A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) informa que vai recorrer da sentença do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que condenou o ex-ministro Antônio Palocci a 12 anos de reclusão nos autos de ação penal nº 5054932­88.2016.4.04.7000. O recurso já se encontra sob análise da força-tarefa que pedirá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o aumento das penas impostas ao ex-ministro Antônio Palocci, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e a João Vaccari Neto, pelo crime de corrupção; bem como a revisão da absolvição de Branislav Kontic e do benefício concedido a Renato Duque.

O MPF/PR, entretanto, ressalta a importância dessa condenação, que demonstra a possibilidade de se conjugar eficiência e agilidade da prestação jurisdicional com a garantia de todos os direitos do acusado. Além disso, a sentença reafirma o compromisso da Operação Lava Jato de trazer à Justiça todos os investigados por corrupção cuja responsabilidade seja demonstrada, independentemente de partido ou ideologia.

Reitera-se também o compromisso do Ministério Público Federal, em suas diversas instâncias, em dar cumprimento a suas responsabilidades institucionais neste e em outros casos de corrupção, desvio de recursos públicos, criminalidade organizada e lavagem de dinheiro.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.

O procurador da República Alexandre Parreira Guimarães representou o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) no III Fórum de Boas Práticas da Administração Pública, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Ele debateu sobre o Fundo de Combate à Improbidade e à Corrupção (Funciac), criado e gerido pelo Ministério Público estadual. Na oportunidade, o membro do MPF defendeu o combate à impunidade, tendo a educação como principal método preventivo aos desvios éticos.

O procurador da República, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP, pontuou o trabalho institucional e relembrou a campanha “Corrupção Não” lançada em 2015 pelo Ministério Público em 21 países. Guimarães enfatizou que a educação é capaz de mudar o atual cenário em que “a corrupção, em certa medida, é bastante tolerada na nossa sociedade, o próprio jeitinho brasileiro, a própria lei de Gérson”, mencionando o jogador de futebol que, na década de 70, ficou famoso após propaganda em que dizia a frase “O importante é levar vantagem em tudo, certo?”.

Após as explicações sobre o Funciac e sua finalidade pelo promotor de Justiça Laércio Mendes, o procurador da República Alexandre Guimarães destacou a importância de o fundo fomentar projetos sociais voltados à educação. Complementou dizendo que “se a criança começa a ser ensinada na escola, e principalmente no âmbito familiar, de que ela não pode fazer essa prática, eu acho que temos um caminho interessante no combate à corrupção, mais do que simplesmente a punição, que não podemos deixar de lado jamais até porque esse é nosso ofício”.

O procurador da República elogiou a iniciativa do MP estadual, especialmente sobre a possibilidade de haver colaboração premiada no âmbito da improbidade administrativa. Explicou que a prática não é regulamentada pelo Conselho Superior do MPF, mas vai levar a discussão aos colegas que trabalham com combate à corrupção.

Fundo - O Funciac, instituído pela Lei nº 2169/2017, é gerido pelo Ministério Público estadual. Sua finalidade é custear ações de fortalecimento institucional e projetos voltados para prevenção e investigação e combate aos atos de improbidade administrativa e de corrupção na Administração Pública municipal, estadual e terceiro setor.

Os recursos que mantém o Funciac são oriundos de diversas fontes de receita, especialmente de dotações orçamentárias e de multas decorrentes ações de improbidade e corrupção. A ideia é que os recursos retornem para os municípios de onde foram desviados. O fundo pode ser acessado por agentes públicos para implementar projetos em prol da sociedade.

Fórum – A terceira edição do Fórum Permanente de Boas Práticas na Administração Pública, ocorrida em 21 e 22 de junho, teve o tema “Governança Pública”. O evento, apoiado por órgãos públicos federais e estaduais, tem o objetivo de formular soluções para prestar melhor assistência à sociedade amapaense.

Durante a abertura do fórum, o procurador-chefe do MPF/AP Everton Aguiar fez um breve apanhado sobre o trabalho institucional voltado à redução de custos e aumento de resultados. No segundo dia, o analista de informática e comunicação Leonardo Fontoura participou de debate sobre a “Otimização e Unificação dos Sistemas de Compras e Patrimônio no Governo do Estado do Amapá”. A analista de direito Elaine Rocha, chefe do Setor de Planejamento Estratégico do MPF/AP, palestrou sobre reuniões de planejamento da estratégia.

