O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do município de Catingueira (PB) José Edvan Félix; o ex-secretário de Finanças José Hamilton Remígio de Assis; além do ex-assessor Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda) por improbidade administrativa. Foram denunciados também o contador Radson dos Santos Leite; a empresária Semeia Trindade Leite Martins; a servidora da prefeitura Ana Paula Felix de Lucena e Aldman Leitão Torres de Araújo.

Segundo investigação do MPF, os sete denunciados praticaram o fato típico previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), ao se associarem (entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012) em quadrilha para o fim de cometer crimes licitatórios e desvio de recursos públicos.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Catingueira, somente pelos crimes imputados na denúncia, desviou, em valores atualizados conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF, R$ 4.082.780,63.

As investigações apontam que os recursos públicos foram desviados pelo então prefeito Edvan Félix por meio da acumulação de saldo de caixa e posterior realização de saques, mediante pagamentos à tesouraria (cheques nominais à tesouraria) e cuja aparência de legalidade era conferida por meio de notas fiscais “frias” ou “clonadas”.

Na deflagração da Operação Dublê, em 2012, em cumprimento a mandado de busca na Prefeitura de Catingueira, foram encontradas 20 pastas de procedimentos licitatórios montados que comprovam os elementos de prova para formulação de um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos na gestão de Edivan Félix.

Ainda de acordo com as investigações, a realização dos saques por intermédio da tesouraria contou com a participação fundamental de José Hamilton Remígio de Assis, que assinava cheques, empenhos e contrarrecibos, em conjunto com Edivan Felix, bem como detinha o controle de todas as contas municipais.

Na residência do ex-prefeito foi encontrada uma folha manuscrita discriminando contas bancárias e saldos da prefeitura e somatório de valores com indicativos de repasse para os denunciados José Hamilton e Aldman Leitão.

Simulação - Para encobrir os desvios de recursos, Edivan contou também com a assessoria de Marconi Edson Lustosa (Duda), que se autointitulava “assessor” das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia. Este simulava procedimentos licitatórios, contratos administrativos e prestações de contas fictícias, além de fazer a ligação entre os servidores da Prefeitura de Catingueira envolvidos no esquema e os intermediários obtentores de notas fiscais clonadas.

Segundo a denúncia, a atividade ilícita desenvolvida por Duda contava com o conhecimento e o auxílio de Ana Paula para elaborar as prestações de contas e preparar, internamente na prefeitura, os lançamentos contábeis e licitatórios voltadas a encobrir os saques ilícitos. Para o MPF, tal atividade faz dela coautora dos crimes a ele imputados.

Em outra função a serviço do esquema de desvio de recursos públicos, apresentam-se como intermediadores na obtenção de notas fiscais “frias” ou “clonadas” Semeia Trindade Leite Martins e Aldman Leitão Torres de Araújo.

Em Catingueira, de acordo com áudios, Semeia Trindade mantinha estreita ligação com Edivan Félix, a ponto de ter despesas pessoais custeadas pelo prefeito e manter conversas codificadas acerca das ilegalidades cometidas por ambos.

Na denúncia do MPF consta que “todo o esquema ilícito era conferido e organizado pelo contador contratado pelo município (Radson dos Santos Leite) para dar ares de legalidade aos desvios”. “Sua participação no esquema criminoso se dava, sobretudo, na assessoria técnica e cessão de seu escritório para realização de engôdos que visavam encobrir os desvios de recursos públicos ocorridos”, segue a denúncia.

Confira como agia a associação criminosa

Pedidos – Na denúncia, o Ministério Público Federal em Patos pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, como efeito da condenação (artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal 1); inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação (artigo 1º, § 2º, DL n. 201/67); fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelos diversos entes públicos prejudicados (artigo 387, inciso IV, CPP), orçado em R$ 4.082.780,63, solidariamente entre os réus, como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no artigo 91, inciso I, do Código Penal.

