A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) aceitou denúncia contra Aluísio Teles e Ulisses Sobral, ex-gerentes da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e Mario Martinez e Paulo Martinez, então executivos da holandesa A.Hak Industrial Services B.V, por corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações apuraram que os réus movimentaram pelo menos R$ 3,8 milhões em esquema que fraudou contrato da estatal.

Conforme a denúncia, entre 2006 e 2010, Mario e Paulo Martinez ofereceram e efetivamente pagaram propinas para Teles e Sobral, totalizando 32 pagamentos efetivados a Teles no valor de pelo menos R$ 3.682.71,37; e um repasse no valor de R$ 150 mil a Sobral. Em troca, os ex-gerentes praticaram atos de ofício em proveito da empresa, para que ela fosse demandada no âmbito do contrato nº 4600003640, aumentando a rentabilidade do contrato em prejuízo da estatal. Os atos de corrupção começaram ainda na fase licitatória do contrato e perduraram até 2010, quando os agentes públicos deixaram os cargos de gerente na Transpetro.

Lavagem de dinheiro - Conforme relatado por Teles e Sobral, que confessaram os ilícitos praticados e colaboraram com as investigações mesmo sem celebrar acordos de colaboração, após o ajuste de vantagens indevidas, os pagamentos foram dissimulados mediante transferências de valores entre contas em nome de empresas offshore na Suíça, configurando crime de lavagem de dinheiro. No curso da investigação descobriu-se, inclusive, que Teles foi orientado a abrir empresa e conta em nome de offshore pelos agentes corruptores, que indicaram o operador financeiro encarregado da abertura da empresa e da conta.

Provas documentais obtidas em procedimento de cooperação internacional da força-tarefa Lava Jato com a Suíça comprovam a realização de forma oculta e dissimulada de operações de transferência bancária de conta de offshore controlada por Mario e Paulo Martinez para conta de offshore mantida por Teles.

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente (incluindo numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão), no valor total mínimo de R$ 3.832.671,37, correspondente ao valor total dos recursos repassados denunciados.

Além disso, o MPF pede, com respaldo nos precedentes do Supremo Tribunal Federal, a condenação dos denunciados por danos morais de natureza coletiva causados à população brasileira em decorrência da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Autos 5030233-91.2020.4.04.7000
Íntegra da denúncia

A informação contida na reportagem intitulada "Procuradores da Lava Jato em Curitiba se dizem arrependidos de voto em Bolsonaro", veiculada na Revista Época hoje (2/08) leva à incorreta interpretação de que a força-tarefa de procuradores que trabalham na operação Lava Jato no Paraná tinha uma preferência por um candidato no segundo turno das últimas eleições, o que não é verdade.

A força-tarefa jamais teve preferência por candidato, político ou partido, mas defende a causa anticorrupção e a democracia, de modo apartidário. O grupo sempre foi formado por integrantes com entendimentos políticos e ideológicos diversos, o que se traduziu em diferentes votos no primeiro e segundo turnos das eleições, os quais convergem plenamente na realização de um trabalho jurídico técnico em favor da sociedade.

Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.

2. A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.

3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados - como discos rígidos, smartphones e pendrives - sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.

4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988.

A 13ª Vara Federal de Curitiba publicou nesta segunda-feira (27) sentença condenatória do ex-secretário geral do Partido dos Trabalhadores (PT) Silvio Pereira por corrupção passiva. Pereira foi denunciado pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) pelo recebimento de um veículo Land Rover Defender 90 como propina em troca de favorecimento da empreiteira GDK na licitação da Petrobras para execução de obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no Espírito Santo. O réu foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto. 

Na nova sentença, foram também condenados o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, a três anos e onze meses em regime aberto por corrupção passiva, e o administrador da GDK César Roberto Santos de Oliveira, a quatro anos e cinco meses em regime semiaberto por corrupção ativa. O administrador da GDK José Paulo Santos Reis e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foram absolvidos. 

Na decisão, o juiz federal Luiz Antonio Bonat destacou “o enorme potencial danoso das condutas [dos réus condenados], que visavam assegurar a contratação menos vantajosa para a Petrobras, por preço substancialmente mais elevado, com diferença entre a primeira e a segunda propostas de R$ 30.895.213,95.”