Em virtude de informações equivocadas publicadas em alguns veículos de imprensa e que foram utilizadas por terceiros para promover ataques pessoais ao procurador da Lava Jato, faz-se o seguinte esclarecimento:

1. As resoluções 34/2007 do CNJ e 73/2011 do CNMP, nos termos da Constituição Federal, reconhecem que membros do PJ e do MP podem realizar atividade docente, gratuita ou remunerada. A resolução 34/2007 expressamente reconhece que a realização de palestras é atividade docente. É perfeitamente legal a realização de palestras remuneradas segundo o valor de mercado, o que é uma prática comum no meio jurídico.

2. A maioria das palestras prestadas para grandes públicos pelo procurador é gratuita e em 2016 os valores foram destinados para entidade filantrópica. O hospital informou que recebeu em 12 palestras o valor total de R$ 219 mil. O pagamento foi feito diretamente pelos contratantes para o hospital, sem intermediação do procurador. Os valores das palestras feitas ao longo de 2017 serão informados regularmente à Receita Federal e destinados para atividades já esclarecidas em momento anterior.

3. O procurador não autorizou a empresa MotiveAção a divulgar suas palestras e não tem contrato com ela. Ela divulgou as palestras sem autorização, o que já foi reconhecido pela própria agência, que apresentou pedido público de desculpas. O procurador analisa, caso a caso, a aceitação de palestras, independentemente de quem o procure ou intermedie.

4. A Corregedoria do CNMP foi demandada pelos deputados do PT Wadih Damous e Paulo Pimenta a investigar e punir a realização de palestras, o que é claramente descabido. Conforme padrão, o CNMP abriu procedimento para apurar o conteúdo da representação, o que não significa que os argumentos utilizados pelos deputados serão acatados. Trata-se apenas de um procedimento prévio para colher informações e não de um procedimento administrativo disciplinar.

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10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná vem a público repudiar o artigo “A verdade de Lula”, publicado no jornal Folha de S. Paulo em 20 de junho de 2017, de autoria dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

A defesa do ex-presidente reitera seu comportamento de tentar pessoalizar as acusações feitas contra o ex-presidente na pessoa de Deltan Dallagnol, esquecendo-se que, além dele, outros 12 procuradores da República são signatários da acusação que imputou a Lula os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Esquecem também que esse processo é resultado de investigações extensas feitas pela Polícia Federal e Receita Federal, bem como de uma equipe dedicada de servidores do Ministério Público Federal, todos sem qualquer vinculação político-partidária.

Não bastasse, a defesa do ex-presidente vem se utilizando de todos os recursos, mesmo aqueles eticamente duvidosos, para atacar os acusadores. Assim, além das inúmeras representações que fez contra os membros da força-tarefa, também apresentou ações de indenização contra o procurador Deltan Dallagnol e contra o delegado de Polícia Federal Felipe Pace, e queixa-crime contra o juiz federal Sérgio Moro.

Dessa forma, fica claro que a defesa se esqueceu do próprio mérito do processo, tentando inutilmente transformar um julgamento por crimes de corrupção em um julgamento político.

Vivemos em um momento singular da nossa história republicana em que os governantes estão tendo que responder por seus atos perante a Justiça. Apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode restabelecer a crença de que é possível termos um país onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei.

A força-tarefa Lava Jato confia na Justiça e espera com tranquilidade a sentença nesse caso.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.

A publicação, nesta terça-feira (13), da sentença condenatória na ação penal referente ao esquema criminoso liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral demonstra o funcionamento célere e efetivo do Poder Judiciário e a condução imparcial e responsável dos processos criminais da operação Lava Jato pela Justiça Federal. A avaliação é dos procuradores que integram a força-tarefa da operação em Curitiba (PR).

Em relação à absolvição de Adriana de Lourdes Ancelmo e Mônica Araújo Macedo Carvalho, a força-tarefa informa que apresentará recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por entender que as provas produzidas demonstram que Adriana e Mônica participaram dos crimes cometidos de forma consciente.

O Ministério Público Federal também irá pedir ao Tribunal o aumento significativo das penas aplicadas aos condenados no processo.
 

