Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba celebraram, nesta segunda-feira (8), acordo de cooperação técnica cujo objetivo central é o intercâmbio de banco de dados, com facilitação dos meios de consulta e disponibilização de informações. Outro acordo estabelecido foi com relação à troca de experiências em cursos e treinamentos realizados pelos dois órgãos, objetivando a capacitação e o aperfeiçoamento dos quadros de segurança das instituições.

Assinaram o termo de cooperação o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga, e o secretário de Segurança Cláudio Lima.

“Estamos investindo numa estrutura de investigação mais profissional para o MPF, e essa parceria com a Secretaria de Segurança já está sendo de fundamental importância. O trabalho dos órgãos de segurança acaba tendo a mesma finalidade, que é o bem da população”, declarou o procurador-chefe do MPF.

Já o secretário de Segurança enfatizou que, cada vez mais, o crime organizado vem ganhando força no País e, para amenizar a situação, os órgãos do sistema de contenção da criminalidade e de combate à corrupção devem trabalhar unidos, em parceria, como ocorreu em outros países que conseguiram superar a problemática.

O procurador da República Rodolfo Alves Silva, membro responsável pela Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada (Sepad) do MPF na Paraíba, avaliou como positiva a parceria entre os órgãos. Assim como Marcos Queiroga, Rodolfo acha de fundamental importância o trabalho conjunto em prol do combate ao crime organizado e à corrupção.

“O combate ao crime é feito com a coparticipação de várias instituições e órgãos. É um trabalho sistemático que é reforçado e, por isto, atinge melhores resultados quando a integração é a base em busca de um objetivo comum. Nesse cenário, o compartilhamento de informações é peça indispensável para o eficiente funcionamento do sistema de combate à corrupção”, sublinhou Rodolfo Alves.

Em relação à decisão de soltura de oito investigados presos na Operação Integração II proferida nesta quinta-feira, 5 de outubro, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) repudia a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que: 

1) Apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio. A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento. O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade. As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva; 

2) Apoderou-se da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão; 

3) Desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados; 

4) Desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes;

5) Fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha. Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição.

Nesse contexto, a força-tarefa da Lava Jato chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão. 

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

Após quatro anos e meio de investigação, já chega a 347 o total de denunciados pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR). O último investigado a ser formalmente acusado foi o engenheiro Douglas Campos Pedroza de Souza, pela prática do crime de lavagem de dinheiro no âmbito de dois contratos celebrados entre a Odebrecht e a Petroquisa, subsidiária da Petrobras, relacionados a obras no Complexo Petroquímico de Suape, no município de Ipojuca, em Pernambuco.

A 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba aceitou a acusação na última terça-feira, dia 2 de outubro, tornando o engenheiro réu. Em decorrência dos contratos de aliança firmados para as obras, a Odebrecht ofereceu e efetuou o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, dentre os quais Djalma Rodrigues, ex-diretor da Petroquisa e pai de Douglas.

As investigações apontam que ele recebeu o correspondente a R$ 16,1 milhões entre 16/12/2010 a 19/03/2014 mediante transferências no exterior através das contas em nome de três offshores controladas pelo grupo empresarial, para contas em nome das offshores Spada Ltd., no Stanrdar Chartered Bank, em Londres, no Reino Unido; Maher Invest Limited, no Standard Chartered Bank, em Genebra, na Suíça; e também no BSI Overseas, nas Bahamas e no Greenwich Overseas Group Ltd., no Lloyds Bank, em Genebra, na Suíça.

Douglas Campos Pedroza de Souza é apontado como o controlador e beneficiário das contas offshores Maher Invest, Spalda Ltda. e Greenwich Overseas. Desta forma, o engenheiro atuou na ocultação e dissimulação do produto de crime de corrupção, cujo autor foi seu pai. Tanto Douglas quanto Djalma foram alvos de mandados de prisão e de busca e apreensão na 52ª fase da Lava Jato, que foi deflagrada no mês de junho.

Além do próprio ex-diretor da Petroquisa, outros agentes públicos e empresários envolvidos no esquema também são réus na ação penal de nº 5023942-46.2018.404.7000, que já tramita na 13ª Vara Federal Criminal. São eles: Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva, Glauco Colepicolo Legatti, Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho, César Rocha Ramos, Maurício de Oliveira Guedes, Paulo Cezar Amaro Aquino e Olívio Rodrigues Junior.

Até o momento foram protocoladas 82 denúncias contra 347 pessoas na Lava Jato em Curitiba. As primeiras acusações ocorreram em abril de 2014 e, desde então, o tamanho da investigação aumentou consideravelmente. Entre os crimes pelos quais mais de uma centena de pessoas tornaram-se réus estão lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude a licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço a investigação de organização criminosa, falsidade ideológica, etc.