Para o procurador da República Felipe D'Elia Camargo, “esta é mais uma vez em que a justiça reconheceu o pagamentos de propina por empresários em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras. No caso, ainda foi reconhecido o pagamento de propina a pessoa ligada a partido político, o que revela mais uma vez uma disfunção no sistema político-partidário que precisa ser objeto de atenção, pois contribuiu de forma decisiva para um esquema que causou prejuízos bilionários à Petrobras.”

O caso - A denúncia foi apresentada pela força-tarefa Lava Jato em novembro de 2016. De acordo com a acusação, os administradores da GDK ofereceram e pagaram um veículo Land Rover para Silvio Pereira em troca de favorecimento da empresa na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC – Fase III), localiza em Linhares, no Espírito Santo, entre 2004 e 2005. Segundo a denúncia, o ex-secretário geral do PT gerenciava com o ex-ministro José Dirceu um sistema de escolha de apadrinhados políticos da legenda para cargos de livre indicação no governo federal.

Entre os cargos escolhidos estava o do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que mantinha proximidade com a agremiação partidária e que, juntamente com o ex-gerente e seu subordinado, Pedro Barusco Filho, aceitou vantagens indevidas dos empresários para fraudar as licitações da estatal para enriquecimento pessoal e dos integrantes do partido político.

Conforme as provas levantadas pela investigação e informações repassadas pelo colaborador Milton Pascowitch, durante o ano de 2004, Duque fraudou a licitação de Cacimbas em favor da empresa GDK, que acabou vencedora do certame. Em troca, a empresa se comprometeu a pagar 1,5% do futuro contrato, no valor de R$ 469.378.964,64, equivalente a R$ 7.040.684,46.

Em novembro de 2004, uma semana antes do início da concorrência, foi transferido a Silvio Pereira um veículo Land Rover adquirido pela GDK, no valor de R$ 74 mil. Posteriormente, diante da revelação pública do recebimento do veículo, o recurso de uma das empresas que disputava o certame da obra foi alterado, sagrando-se vencedora a Engevix, também por intermédio de pagamento de propina.

Íntegra da sentença 

A 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Humberto do Amaral Carrilho, proprietário do grupo Dislub Equador, por corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme apurado nas investigações, Carrilho participou de esquema que movimentou R$ 1.773,765,00 em propinas pagas ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e fraudou contrato de mais de R$ 265.509.408,00 milhões com a estatal.

Em sua decisão, o juiz federal Luiz Antonio Bonat destacou o robusto rol de provas apresentado na denúncia do MPF, que mostram como agiu Paulo Roberto Costa, valendo-se de sua posição como diretor, para beneficiar as empresas de Carrilho na obtenção de contratos com a Petrobras, assegurando sua contratação sem licitação e atuando para assinatura de termo aditivo que majorou o valor contratual de R$ 197,7 milhões para R$ 265,5 milhões. 

Além disso, ao longo do trabalho de investigação, os procuradores da força-tarefa Lava Jato reuniram uma série de documentos que demonstram a dissimulação dos valores movimentados a título de pagamento de propina por meio de contratos ideologicamente falsos entre a empresa de consultoria de Costa e empresas de Carrilho. Para dissimular os pagamentos, a propina foi paga em 25 transferências bancárias de valores reduzidos. Tudo isso conferiu à denúncia, segundo decisão judicial, “lastro probatório compatível com a presente fase e suficientes ao seu recebimento”. 

Denúncia - Conforme apurado nas investigações, os crimes foram cometidos entre 2007 e  2012, período durante o qual Carrilho ofereceu o pagamento de vantagens indevidas a Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras, em troca do favorecimento das empresas do grupo Dislub Equador, pertencente a Carrilho. Costa, que aceitou a oferta de propina, se valeu de sua condição de diretor e atuou para assegurar a contratação da empresa de Carrilho sem licitação, em um contrato de prestação de serviços de armazenamento e movimentação de produtos em terminal fluvial com a Equador Log (posteriormente renomeada Terminais Fluviais do Brasil), com vigência até 2022, no valor de R$ 197,796 milhões. 

A inauguração do terminal fluvial de Itacoatiara (AM), cuja construção era de responsabilidade da Equador Log, atrasou em um ano - com inauguração programada para março de 2012, o terminal passou a operar de fato apenas em março de 2013. Ainda antes da inauguração, Costa atuou novamente em benefício da Equador Log para viabilizar a assinatura de termo aditivo que aumentou o valor do contrato para R$ 265.509.408,00.

