Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

Em decisão liminar, juiz fixou competência da JF de São Paulo para julgar o caso e, de ofício, afastou também o vice-presidente da entidade

Manutenção do modo de vida das comunidades e garantia de retorno e permanência no rio são prioridades da discussão, que envolve autoridades, moradores e cientistas

O PL Nº 7.553/2014 tramita na Câmara dos Deputados e quer alterar vedação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida viola a Constituição Federal e a Convenção dos Direitos da Criança

Evento ocorrerá em 10 de novembro e reunirá indígenas, órgãos públicos e ONGs em Brasília

Empresa tem 30 dias para informar as medidas adotadas

Evento faz parte de conjunto de ações que tratam do empoderamento feminino

Tema foi debatido pelo mestre em Direito Rodrigo Hamilton dos Santos e pelo procurador regional Paulo Leivas

O MPF apontou a não execução de obras com recursos da Funasa, além de irregularidades na prestação de contas do convênio

Contas relativas ao convênio firmado com o município foram reprovadas

Parecer rebate recurso de condenado por peculato e lavagem de dinheiro

Vinícius Donnover Gomes é acusado de montar organização criminosa que contava com a ajuda de vários outros secretários municipais

O MPF requer, antecipadamente, que a empresa deixe de praticar a venda casada e que o serviço de internet não seja vendido a preços distintos ou superiores àqueles estabelecidos na contratação conjunta dos planos de internet e telefonia

Acordo prevê ampla colaboração da companhia em processos e investigações em curso

Rede-Lab é composta por diversos órgãos e busca maior agilidade na desarticulação de organizações criminosas, bem como na recuperação do patrimônio e ativos financeiros para o Estado

Pelo envio de declarações forjadas de imposto de renda, ex-contador da Câmara Municipal de Serra do Mel (RN) gerou prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos

Recomendação foi direcionada a prefeituras e câmaras de vereadores. Médica teve conta aberta como contratada pelo município de Igarassu, em 2011, sem nunca ter trabalhado na cidade

Contratação direta foi feita com o objetivo de organizar a Semana Nacional do Peixe de 2013

Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) fixou pena em três anos e nove meses de reclusão

Membro do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental, procuradoria promove campanha de descarte consciente de lixo eletrônico

A mais recente ação criminal contra envolvidos no esquema foi encaminhada à Justiça Federal esta semana