Tornozeleira eletrônica e outras medidas pessoais – O MPF pede à Justiça Federal, ainda, a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais, em desfavor de José Edvan Félix, José Hamilton Remígio de Assis e Semeia Trindade Leite Martins: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades (artigo 319, inciso I, CPP); proibição de acesso à sede da Prefeitura Municipal de Catingueira (artigo 319, inciso II, CPP); suspensão do exercício de funções públicas que importem gestão de recursos públicos, de natureza econômica ou financeira (artigo 319, inciso VI, CPP); proibição de se ausentar das comarcas por eles indicadas, devendo informar o endereço onde poderão ser localizados, bem como, com antecedência, a alteração destes endereços decorrentes de mudança de residência (artigo 319, inciso IV, CPP); proibição de entrarem em contato, por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da “Operação Dublê” e com os agentes públicos vinculados à atual gestão do Município de Catingueira; fiança no valor de 5% do valor desviado (R$ 4.082.780,63), arbitrada em R$ R$ 204.139,03 (artigo 319, inciso VIII, CPP); além do uso de monitoramento eletrônico.

Operação Dublê - A nota fiscal “clonada” significa aquela que é submetida a falsificação documental (daí decorre o nome da “Operação Dublê”), ao contrário da nota fiscal “fria”, em que a falsificação é apenas ideológica.

Ação Penal nº 0800757-12.2017.4.05.8205 

Ação Cautelar Penal nº 0800760-64.2017.4.05.8205 

Representantes do Ministério Público de todo o país participaram, de 19 a 21 de setembro, em Curitiba, do “1º Workshop Experiências da Força-tarefa Lava Jato – Técnicas especiais de investigação para o enfrentamento de corrupção”, promovido pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), Ministérios Públicos do Paraná e de Pernambuco e pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar). O evento reuniu cerca de 250 participantes entre promotores, procuradores de Justiça e procuradores do Trabalho de 26 estados e do Distrito Federal.

O trabalho realizado durante a Lava Jato inovou em vários aspectos que contribuíram para os resultados alcançados nestes mais de três anos de operação. Entre eles, o uso de instrumentos de “big data” na análise de grande volume de dados, intensa coordenação entre órgãos públicos, celebração de acordos de colaboração e de leniência e uma extensa cooperação internacional (mais de 300 pedidos).

O workshop foi realizado com o objetivo de promover o compartilhamento de experiências sobre técnicas de investigação no combate à corrupção. Para isso foram programadas várias exposições divididas em módulos conduzidos pelos procuradores da República e integrantes da força-tarefa Lava Jato no MPF/PR: Deltan Dallagnol, Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili e Roberson Pozzobon e os procuradores regionais Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo. A atividade dos procuradores não foi remunerada.

Diversos temas foram abordados durante o evento, entre eles a importância das técnicas especiais de investigação para o enfrentamento da corrupção; história, métodos, resultados e críticas da operação; ponto de partida e desenvolvimento inicial de uma investigação em face de organizações criminosas empresariais; investigação patrimonial e cautelares patrimoniais; colaboração premiada (roteiro de atuação, técnicas de negociação); técnicas de denúncia e tipologias de lavagem; e colaboração e leniência sob a ótica da sociedade.

Os participantes, muito dos quais se deslocaram até Curitiba arcando com seus próprios custos, demonstraram satisfação ao final do evento, destacando a potencial utilidade no emprego das técnicas inovadoras empregadas na investigação da Lava Jato. Para Ricardo Figueroa, procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Recife (PE), a experiência foi muito importante. Ele ressaltou que deve replicar as informações debatidas durante o workshop em seu estado. “Foi um enriquecimento para todos que participaram. Ao retornar para Pernambuco, espero poder replicar as informações com os colegas que não puderam participar”, destacou.

Segundo Carolina Mercanti, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT/DF), foi muito interessante observar as técnicas de investigação, quais as melhores estratégias para investigar patrimônio das empresas, ocultação de patrimônio e cruzamento de informações. “Para nós (do MPT), que trabalhamos principalmente no combate às fraudes trabalhistas, foi extremamente importante ter acesso a diversos mecanismos que podemos aplicar na prática, reforçando nossa atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores.”

