O Ministério Público Federal (MPF/ES) denunciou o ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Bruno Borges Deminicis por falsificação de documento público. O crime tem pena de dois a seis anos de reclusão, que pode ser aumentada em 1/6 quando o agente é funcionário público.

O professor falsificou dois certificados de participação em programa institucional de iniciação científica da Ufes, que posteriormente foram usados por um estudante na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) para fins de aprovação em processo seletivo de mestrado.

Um dos certificados falsificados atestava que o estudante havia participado de programa de iniciação científica entre 1º de março de 2009 e 2 de dezembro de 2009, totalizando 960 horas. Já o outro documento atestava participação em atividades entre 11 de março de 2010 e 12 de dezembro de 2010, com a mesma carga horária.

Ambos os certificados foram confeccionados pelo professor Bruno Deminicis e a falsidade foi constatada em razão de não possuírem registro de autenticidade na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufes.

Em relação ao estudante, o MPF/ES fez o declínio de atribuição para a Procuradoria da República em Teófilo Otoni (MG), porque o uso do certificado falso se deu perante a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

O número do processo para acompanhamento no site da Justiça Federal é 0500127-82.2018.4.02.5002.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) foi surpreendida na data de ontem, 11 de abril de 2018, pela intervenção do ministro Gilmar Mendes na sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal, a qual, com absoluta falta de seriedade, lançou contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos notícias antigas e falsas a respeito do comportamento deste na Operação Lava Jato.

A fala do ministro Gilmar Mendes desbordou o equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo, fazendo não só acusações genéricas e sem provas contra a atuação do Ministério Público Federal, mas especialmente imputações falsas contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos com base em notícias antigas e em suposto “ouvir dizer” de desconhecidos advogados, mentiras já devidamente rechaçadas em nota pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba em 12 de maio de 2017 no seguinte sentido:

“A força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba informa que o procurador da República Diogo Castor de Mattos não atuou e não atua em nenhum dos casos ou processos envolvendo o empresário João Santana de Cerqueira Filho. Além disso, o acordo de colaboração foi celebrado por Santana com a Procuradoria Geral da República (PGR) em 8 de março de 2017, antes do escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados (que tem como um dos sócios Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador) assumir a defesa do empresário em 17 de abril de 2017. O procurador atua na operação Lava Jato desde abril de 2014, enquanto o escritório ingressou na representação do réu em abril de 2017. Por fim, acrescenta-se que Rodrigo Castor de Mattos, embora permaneça como sócio do escritório citado, deixou a defesa de Santana em maio do ano passado”.

Como se pode ver, o procurador da República Diogo Castor de Mattos na força-tarefa Lava Jato não atuou na investigação de João Santana por decisão própria, indo além das exigências éticas e legais da magistratura, comportamento esse que o próprio ministro Gilmar Mendes não observou quanto ao seu impedimento em medidas judiciais relativas ao investigado Jacob Barata Filho.

A força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná presta estes esclarecimentos à população para não ficar indefesa diante do reiterado sentimento negativo do ministro Gilmar Mendes com o sucesso da Operação Lava Jato em desbaratar organizações criminosas que atuavam no poder público federal e com as mudanças positivas que o combate à corrupção trazem para a Justiça brasileira, bem como para mostrar sua indignação com o destemperado uso de falsas notícias e supostas intrigas de advogados desconhecidos em relação ao procurador da República Diogo Castor de Mattos.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br

A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), estão sendo cumpridos na manha desta terça-feira(10), dez mandados de busca e apreensão em quatro estados. As ordens para as medidas cautelares foram proferidas pelos ministros Edson Fachin e Dias Tofolli, que são os titulares de dois inquéritos que apuram irregularidades nas quais estariam envolvidos os alvos das duas operações. O objetivo das medidas é recolher provas da prática de crimes contra a Administração Pública como lavagem de dinheiro e associação e organização criminosa.

