Deputados
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| 20/10/2016 |
MPF/DF propõe ação contra diretores de Hospital Universitário de Brasília e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Gestores públicos omitiram informações ao MPF com o objetivo de receber autorização para contratar médicos sem concurso público
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| 20/10/2016 |
MPF/PR realiza nova incursão para identificar construções clandestinas no Rio Paraná
Área de proteção ambiental é essencial para reprodução e preservação da vida silvestre existente no local
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| 20/10/2016 |
MPF/MS: prefeito reeleito e secretário de saúde de Aparecida do Taboado têm R$ 1,8 mi bloqueados
Gestores descumpriram decisão judicial para interromper transferência de serviços públicos de saúde
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| 20/10/2016 |
MPF/RJ move ação contra hotel fazenda em Nova Iguaçu
Propriedade realiza atividades sem licença ambiental causando impactos na Reserva Biológica do Tinguá
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| 20/10/2016 |
MPF/SP pede que Anatel fiscalize irregularidades na eleição de clientes que avaliam serviços de telecomunicação
Sky estimulou candidatura de consumidores satisfeitos, previamente selecionados, e incentivou o voto de funcionários; novos Conselhos de Usuários serão eleitos este ano
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| 20/10/2016 |
MPF promove reunião com novo diretor-geral do Depen para acompanhar políticas prisionais
Coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo foi recebido, nessa terça-feira, 18 de outubro, pelo diretor-geral do órgão, que assumiu o cargo há três meses
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| 20/10/2016 |
Quilombo do Gurupá: MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área
Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador
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| 19/10/2016 |
Brasil tem condições de respeitar direitos humanos de extraditando, decide Reino Unido
Posicionamento refere-se a caso de brasileiro condenado por homicídio qualificado. PGR atuou em conjunto com o MJ e MRE para garantir extradição
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| 19/10/2016 |
STF decide que ICMS pago a mais por empresas deve ser devolvido
Por maioria de sete votos, ministros seguiram entendimento da PGR, de forma favorável ao contribuinte
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| 19/10/2016 |
MPF/MA: Justiça suspende resultado do processo seletivo de vagas ociosas para Medicina na Ufma
A Justiça entendeu que há irregularidade no edital que regulamenta o processo seletivo. A suspensão vale para a segunda etapa; o resultado da primeira foi mantido
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| 19/10/2016 |
MP Eleitoral consegue condenação de João Beltrão por crime em campanha de 2012
TRE condenou deputado a um ano e nove meses de prisão e multa; pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e de pagamento a uma entidade pública de Campestre (AL)
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| 19/10/2016 |
PFDC destaca decisão do STJ de que militância no MST não constitui participação em organização criminosa
Para Deborah Duprat, decisão representa importante marco não apenas na garantia constitucional à reforma agrária, mas também ao direito à livre organização, “instrumento indispensável para a garantia de direitos e para a plena democracia”
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| 19/10/2016 |
Banco do Brasil é condenado por improbidade em ação movida pelo MPF/BA
A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com o prefeito e a ex-tesoureira municipal de Gongogi (BA) para o desvio de mais de R$100 mil, em recursos do FNDE
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| 19/10/2016 |
MPF recomenda regulamentação do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório
Objetivo é treinar dispensados do serviço militar obrigatório por convicções políticas, religiosas ou filosóficas para atuar em situação de desastre
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| 19/10/2016 |
MPF/MG: Ex-aluna da UFU é condenada por colocar outra pessoa para fazer uma prova em seu lugar
Segundo a denúncia, universitária do curso de Gestão da Informação pediu que uma conhecida fizesse a prova da disciplina Cálculo I para ela
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| 19/10/2016 |
Calendário do Núcleo de Desenvolvimento Infantil da UFSC deve cumprir carga horária mínima anual
Decisão da Justiça Federal determina que seja respeitado o mínimo de 200 dias de aulas no ano
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