Como posso ajudar?

O trabalho desenvolvido pelo MPF para a avaliação dos portais da transparência não termina aqui e pode contar com a sua participação. Qualquer cidadão ou organização pode apoiar o Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, de diversas formas, como por exemplo:

Divulgação nas redes sociais com a hashtag #rankingdatransparencia

A participação da população é mais fácil do que se imagina. Um dos objetivos do ranking é expor o mau gestor, aquele que não cumpre a legislação de maneira intencional sem se preocupar com as consequências. A divulgação do ranking e da posição do seu estado e município nas redes sociais pode ter um efeito muito grande nas atitudes do gestor. Criamos a hashtag #rankingdatransparencia que pode ser compartilhada nas redes sociais (Facebook, Twitter) para divulgar o projeto e seus resultados. Por favor, se curtiu, compartilhe!

Contato com membros das Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas

Muitos não sabem, mas o poder legislativo não tem apenas a função de discutir e aprovar leis. Uma de suas mais importantes missões é justamente exercer a fiscalização e controle dos atos do poder executivo. O Brasil adotou um sistema de separação de poderes com freios e contra pesos. Isto é, os poderem são independentes e harmônicos entre si, mas também exercem funções de controle uns sobre os outros. Se desempenhado de maneira efetiva, isso evita o abuso de poder e o descumprimento de normas pelos três poderes. Contate o seu parlamentar caso o seu município esteja descumprindo as normas de transparência e exija dele providências. Para facilitar sua vida, preparamos um modelo de formulário para preenchimento e protocolo nos órgãos legislativos, que pode ser baixado aqui.

Divulgação pela imprensa

A divulgação dos dados coletados nos órgãos de imprensa é de suma importância e muitas vezes tem mais eficácia do que a propositura de uma ação judicial que, em regra, leva anos para se encerrar.

A criação de rankings não é mecanismo novo, sendo uma prática muito recorrente no direito internacional, por meio da divulgação de relatórios por agências para “nomear e envergonhar” (“naming and shaming”) aqueles que descumprem regras.

Neste sentido, a imprensa tem papel fundamental para exercer a fiscalização dos poderes constituídos, podendo exercer uma grande pressão naqueles que ignoram os efeitos de um processo judicial.