Confira os depoimentos de outros participantes:

“O workshop foi extremamente proveitoso e as expectativas foram plenamente atendidas. Sobretudo pelo compartilhamento de soluções simples que podem trazer resultados ótimos, técnicas alcançáveis pelo promotor, sem necessidade de intervenção judicial. Além disso, o curso trouxe um exemplo de perseverança e trabalho árduo em prol do interesse público.”
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor do Ministério Público e coordenador do Gaeco em Ponta Grossa

“A experiência foi enriquecedora, principalmente na troca de experiências investigativas, organização objetiva da investigação e metodologia.”
Vitor Anhoque Cavalcanti, promotor do Ministério Público em Vitória (ES)

“Excelente iniciativa, principalmente pela oportunidade de aproximação dos membros dos Ministério Públicos Estaduais e Ministério Público Federal. É necessário difundir trabalhos bem sucedidos dentro do Ministério Público como forma de replicar as boas práticas e estimular os membros a continuarem na luta contra o problema histórico, social e cultural da corrupção.”
Ossian Bezerra Pinho Filho, promotor do Ministério Público em Imperatriz (MA)

“O workshop foi além das minhas expectativas, esclareceu pontos que antes eram difíceis para minha compreensão, revelando que a apuração coordenada é essencial para o sucesso do resultado de uma investigação.”
Francys Galhardo do Vale, promotora do Ministério Público em Parauapebas (PA)

“Foi, de longe, a atividade de formação profissional mais proveitosa que realizei em 22 anos de Ministério Público. Acho que as melhores palestras foram as que estavam focadas no enfrentamento dos problemas práticos e nas soluções adotadas.”
Eduardo Santos de Carvalho, promotor do Ministério Público no Rio de Janeiro

Autoridades - Durante a abertura do evento, na última terça-feira, autoridades ressaltaram a importância do evento como iniciativa para a atuação institucional. “Este é um evento de suma importância para o nosso país, para as nossas instituições, no momento em que estamos vivendo. Para o Ministério Público Federal é um orgulho, uma honra e um privilégio estar aqui compartilhando as experiências adquiridas nessa investigação na busca do aperfeiçoamento da nossa atuação como Ministério Público Brasileiro”, ressaltou Paula Cristina Conti Thá, procuradora-chefe do MPF/PR.

O procurador-geral de Justiça do MPPR Ivonei Sfaggia também destacou o papel de destaque do Ministério Público em todo o país. “Nosso maior desafio é promover o aperfeiçoamento gradativo do Ministério Público de forma a torná-lo mais eficiente no exercício do seu papel de fortalecer o sistema democrático e a justiça nas relações sociais”, afirmou.

Enfrentamento da corrupção - De acordo com Roberson Pozzobon, procurador da República e membro da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, as técnicas especiais de investigação foram essenciais para o avanço da operação. Até o momento já foram oferecidas 67 acusações criminais contra 282 pessoas no âmbito da operação. As acusações envolveram grandes executivos e sócios das maiores empreiteiras brasileiras e políticos de grande proeminência.

“Não existe solução milagrosa para a corrupção no Brasil e muito do que compartilhamos durante esses dias são desafios e dificuldades que temos enfrentado. Não podemos encarar um macrocrime organizado com técnicas ultrapassadas. Por isso precisamos lançar mão das chamadas técnicas especiais de investigação, que são metodologias probatórias que vão no cerne da atuação desses grupos criminosos”, ressaltou o procurador.

O coordenador da força-tarefa Lava Jato no MPF/PR e procurador da República Deltan Dallagnol fez questão de destacar durante o evento que o êxito da operação deve-se, em grande medida, “ao trabalho de uma grande equipe de agentes públicos dedicados e ao apoio relevante da sociedade”.

“Desejo que todos saiam daqui com inspiração para continuar lutando dentro e fora dos processos, pois, a partir de nossa atuação fora dos nossos gabinetes, contribuindo para a conscientização da sociedade e a realização de reformas, é que podemos promover mudanças mais profundas no país. Devemos aproveitar essa janela de oportunidade que se abriu e conseguir, efetivamente, ter um Brasil mais justo, com menos corrupção e menos impunidade”, ressaltou.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPR.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.