De fato, o terminal começou a operar apenas em 2013, quando a execução do contrato entre Petrobras e Equador Log teve início e, em seguida, foram realizados os pagamentos de propina combinados entre Costa e Carrilho. Para dissimular a natureza dos valores movimentados, a Costa Global, empresa pertencente ao ex-diretor da Petrobras, firmou três contratos ideologicamente falsos com três empresas de Carrilho - a Equador Log, a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo e a Venbras Marítima. Os contratos seriam alusivos a serviços de consultorias, que, na verdade, nunca foram prestados. Os contratos, assim, dissimularam 25 transferências bancárias distintas, amparadas em notas fiscais igualmente fraudulentas, conforme comprovado pelo afastamento do sigilo bancário da Costa Global. 

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente (incluindo numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão), no valor total mínimo de R$ 3,090 milhões, correspondente ao valor total da propina acordada, que não chegou a ser integralmente pago em virtude da prisão de Paulo Roberto Costa. 

Ação Penal nº 5030538-75.2020.4.04.7000
Íntegra da decisão

A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba determinou a transferência de R$ 75.449.687,64 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordos de colaboração premiada celebrados no âmbito da operação, de repatriação de valores e de renúncia voluntária. Desse total, R$ 35,3 milhões serão restituídos aos cofres da Petrobras, R$ 28,4 milhões retornam para a Caixa Econômica Federal e R$ 11,7 milhões voltam para a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). 

A decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba prevê a destinação integral dos valores acordados a título de reparação, perdimento e multa às empresas vítimas dos ilícitos narrados por 20 colaboradores. Com essa destinação, o montante recuperado pela Lava Jato e efetivamente devolvido somente em 2020 é de cerca de R$ 400 milhões. 

Desses R$ 75,4 milhões restituídos aos cofres das estatais, R$ 28 milhões decorrem de um único acordo de colaboração, firmado pelo MPF com o empresário Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da petroquímica Unipar. Pelo acordo, Abubakir devolveu R$ 32 milhões como multa compensatória por envolvimento no esquema de corrupção em detrimento da Petrobras. Outra parcela do total devolvido às vítimas é oriunda do acordo de colaboração do empresário Mariano Marcondes Ferraz, ex-executivo do grupo Trafigura, que prevê a restituição de R$ 50 milhões a título de reparação e multa. 

O procurador da República Júlio Noronha avalia que o diferencial da operação Lava Jato é conseguir fazer com que o dinheiro desviado pela corrupção seja, de fato, devolvido para a sociedade. “Houve muitos casos de desvios de dezenas ou até centenas de milhões nas últimas décadas que não retornaram para as vítimas. A Lava Jato tem conseguido recuperar e de fato devolver os recursos para a sociedade e as empresas públicas vítimas desses crimes. Ao mesmo tempo, há quem queira acabar com o trabalho em forças-tarefas que permite esse tipo de resultado. A quem isso interessa?"

Restituição aos cofres públicos - Somente por meio de acordos de colaboração premiada, a operação Lava Jato já devolveu, efetivamente, mais de mais de R$ 900 milhões às empresas públicas vítimas da corrupção. Somando-se os valores decorrentes de acordos de leniência e renúncias voluntárias de réus ou condenados, o montante já destinado chega a 4,3 bilhões. Em seis anos, a operação Lava Jato já firmou 204 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência. 

Do valor recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrentes de ilícitos que vitimaram a estatal Valec. Também já reverteu em favor da sociedade R$ 1,1 bilhão, decorrente de acordos firmados com concessionárias. Desse montante, R$ 570 milhões são para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do Estado. 

Além de garantir o retorno dos valores desviados aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os acordos de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organizações criminosas, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes; e corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.

Para firmar cada acordo de colaboração ou leniência, são consideradas diversas variáveis, como informações novas sobre crimes e quem são os seus autores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a colaboração, entre outras. A análise, sempre realizada por um conjunto de procuradores da República, tem por objetivo verificar se o interesse público é alcançado pela realização de cada acordo.

Autos 5025605-98.2016.4.04.7000