As buscas, realizadas por agentes da Polícia Federal ocorrem nos estados de São Paulo, Goiás e Ceará e em Minas Gerais. Uma das operações é decorrente de desdobramentos da Lava Jato. Nesse caso, são oito mandados, sendo dois relacionados a empresas e seis em endereços residenciais. Na segunda operação são dois mandados, referentes a endereços em Minas Gerais. No caso da Lava Jato, a solicitação para as medidas foi enviada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 21 de março. Como as cautelares e os inquéritos são sigilosos, não serão divulgados os nomes de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas investigações.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) apresentou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (2), denúncia contra 18 pessoas investigadas na Operação Integração (48ª fase da operação). Administradores e funcionários da concessionária de pedágios Econorte, que integra o grupo Triunfo,  operadores financeiros envolvidos com a concessionária e servidores públicos são acusados pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro.

Administradores da Econorte e do grupo Triunfo foram denunciados por associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. Segundo a força-tarefa Lava Jato em Curitiba, essas pessoas, implantaram um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Paraná, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária. O esquema fraudulento também viabilizou a obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR). Administradores da Econorte e da Rio Tibagi, empresa também controlada pelo grupo Triunfo, foram denunciados ainda pela prática de peculato por terem se beneficiado do esquema de contratações ilícitas que gerenciavam no âmbito da concessionária.

Entre os operadores financeiros acusados estão Ivan Carratu, Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Marcelo Abud, já investigados anteriormente pela Lava Jato. Assad e Abudi firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF e detalharam como lavaram R$ 85 milhões para o grupo Triunfo. A denúncia também acusa Duran e Carratu pela lavagem de outros R$ 6 milhões para empresas do Grupo Triunfo por intermédio da simulação de contratos de serviços jurídicos. Segundo a acusação, os operadores financeiros eram responsáveis por gerar dinheiro em espécie a partir de contratos firmados pelo grupo Triunfo com empresas de fachada.

A denúncia mostra também contratações irregulares firmadas pela Econorte com empresas ligadas a agentes públicos do Paraná, incluindo ex-servidores do DER/PR e da Casa Civil estadual. Segundo a investigação, essas empresas não prestavam nenhum serviço à concessionária ou os prestavam com superfaturamento, de modo a beneficiar os próprios agentes públicos e seus familiares.

De acordo com o MPF, ao mesmo tempo em que eram realizados pagamentos a empresas relacionadas a operadores financeiros e agentes públicos, a Econorte foi contemplada com três termos aditivos extremamente benéficos aos interesses da concessionária, que garantiram aumentos de tarifa cobrada nos pedágios e supressão da execução de obras contratualmente previstas. Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER/PR,é apontado como o principal responsável pelo esquema fraudulento no órgão estatal. Ao mesmo tempo em que viabilizava os aditivos favoráveis à Econorte, Leal apresentou incremento patrimonial incompatível com seus rendimentos, usando recursos em espécie para aquisição de um apartamento de luxo em Balneário Camboriu (SC) e para depositar em suas contas pessoais. Segundo a acusação, Leal recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos em espécie, sem comprovação de origem, nas contas-correntes que controlava.

A denúncia aponta ainda que o ex-diretor do DER/PR foi presenteado pela Econorte com dois ingressos para assistir a um jogo da Copa do Mundo de 2014 em Brasília (DF), em camarote do grupo Triunfo. Cada ingresso custou cerca de R$ 5 mil e as despesas de viagem foram pagas com recursos em espécie, poucos meses antes da aprovação de um aditivo favorável aos interesses do grupo econômico da Econorte.

Por fim, a denúncia descreve que Leal usou seu cargo no DER/PR para favorecer também a Ecosul Brasil, do empresário Wellington Volpato. Em troca de privilégios na liberação de pagamentos e na edição de aditivos favoráveis para a Ecosul, Volpato teria pago, em mais de uma ocasião, passeios em embarcações de luxo para Leal e seus familiares. Por esses fatos, a denúncia imputou ao empresário e a Leal os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Desequilíbrio artificial – A partir da Econorte, a investigação identificou a ocorrência de atos de lavagem de dinheiro perpetrados por meio de operadores financeiros, além da existência de uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos que eram contratadas pela concessionária. Nesse contexto, inserem-se ilícitos na atuação da Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária: perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstraram superfaturamento nos valores das obras constantes na proposta comercial, com sobrepreço de até a 89% em relação ao valor de mercado, o que possibilitava a criação de “gordura”, posteriormente usada para pagamentos indevidos.

Esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o estado do Paraná. De acordo com o MPF, a concessionária foi beneficiada pelo DER/PR com aditivos que autorizavam o aumento das tarifas cobradas, o que contrariava determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico, que recomendava a redução da tarifa em 18%.

