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Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

13/09/2022 Descumprimento de teto de gastos por estados pode gerar penalidades e impactar plano de auxílio negociado com a União, defende PGR
Para Augusto Aras, exigências da Lei Complementar que criou o benefício estão de acordo com norma constitucional sobre orçamento federal
13/09/2022 Concurso de Estágio: confira a lista de candidatos confirmados e os locais das provas
As provas serão aplicadas simultaneamente em Salvador, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista
13/09/2022 MPF recebe a exposição Lanceiros Negros a partir de 14 de setembro
Mostra ficará na Procuradoria Regional da República da 4ª Região até 19 de dezembro
13/09/2022 Provendo recursos do MP Eleitoral de Goiás, TSE restabelece multas a coligação “Unidos pelo Progresso” e aos candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Acreúna (GO) nas Eleições de 2020
Coligação “Unidos pelo Progresso”, Adélio Alves Prado Neto (DEM) e José Osvaldo Alves Martins (PDT) terão de pagar multas nos valores individuais de R$ 50 mil, por promoverem aglomeração de pessoas durante a campanha eleitoral de 2020
13/09/2022 PRE expede orientações aos promotores eleitorais sobre direito à acessibilidade aos locais de votação e às urnas eletrônicas
Objetivo é garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial sobre a possibilidade da pessoa com deficiência ser auxiliada durante a votação
13/09/2022 TSE dá provimento a recurso do MP Eleitoral de Goiás e determina a devolução de recursos do FEFC doados a candidatos de partidos diversos
Eleitos aos mandatos de prefeita e vice-prefeito de Jussara/GO, nas eleições de 2020, terão que devolver mais de R$ 134 mil ao Tesouro Nacional
12/09/2022 Na posse da nova presidente do STF, Aras defende Constituição e devido processo legal como caminhos para paz social
Ministra Rosa Weber presidirá Corte no biênio 2022/2024. Cerimônia marcou ainda posse do vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso
12/09/2022 A pedido do MP Eleitoral, TRE/RJ nega registro de candidato ao “Faraó dos Bitcoins”
MP apontou inelegibilidade por gestão de empresa financeira em recuperação judicial recente
12/09/2022 Procuradora participa de audiência pública sobre auditorias do sistema de votação no TRE-SP
Em evento com diversas autoridades e entidades fiscalizadoras, foi feita exposição de procedimentos relativos aos testes de integridade e de autenticidade de urnas eletrônicas
12/09/2022 Após impugnação do MP Eleitoral, TRE nega registro de candidatura da vice-governadora Eliane Aquino a deputada federal
Valdevan 90 também teve o registro de candidatura à Câmara dos Deputados negado na mesma sessão
12/09/2022 Faculdades poderão firmar convênio para estágio com o MPF até 26 de setembro
Convênio pode ser celebrado com instituições que possuem graduação e pós-graduação em Direito
12/09/2022 MP Eleitoral estabelece diretrizes de atuação para coibir o derrame de santinhos próximo aos locais de votação
Conhecida como voo da madrugada, a prática de espalhar pelas ruas material de campanha na véspera do pleito é proibida por lei
12/09/2022 Em reunião, membros do MPF/BA estreitam relações com a Polícia Federal
Chefia e procuradores que atuam na área criminal receberam o novo superintendente da PF e o chefe da DRCOR
12/09/2022 MPF abre investigação sobre acidente com aeronave que transportava equipe de saúde indígena no Pará
Piloto fez pouso forçado no sábado (10) e conseguiu salvar todos os passageiros, mas não resistiu
12/09/2022 MPF pede desapropriação e restauração da Casa Franklin Sampaio
Imóvel localizado em Petrópolis (RJ) foi residência do capelão da família imperial e está abandonado
12/09/2022 Prazo para recurso de provas discursivas é prorrogado
Retificação do edital dá prazo até dia 13 para recorrer do resultado
12/09/2022 Publicada resolução que define regras do 30° Concurso Público para Procurador da República
Certame deve oferecer 20 vagas em edital, com previsão de realização da primeira etapa ainda este ano
12/09/2022 Vice-PGR reitera irregularidades e pede anulação de medidas contra empresários por conversas no WhatsApp
Em nova manifestação, Lindôra Araújo destaca vícios da apuração e defende tempestividade de recurso apresentado na sexta-feira (9)
12/09/2022 Projeto Gerações da Chico recebe Livroteca com pinturas que povoam o imaginário das crianças
Com o Projeto Livroteca - Páginas de Cidadania, o MPF está cada vez mais inserido dentro das comunidades
12/09/2022 Determinada remoção de publicações em Instagram de candidato a deputado estadual de SP por uso de uniforme do Exército
Ministério Público Eleitoral demonstrou que uso de uniforme militar na campanha é um tipo de conduta vedada e obteve liminar para remoção de onze postagens