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Ação Penal 5063271-36.2016.404.7000

A força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou, nesta segunda-feira (12), o ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o ex-funcionário da estatal recebeu US$ 4,8 milhões em propinas na conta da offshore Sandfield, na Suíça, da qual era beneficiário e, em contrapartida, utilizou-se do cargo para dar amparo técnico a um negócio envolvendo a venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) para a Petrobras, em 2011.

A denúncia narra que o ex-gerente esteve comprovadamente envolvido com a realização do negócio, praticando diversos atos de ofício que deram justificativa técnica falsa para a aquisição dos ativos. Um relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras, que investigou os fatos, apontou que Bastos foi responsável por uma série de irregularidades, entre as quais: orientar a manipulação de dados e informações com objetivo de melhorar o resultado econômico do projeto e por falta de supervisão de subordinado; não atender a recomendação da Diretoria Executiva quanto Doing Business e Parecer do Jurídico Internacional; omitir informações ao Comitê de Suporte à Decisão, ao Comitê Integrado de Avaliação, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, relativas à capacidade financeira da empresa CBH (Relatório do GAPRE/SE/LCO e INTER-DN/IM), ao risco país do Benin e à realização e ao resultado do primeiro data-room em dezembro de 2009; renunciar à realização de due diligence e à obtenção de garantias da CBH, prevista em proposta vinculante da Petrobras para aquisição do bloco 4 em Benin, sem autorização da autoridade competente; e interferir na avaliação técnica da INTER-TEC/EXP do grau API do óleo de referência do projeto (32º API), provocando distorção positiva na avaliação econômica do projeto-VME.

Em razão dessas conclusões da Comissão Interna de Apuração, Pedro Augusto foi demitido por justa causa dos quadros da companhia estatal no segundo semestre de 2016.

Ouvido na fase de investigações, o denunciado declarou que era gerente da área internacional da Petrobras ao tempo dos fatos, e que trabalhou na análise e no projeto relativo a Benin. Além disso, ainda declarou que tinha conhecimento do envolvimento de João Augusto Rezende Henriques no negócio envolvendo o campo de Benin e que, como Henriques queria dar um "prêmio" ao depoente, foi aberta a conta da offshore Sandfield Consulting, que recebeu as aludidas transferências.

Bastos está preso desde dia 26 de maio, enquanto João Augusto Henriques está preso desde setembro de 2015. Na operação Lava Jato, Henriques já foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos em outro processo, no qual também foram condenados o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

Caminho do dinheiro – As apurações destes fatos começaram em agosto de 2015, quando documentos enviados pelo Ministério Público suíço ao Brasil comprovaram o pagamento de subornos num total de US$ 10 milhões, para concretizar a aquisição pela Petrobras de campo de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões.

A apuração revelou que, em 3 de maio de 2011, o preço da aquisição do campo de Benin (US$ 34,5 milhões) foi transferido pela Petrobras para a empresa CBH, de propriedade de Idalecio Oliveira. Na mesma data, US$ 31 milhões seguiram da companhia CBH para a Lusitania Petroleum LTD, outra empresa do mesmo grupo econômico da CBH.

No dia 5 de maio de 2011, a Lusitania depositou, em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende Henriques, US$ 10 milhões. Para dar aparência legítima para a transferência da propina, foi celebrado um contrato de comissionamento entre a Acona e a Lusitania. Em 19 de setembro de 2012, a conta da Acona ainda recebeu uma segunda transferência da Lusitania Petroleum no valor de USD 11,75 milhões. A partir da Acona, a propina passou a ser distribuída para várias contas, a maior parte de titularidade de outras empresas offshores.

Em agosto de 2015, a documentação recebida da Suíça já permitiu rastrear US$ 4,8 milhões em favor da conta Sandfield que, mais recentemente, foi identificada como pertencente a Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos.

Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, “o mesmo esquema da venda do campo de petróleo de Benin envolveu o pagamento de propina a outros destinatários, além dos que já foram denunciados. Dessa forma, as investigações continuam para identificação de todos os envolvidos nos crimes cometidos”.

Confira aqui a íntegra da denúncia.

Denúncia: 5024879-90.2017.404.7000.

Chave eletrônica: 266096138017.

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