Interesse Público: atuação do MPF garante direitos previdenciários a quilombolas em Sergipe
Esta semana, o Programa Interesse Público começa em Sergipe, onde a Justiça Federal concordou com uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a aceitar a documentação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como prova do tempo de atividade e da qualidade rural do trabalhador ou pescador artesanal quilombola. Esse documento classifica os quilombolas como segurados especiais e garante o acesso a benefícios como a aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Veja também nesta edição que o município de Jaú e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) vão receber recursos milionários de um acordo firmado entre o MPF e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Serão destinados R$ 16,9 milhões a ações de interesse público e social, em programa de combate e prevenção à violência doméstica e projeto de monitoramento de acessibilidade em websites. O termo de ajustamento de conduta celebrado entre o MPF e a CPFL ocorreu após uma longa batalha judicial, na qual a empresa foi condenada ao ressarcimento de consumidores de tarifa baixa renda da região de Bauru (SP), que deixaram de receber subsídio nas tarifas entre 1996 e 2000.
Tragédia de Mariana – Em Minas Gerais, a equipe do IP acompanhou de perto a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em mais uma rodada de negociações para fechar um novo acordo para que a mineradora Samarco possa reparar a sociedade em decorrência da tragédia de Mariana (MG). Na ocasião, o procurador-geral lembrou que o Ministério Público, tanto Federal quanto o Estadual, atua no caso desde o início e que, assim como as demais autoridades envolvidas, aposta na solução das demandas por meio da autocomposição. “As condições estão postas na mesa e serão objeto de avaliação de ambas as partes”, completou, frisando que, neste momento, a prioridade de todos é garantir que a sociedade tenha seus direitos assegurados.
Meio Ambiente – Ainda nesta edição, vamos conhecer a primeira reserva extrativista marinha criada no Brasil. A Reserva do Pirajubaé, em Florianópolis (SC), teve o seu plano de manejo aprovado pelo comitê gestor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) depois de estudos e participação informada dos extrativistas, por meio de oficinas, reuniões e audiências. O plano é resultado de ação civil pública do MPF e de acordo judicial com o ICMBio, homologado pela Justiça Federal.
Sobre o programa – O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.
Onde assistir – Toda sexta-feira, às 20h, estreia uma edição inédita do IP na TV Justiça. Reprises aos sábados, 5h30; domingos, 17h30; segundas às 10h; terças às 11h30 e quartas às 5h. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
O programa ainda é retransmitido por 28 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