Ao todo já foram proferidas 46 sentenças, gerando 215 condenações contra 140 pessoas. O total de pena chega a 2.036 anos, 4 meses e 20 dias de pena.

Confira aqui a íntegra da denúncia

Número do processo: 5036808-86.2018.404.7000

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As unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) e Sousa (PB) recomendaram à Funasa, na Paraíba, que se abstenha de prorrogar dois convênios celebrados entre a Funasa, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó. No caso do Cisco, o MPF recomenda que a Funasa não libere o pagamento da última parcela dos convênios enquanto não for comprovado o cumprimento integral do seu objeto. Já quanto ao Consórcio do Vale do Piancó, a recomendação é que só se pague até a conclusão da primeira etapa.

O Convênio nº 303/2009 foi celebrado entre Funasa e Cisco para a erradicação da doença de chagas na Paraíba, com a substituição das casas de taipa nas localidades com maior incidência da doença. O prazo de vigência do convênio, com termo final fixado inicialmente em 31/12/2010, foi sucessiva e sistematicamente prorrogado pela Funasa, a cada final de ano, sem justificativas técnicas que fundamentassem as prorrogações.

No entanto, conforme verificado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em fiscalização in loco realizada em maio de 2017, as casas de taipa não tinham sido demolidas, fato que demonstrou que o objeto do convênio há muito tempo deixou de ser atendido. Ainda de acordo com a CGU, o orçamento da obra estava superestimado em pelo menos R$ 447.508,76.

Também de acordo com relatório da CGU, constatou-se um prejuízo de R$ 515.966,49 sofrido pelos cofres públicos com a substituição de materiais na obra conveniada por outros de pior qualidade, além de pagamentos efetuados por serviços não executados, que podem acarretar um prejuízo estimado em R$ 26.505,04.

Vale do Piancó - Com relação ao Convênio nº 528/2008, celebrado entre a Funasa e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó, a CGU detectou que o orçamento de uma obra estava superestimado em, pelo menos, R$ 560.025,87. 

Só em relação ao município de Piancó, por exemplo, constatou-se que a medição dos serviços já executados foi superestimada em R$ 555.855,33. Desse montante, foram realizados pagamentos indevidos no valor de R$ 173.547,08.

Ao emitir a recomendação, o MPF considerou, ainda, vários relatos, que constam nos relatórios da CGU e da Funasa, de que os próprios beneficiários tiveram que pagar, em espécie ou em serviços, pela construção das casas de alvenaria, objeto dos referidos convênios.

Adicionalmente, o Consórcio do Vale do Piancó contratou indevidamente a empresa Engenharia Construção e Comércio (Conobre) para executar serviços técnicos de acompanhamento da obra não previstos no plano de trabalho do convênio e já pagou R$ 30 mil de um total de R$ 50 mil.

A Funasa tem prazo de 10 dias para prestar informações acerca das providências adotadas em virtude das recomendações.

Caso as providências solicitadas nas recomendações não sejam atendidas, o MPF pode adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, como ação civil pública e ação penal, em desfavor de todos os responsáveis pelo seu descumprimento.

Confira as íntegras das recomendações à Funasa: Convênio nº 303/2009 e Convênio nº 528/2008

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná informa que, ao contrário do que foi divulgado em nota oficial da Triunfo Participações e Investimentos, na semana passada, mesmo com inúmeras evidências da existência de graves irregularidades, a empresa jamais prestou qualquer auxílio às autoridades para esclarecer as investigações relativas à corrupção de concessionárias de pedágio do Paraná que levaram gestores do grupo à prisão.

Pelo contrário, a única documentação apresentada pela empresa referente a um “processo de revisão interna” concluiu que, no processo de contratação do operador financeiro Rodrigo Tacla Duran, “não foram identificadas eventuais situações que aparentassem desconformidade com os procedimentos e políticas de integridade da Companhia”.

Segundo a denúncia apresentada no último mês de abril e decorrente da primeira fase da operação Integração, a apuração levantou indícios significativos de irregularidades, sobre as quais a empresa não apresentou, até o momento, nenhuma defesa consistente. Consta na denúncia, por exemplo, que os itens da proposta comercial da concessionária apresentavam sobrepreço, havendo ainda a existência de inúmeras despesas simuladas com empresas de fachada; essas despesas simuladas impactam diretamente a Taxa Interna de Retorno (TIR). A mesma acusação apontou indícios de que o argumento de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos é usado como subterfúgio para obtenção de aditivos abusivos que têm como pano de fundo o pagamento de propinas milionárias a agentes públicos e políticos.

Além de não apresentar justificativas ou explicações para os ilícitos já apontados, a investigação indica que, mesmo após a prisão, em fevereiro deste ano, do principal gestor da concessionária Econorte (controlada pela Triunfo), o atual administrador da empresa continuou atuando para dificultar o trabalho das autoridades, chegando a encomendar pareceres jurídicos com conclusões pré-determinadas, e negociando novos aditivos contratuais com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), mesmo diante de todas as ilegalidades já comprovadas nestes procedimentos.

