Em novas fases da operação Lava Jato deflagradas nesta sexta-feira, 18 de agosto, são cumpridos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisões temporárias decorrentes de duas investigações envolvendo corrupção de empresas estrangeiras na Petrobras. A primeira é referente à facilitação da contratação de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos; e a segunda relativa à contratação do fornecimento de asfalto pela empresa estrangeira Sargeant Marine à estatal petrolífera, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos.
A investigação envolvendo os armadores gregos teve início a partir de relato do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, em seu acordo de colaboração premiada, e se desenvolveu com a análise de materiais apreendidos na 13ª fase da operação, além de provas obtidas mediante a realização de quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e registros telefônicos, além de cooperação jurídica internacional.
As apurações permitiram concluir que o então diretor de Abastecimento ajustou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas. Esse esquema era efetivado, num primeiro momento (2008 a 2010), pela intermediação do operador Henry Hoyer de Carvalho, que já havia sido alvo da 13ª fase da Lava Jato, e, posteriormente, por intermédio de uma empresa de brokeragem constituída na Inglaterra e pertencente a Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos.
Dessa forma, os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio-administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões. Ao menos 2% desses valores era destinado ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos. Há provas de que o pagamento das vantagens indevidas era operacionalizado mediante depósitos em contas offshores controladas por Konstantinos Kotronakis, Georgio Kotronakis, Henry Hoyer de Carvalho, Humberto Mesquita e Paulo Roberto Costa.
No mesmo contexto, foram colhidos fortes indícios do envolvimento de um ex-gerente da Petrobras ligado à área de afretamento de navios, no esquema de corrupção que visava favorecer armadores gregos. Também foi possível verificar o recebimento de vantagens indevidas, em benefício dele, em contas ocultas no exterior, titularizadas por empresas offshores registradas em nome de terceiros. Há, ainda, evidências concretas de que esse ex-gerente também beneficiou as empresas Olympic Agencies e Perosea Shipping Co em contratos com a Petrobras.
A segunda investigação, referente ao fornecimento de asfalto para a Petrobras pela empresa norte-americana Sargeant Marine, também teve início a partir de relato de Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal (MPF). Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões da 1ª e da 16ª fases da operação Lava Jato, além de resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional. Entre as provas que corroboraram o relato do colaborador estão, por exemplo, documentos que comprovam o pagamento de propinas mediante transferências bancárias no exterior, anotações de agendas e arquivos apreendidos em fases anteriores da Operação Lava Jato que descrevem a divisão de comissões resultantes do negócio dentre operadores, funcionários da Petrobras e políticos.
As provas colhidas apontam que Cândido Vaccarezza, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões.
As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a “casa” (funcionários da Petrobras) como para o “PT”. Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccareza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas. A Justiça Federal determinou a prisão temporária do ex-deputado.
As provas indicam ainda que também foram beneficiados pelo pagamento de propina o diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras com prisão temporária decretada nesta fase da operação. Foi também decretada a prisão temporária do representante da Sargeant Marine no Brasil. Nesse contexto, são investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também foi apurado o envolvimento do então deputado Federal Cândido Vaccarezza em esquema criminoso que beneficiaria a empresa Quimbra na comercialização de tolueno, mediante possível recebimento de vantagens indevidas e fornecimento de informações confidenciais da petrolífera para o grupo empresarial.
``Regra do jogo´´
Segundo a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, “as novas fases da Lava Jato revelam que a regra do jogo, no âmbito da petrolífera brasileira, era beneficiar as empresas que pagassem propinas, fossem nacionais ou mesmo estrangeiras. A Lava Jato buscará responsabilizar todas elas, ainda que seja necessário ir além-mar pelas pontes da cooperação internacional”.
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa afirma que “estas novas operações deixam um recado claro: empresas estrangeiras não serão poupadas na Lava Jato. Muitas multinacionais têm tradição de cooperar com as investigações, mas é uma vergonha que várias delas não tenham atuado proativamente para investigar os fatos e contribuir com a Justiça brasileira. Talvez não tenham percebido que o histórico de impunidade brasileiro não tem se aplicado à Lava Jato.”
Já o procurador Paulo Roberto Galvão chama a atenção para o fato de que “nem todos os frutos das colaborações premiadas amadurecem rápido. Note-se que a colaboração nestes casos aconteceu há mais de dois anos e só agora está sendo feita uma operação, porque há um prazo natural de maturação das investigações. Em alguns casos, as informações já vêm acompanhadas de provas suficientes para a acusação; em outros, faz-se necessário um árduo trabalho de investigação para reunir as provas que corroborem os relatos, em razão da própria natureza dos crimes de corrupção, que ocorrem às escondidas. Isso se aplica também a outras colaborações mais recentes, de pessoas e empresas, que continuarão a render frutos para o país ao longo de muitos anos”.
Mudanças necessárias
A Lava Jato revelou inúmeros casos que tinham em comum com estes o fato de que políticos filiados a partidos receberam propinas milionárias. Em geral, os recursos foram usados para amealhar fortunas pessoais e financiar campanhas eleitorais. Por isso, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) exprime o reconhecimento da necessidade de uma reforma política que barateie campanhas e desincentive relações promíscuas entre parlamentares e empresas. Preocupa os integrantes da força-tarefa o avanço de propostas que não só deixam de promover as mudanças necessárias, mas que facilitarão a lavagem de dinheiro da propina e sua inserção no sistema eleitoral, como a possibilidade de criação de bingos e loterias vinculado a partidos políticos ou ainda a ocultação da identidade dos doadores.
