Determinada remoção de propaganda eleitoral viralizada na internet com conotação sexual

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), em ação do Ministério Público Eleitoral, determinou a remoção de uma propaganda eleitoral irregular, por conter conotação sexual, do candidato a deputado federal Clóvis Basílio dos Santos, conhecido como Kid Bengala. A propaganda estava publicada no Tik Tok do candidato desde 16 de agosto, e já contava com mais de 200 mil visualizações, sendo compartilhada por diversos usuários.

A decisão aponta que a propaganda “não veicula qualquer conteúdo programático ou propositivo, para além de ser apta a criar, na opinião pública, estado de indignação, seja pelo emprego do verbo comer no sentido sexual, chulo e grosseiro, seja pelo uso de outros termos vulgares, que ferem a moral e os bons costumes, o que não pode ser permitido pela Justiça Eleitoral”. Na propaganda, o candidato, além das falas com duplo sentido, faz gestos sugestivos de ato sexual.

Na ação, o MP Eleitoral lembra que "a regra das eleições de 2022 é do máximo respeito à liberdade de expressão nas campanhas eleitorais e da mínima intervenção estatal, ou seja, somente naqueles casos em que realmente desbordam do senso comum e agridem a moral, a honra, a decência, assim como subestimem a inteligência dos eleitores e os desestabilizem emocionalmente, o que, indubitavelmente, ocorreu nesse caso". 

A retirada da propaganda em desconformidade com a legislação eleitoral deve ocorrer num prazo de 24 horas, a contar da intimação da decisão.