A 55ª fase da operação Lava Jato foi deflagrada no dia 26 de setembro para investigar o pagamento sistemático de propinas por parte de concessionárias de pedágio do Paraná desde 1999.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com nove novas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal contra cinco ex-secretários de Estado e outras quatro pessoas que participaram dos desvios milionários de recursos da saúde do Estado do Amazonas, em esquema revelado pela operação Custo Político, terceira fase iniciada a partir da operação Maus Caminhos.

O MPF pede, nas ações, a indisponibilidade de bens dos réus no valor total de R$ 31.920.448,77 para garantir reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público, caso venham a ser condenados.

São alvos das novas ações de improbidade o ex-secretário de Fazenda do Amazonas Afonso Lobo Moraes, o ex-secretário de Administração do Amazonas Antônio Evandro Melo de Oliveira, o ex-secretário executivo de Saúde do Estado José Duarte dos Santos Filho, o ex-secretário de Saúde do Amazonas Pedro Elias de Souza, o ex-secretário da Casa Civil Raul Armonia Zaidan e o ex-subcomandante-geral da Polícia Militar coronel Aroldo da Silva Ribeiro, por praticarem os desvios de recursos públicos da área de saúde do Estado no período investigado.

Em todas as nove ações, o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho também aparecem como réus. Também foram processados, em diferentes ações, o empresário Alessandro Viriato Pacheco e as servidoras públicas Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida.

Nos pedidos finais, o MPF pede a condenação do grupo por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, e requer a devolução integral dos recursos desviados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa civil de até três vezes o valor do recurso desviado, suspensão dos direitos políticos de oito a dez, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por prazo de dez anos.

Ingressos, viagens e vinhos caros em troca de pagamentos – As investigações do caso demonstraram fartamente o recebimento de vantagens de variadas espécies oferecidas por Mouhamad a parte dos réus, com destaque para os ex-secretários de Estado e servidores públicos envolvidos no esquema.

Entre os ex-secretários foi apontado pelo MPF o recebimento de uma espécie de mesada que variava de R$ 60 mil a R$ 300 mil, correspondente ao pagamento do “custo político” - um pagamento sistemático e ininterrupto de propina para garantir tratamento privilegiado às empresas de Mouhamad pelo Estado. O ex-titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) Pedro Elias e o ex-secretário de Administração Evandro Melo recebiam os maiores valores, respectivamente R$ 100 mil e R$ 300 mil reais mensais.

As trocas de favores envolviam ainda pagamento de viagens e hotéis, ingressos para shows e eventos esportivos, bebidas caras e transferências de dinheiro para terceiros por parte do líder da organização criminosa para garantir tratamento privilegiado na realização de pagamentos às suas empresas.

Em troca de proteção da cúpula da organização e para as atividades de saque e transporte de dinheiro, o ex-subcomandante-geral Aroldo Ribeiro recebeu propina no valor total de R$ 330.000,00. O ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan recebeu como propina um carro blindado no valor de R$ 249.850,00 e em troca, facilitava a qualificação do INC como organização social para contratar com o Estado.

O ex-secretário executivo da Susam José Duarte, a ex-secretária adjunta do Fundo Estadual de Saúde (FES) Keytiane Almeida e a ex-assessora de gabinete da Susam Ana Cláudia Gomes também recebiam mesada e vantagens para garantir atendimento privilegiado e favores escusos a organização criminosa liderada por Mouhamad.

As ações seguem em tramitação na Justiça Federal. Os números das ações para acompanhamento da tramitação na Justiça são:

1003086-67.2018.4.01.3200 – Réus: Afonso Lobo, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

1003131-71.2018.4.01.3200 – Réus: Ana Cláudia da Silveira, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

1003132-56.2018.4.01.3200 – Réus: Ana Cláudia da Silveira, Alessandro Viriato, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

1003133-41.2018.4.01.3200 – Réus: Evandro Melo, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

1003138-63.2018.4.01.3200 – Réus: Aroldo Ribeiro, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

1003145-55.2018. 4.01.3200 – Réus: José Duarte, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

1003155-02.2018. 4.01.3200 – Réus: Keytiane Almeida, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

1003158-54.2018. 4.01.3200 – Réus: Pedro Elias, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

1003162-91.2018.4.01.3200 – Réus: Raul Zaidan, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

Operação Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Até agora, mais 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, uma delas com condenação judicial cujas penas, somadas, ultrapassam 36 anos de prisão. O MPF ajuizou também mais de 30 ações de improbidade administrativa decorrentes da investigação.

As operações Custo Político e Estado de Emergência, desdobramentos da operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.