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Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

26/10/2016 MPF/MA: empresa Suzano é proibida de desmatar cerrado maranhense
Justiça entende que houve violação do princípio do desenvolvimento sustentável
26/10/2016 Ministério Público pede fornecimento urgente de água potável à população de Barcarena (PA)
De acordo com pesquisa, atualmente a água para consumo humano no município está contaminada por metais e outros produtos
26/10/2016 Lava Jato: mandado de prisão é cumprido no Aeroporto de Guarulhos
Pedido do MPF é acolhido pela Justiça Federal, que decretou preventiva do empresário Mariano Marcondes Ferraz
26/10/2016 A pedido do MPF, Justiça concede liminar que impede cessão ilegal de R$ 15 milhões em Queimadas (BA)
O prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira, realizou licitação fraudulenta que causaria ao município prejuízo de R$ 7 milhões em verba destinada à Educação
26/10/2016 MPF/AP obtém condenação de empresário por denunciação caluniosa
Ele mobilizou a estrutura de órgãos federais no Amapá e em Brasília para atribuir crimes a pessoas inocentes
26/10/2016 Agente público condenado por conduta vedada que implique em cassação fica inelegível, defende vice-PGE
Para Nicolao Dino, todos os envolvidos na conduta ilícita que gerou a cassação de um candidato devem se tornar inelegíveis
26/10/2016 UFU acata recomendação do MPF/MG e adota mudanças no vestibular para candidatos com deficiência
Universidade disponibilizará a estrutura necessária em todas as cidades em que ocorrem as provas
26/10/2016 MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Buriti dos Lopes, de construtora e seu administrador por improbidade
Gestor não prestou conta de convênio firmado com a Funasa para implantação de sistema de abastecimento de água
26/10/2016 MPF/PI obtém condenação de ex-presidente da Câmara Municipal de Matias Olímpio por improbidade
O ex-presidente da Câmara Municipal causou prejuízo ao INSS e ao município
26/10/2016 MPF/PI obtém condenação da ex-prefeita de São Francisco do Piauí
Ex-gestora utilizou recibos assinados em branco por pedreiros relativos à prestação de serviços de reforma nos postos de saúde do município
26/10/2016 MPF quer pena mais severa por extração ilegal de granito no ES
Cinco foram condenados por prejuízos avaliados em mais de R$ 2,5 mi
26/10/2016 MPF quer que maternidade da capital paulista apure casos de violência obstétrica
Relatos indicam que mulheres tiveram barriga pressionada no momento do parto para forçar a saída do bebê; prática é condenada por entidades médicas
26/10/2016 Santarém (PA) terá campanha de combate ao racismo contra indígenas
Acordo entre MPF, União, estado e município prevê ações educativas por meio de eventos nas escolas, de cartilha, da mídia e da formação de professores e demais servidores
26/10/2016 Especialistas abordam solução de conflitos referentes à repatriação de bens culturais
Vídeos do curso, que reuniu os professores Tullio Scovazzi e Paulo Affonso Leme Machado, já estão disponíveis na TVMPF
26/10/2016 PRE/RJ: candidato a vereador em Quissamã tem votos anulados
TRE concorda com MP que ex-presidente da Câmara está inelegível
26/10/2016 MPF defende demolição de barraca instalada em região de falésia na praia de Canoa Quebrada (CE)
Para o Ministério Público Federal, imóvel está irregular por encontrar-se em área de preservação permanente, que também é terreno de marinha
26/10/2016 MPF firma acordo com Correios em Linha Nova (RS)
Correios passará a oferecer serviço postal de entrega domiciliar duas vezes por semana
26/10/2016 MPF denuncia organização criminosa que contrabandeava cigarros no interior de SP
Grupo revendia cigarros paraguaios nas regiões central e oeste do estado; penas poderão variar de 3 a 13 anos de prisão
26/10/2016 Indígena será indenizada por danos morais porque foi impedida de fazer provas do Enem
Para a PRR3, a indígena sofreu frustração e humilhação ao ter o seu documento de identidade, emitido pela Funai, rejeitado pelos fiscais
26/10/2016 Polícia Federal terá que gravar testes físicos dos concursos para provimento de cargos
A decisão, tomada por unanimidade pelo TRF1, foi favorável à apelação do MPF