“Os aumentos na tarifa foram justificados com base na alegada necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, porém, para nós,  o desequilíbrio foi artificialmente causado pela concessionária, que realizava pagamentos sem justificativa para operadores financeiros, empresas de agentes públicos e empresas de fachada”, afirma o procurador da República Diogo Castor de Mattos. O procurador Raphael Otávio Bueno acrescenta: “A concessionária valia-se de artifícios contábeis fraudulentos para aumentar despesas operacionais”. Por essa razão, Nelson Leal Júnior, Hélio Ogama e Sandro Lima (diretor-presidente e funcionário da Econorte, respectivamernte) foram acusados pela prática de estelionato, já que a conduta dos denunciados causou aumento vertiginoso e indevido das tarifas pagas pelos usuários dos pedágios.

Apoio – Na 48ª fase, a Operação Lava Jato contou com a colaboração dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil Oliveira, designados para atuarem nesta investigação específica, em conjunto com os demais integrantes da força-tarefa.

Os 18 denunciados são:
Adir Assad
Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz
Carlos Felisberto Nasser
Gilson Beckert
Hélio Ogama
Ivan Humberto Carratu
Leonardo Guerra
Marcelo Abud
Marcelo Montans Zamarian
Nelson Leal Júnior
Oscar Alberto da Silva Gayer
Oscar Alberto da Silva Gayer Júnior
Paulo Beckert
Rodrigo Tacla Duran
Sandro Antônio de Lima
Sergio Antônio Cardozo Lapa
Valdomiro Rodacki
Wellington de Melo Volpato

Confira aqui a íntegra da denúncia.

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A partir de pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) e que foram deferidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira, 23 de março de 2018, três mandados de busca e apreensão durante a 50ª fase da operação Lava Jato, batizada de Sothis II. As medidas estão sendo cumpridas nos estados de São Paulo e Bahia, e são um complemento da 47ª fase, deflagrada em novembro do ano passado.

Um dos focos da investigação é a empresa do ramo de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda, suspeita de efetuar pagamentos de propinas que totalizaram a quantia de R$ 2.325.000,00 em benefício do ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, que se encontra atualmente cumprindo prisão preventiva em Curitiba. Outros mandados de busca e apreensão foram cumpridas em endereços de pessoas relacionadas ao fato.

As investigações tiveram início com a colaboração premiada de executivos da NM Engenharia, que relataram o pagamento de propinas ao ex-gerente da Transpetro, derivadas de contratos celebrados com a estatal. A partir daí e após a realização de diversas diligências investigatórias, foi deflagrada a 47ª fase da operação Lava Jato, ocasião em que foram realizadas buscas e apreensões e conduções coercitivas. Na época foi relatada por um dos investigados a existência de outros pagamentos indevidos em favor de José Antônio de Jesus, especialmente provenientes da empresa Meta.

Com base nas informações angariadas na 47ª fase foram realizadas novas medidas de investigação, como quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, as quais revelaram a existência de transações bancárias entre a Meta Manutenção e uma empresa vinculada a José Antônio de Jesus, sendo apuradas diversas transferências, entre os anos de 2009 e 2011, que somaram a quantia de R$ 2.325.000,00.

As provas colhidas até o momento indicam ainda que, logo após as transferências dos recursos pela Meta Manutenção, familiares de José Antônio de Jesus foram favorecidos com operações bancárias diretas da empresa vinculada ao ex-gerente da Transpetro, evidenciando que foi utilizada apenas para esconder a origem ilícita dos valores.

As buscas e apreensões cumpridas na data de hoje têm por objetivo a colheita de material probatório que possa auxiliar a conclusão das investigações.

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Paraná expediu e a Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira, 9 de março, mandados de busca e apreensão em Curitiba e São Paulo, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o pagamento de propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A operação baseia-se em fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Posteriormente, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Assim, parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores. Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos.

Divisão da propina - Um dos focos da operação desta sexta-feira é o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto, suspeito de receber parcela das vantagens indevidas que seriam direcionadas aos partidos PMDB e PT, em razão de sua atuação na estruturação do Consórcio Norte Energia. As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.

Até o momento, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Antônio Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria. No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”, e as apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos.

As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas.

Impactos sociais e ambientais na Amazônia - Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR, em Curitiba, “as provas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade.”

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