Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 12/09/2022 |
MPF expede recomendação sobre ocupação irregular em área de restinga na praia de São Miguel dos Milagres (AL)
Barracas de praia já haviam sido realocadas e área voltou a ser ocupada irregularmente; recomendação visa evitar que dano ambiental volte a ocorrer
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| 12/09/2022 |
Justiça determina que União adote medidas concretas sobre atendimentos à saúde de estrangeiros em Cáceres (MT)
Grupo de Trabalho para organizar o acesso de bolivianos ao SUS foi criado, mas não foi dado encaminhamento aos sistemas locais de saúde
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| 12/09/2022 |
MPF requer na Justiça que governo federal conclua demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte Mor
Omissão da Funai e União nos últimos 15 anos atrasa demarcação, agrava insegurança alimentar de aldeias e aumenta violência em disputa de terras
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| 12/09/2022 |
Tiamazol entra no rol de medicamentos disponibilizados pelo SUS
Inclusão decorre de atuação do NAOP da 5ª Região, no Recife (PE)
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| 12/09/2022 |
MP Eleitoral defende legalidade da veiculação de mensagem de Lula em propaganda de Carlos Eduardo
Representação pretendia impedir candidato do PDT ao Senado de exibir fala de apoio de candidato à Presidência, filiado ao PT
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| 12/09/2022 |
TRE reforça a partidos no Pará que derrame de santinhos e boca de urna são proibidos e que acarretam multa
Decisão acolhe pedido do MP Eleitoral
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| 12/09/2022 |
Divulgados gabaritos preliminares das provas de Comunicação Social e Informática
Prazo para interposição de recursos vai até 14 de setembro
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| 12/09/2022 |
MPF consegue decisão que proíbe novas ocupações irregulares em área de preservação às margens do Rio Anil, em São Luís (MA)
O município terá 240 dias para identificar os novos ocupantes e inseri-los em programas públicos de moradia. A decisão não interfere no processo de regularização dos antigos moradores da região
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| 12/09/2022 |
Decisões obtidas pelo MPF suspendem oferta de cursos de faculdades irregulares em Alagoas
Facig ofertou curso de Serviço Social irregularmente nas cidades de Penedo e Piaçabuçu, e Faeco/INET ofertou Pedagogia, em Piaçabuçu, Rio Largo, Matriz de Camaragibe e Igreja Nova
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| 12/09/2022 |
Conselhos tutelares devem informar Funai sobre procedimentos que envolvam crianças e adolescentes Warao, recomenda MPF
Funai deve acompanhar todos os procedimentos de proteção a crianças e adolescentes indígenas venezuelanos, salienta outra recomendação
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| 12/09/2022 |
Rosa dos Ventos: empresários alvos de denúncia do MPF são condenados por sonegação tributária de R$ 77 milhões
Eles utilizaram empresas de fachada em Paulínia (SP) e sócios laranjas para deixar de pagar PIS e Cofins na venda de etanol entre 2005 e 2008
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| 12/09/2022 |
Concurso de estágio do MPF/AL tem reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e minorias étnico-raciais
Inscrições estão abertas até 19 de setembro para candidatos a estágio dos cursos de Administração e Comunicação Social, em Maceió e Arapiraca
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| 12/09/2022 |
Operação Apneia: investigações em PE subsidiarão inquérito policial em SP
Pedido para compartilhamento das informações foi feito pela Polícia Federal em Santos (SP)
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| 09/09/2022 |
Conselheiro aposentado do TCE/RJ acusado de corrupção e lavagem de dinheiro deve ser julgado pelo STJ, opina MPF
Complexidade do caso e conexão de Aloysio Guedes com outros conselheiros participantes de esquema de corrupção justificam manter competência da Corte Superior
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| 09/09/2022 |
Para PGR, lei que estabelece piso salarial nacional para enfermagem é constitucional
Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras defende que não cabe reexame pelo Judiciário de decisão estritamente política do Parlamento
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| 09/09/2022 |
Armação dos Búzios (RJ) tem prefeito e vice-prefeito cassados, como defende MP Eleitoral
TRE/RJ condena governantes por abuso de poder econômico e prevê realização de nova eleição
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| 09/09/2022 |
Justiça Federal determina suspensão de obras que, sem o devido licenciamento ambiental, atravessam as Terras Indígenas Pindoty e Tarumã em Araquari (SC)
Ação foi ajuizada em conjunto por MPF, Comissão Guarani Yvyrupa e Conselho Indigenista Missionário
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| 09/09/2022 |
MPF lança edital para 2º seletivo de estágio de 2022 em Roraima
Estudantes de comunicação social, engenharia civil e informática poderão se inscrever a partir de segunda-feira (12)
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| 09/09/2022 |
MPF e Capes assinam acordo para garantir segurança jurídica à avaliação quadrienal da pós-graduação
Termo de autocomposição estabelece critérios que permitirão, ao mesmo tempo, aperfeiçoamento e previsibilidade da avaliação
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| 09/09/2022 |
Fiscalização Preventiva Integrada: programa Interesse Público mostra combate à prática de carcinicultura irregular na Foz do Rio São Francisco
Edição inédita vai ao ar nesta sexta-feira (09), às 20h, na TV Justiça
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