O empresário José Eduardo Ferraz, um dos condenados pelo desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, conhecido como escândalo do TRT, foi preso na quarta-feira (20/9) na cidade de São Paulo pela Polícia Federal. Dos quatro réus condenados por corrupção, ele era o único que não se encontrava ainda preso. Em dia 30 de setembro do ano passado foi expedido mandado de prisão contra o ex-empreiteiro em decorrência de sua condenação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à pena de três anos e um mês por crime contra a ordem tributária. Trata-se de execução provisória da pena, autorizada pelo STF em outubro do ano passado. O ex-empreiteiro estava foragido desde então.

Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF2) negou nesta quarta-feira (20) os habeas corpus de três empresários denunciados pela força-tarefa Lava Jato/RJ por corrupção nas áreas de transporte e saúde do estado do Rio. São eles: Jacob Barata Filho, sócio de empresas de ônibus denunciado com base na Operação Ponto Final, e Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios de empresas fornecedoras da Secretaria Estadual de Saúde, presos preventivamente a partir da Operação Fatura Exposta.


A defesa de Barata teve negado seu pedido de revogação da prisão preventiva decretada em função da evasão de divisas, quando tentava embarcar em voo do Rio para Lisboa em julho. O habeas corpus foi negado pela unanimidade da 1^a Turma (três votos a zero), que concordou com o MPF e a Justiça Federal de primeira instância que a prisão preventiva - decorrente da prisão em flagrante no aeroporto - era necessária para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e para cessar as atividades criminosas.

Ao ser preso, Barata carregava mais de R$ 40 mil em três moedas (euros, dólares e francos suíços) – valores acima do limite legal – e um documento sigiloso sobre o bloqueio de seus bens, o que indicou que ele tinha conhecimento de que estava sob investigação. A decisão do TRF2 fica pendente do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da liminar de um dos ministros que trocou a prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar e outras medidas cautelares alternativas.

“A decisão de hoje reafirma a competência do TRF2 e a necessidade de preservar as etapas do processo. Como o processo está em primeiro grau, é natural que suas decisões sejam submetidas à revisão pelo segundo grau”, frisa a procuradora regional da República Silvana Batini, que representou o MPF no julgamento. “A expectativa é grande de que o STF se sensibilize e julgue rapidamente a exceção de suspeição de seu ministro e o habeas corpus.”

Operação Fatura Exposta – No julgamento de outro habeas corpus ligado à Lava Jato/RJ, o TRF2 negou por maioria (dois votos a um) um pedido de Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios das empresas Oscar Iskin e Sheriff, para reverter uma decisão da 7^a Vara Federal Criminal/RJ. A defesa alegava ter sido cerceada quando o juiz indeferiu seu pedido para enviar ofícios requerendo dados ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e ao Bank of America.

No entendimento do MPF na 2^a Região (RJ/ES), o juiz seguiu o Código de Processo Penal (art. 400, §1º), que prevê o indeferimento da produção de provas se forem consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Foi questionado pelo MPF o uso de habeas corpus nesse caso.

“O juiz considerou as questões apresentadas pela defesa para os ofícios como muito abrangentes e genéricas, mas ressalvou que poderia rever sua decisão quando o processo avançasse”, afirmou a procuradora regional Silvana Batini. “O MPF tem sustentado contra a ampliação indevida do habeas corpus, que acaba descaracterizando a essência do processo penal. O habeas corpus não pode ser usado como coringa para violar princípios do processo penal.”

Os magistrados favoráveis à tese do MPF expuseram argumentos como o de que a defesa pode usar seu direito de petição e requerer informações à administração pública, bem como deve especificaras provas pretendidas, como consta no Código de Processo Penal.

HC nº 20170000009949-4 (Op. Ponto Final) e HC nº 20170000008994-4 (Fatura Exposta)

Nos dias 19, 20 e 21 de setembro, o Ministério Público do Paraná sediará o “I Workshop Experiências da Força-Tarefa Lava Jato: técnicas especiais de investigação para o enfrentamento da corrupção”. O evento é uma iniciativa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), Ministérios Públicos do Paraná e de Pernambuco, e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.

Voltado exclusivamente a membros do Ministério Público de todo o país, especialmente os que atuam na área de defesa do patrimônio público, o curso tem como objetivo promover o compartilhamento de experiências sobre técnicas de investigação no combate à corrupção adquiridas pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Vislumbramos esse workshop como uma excelente oportunidade para a troca de experiências entre os membros da força-tarefa Lava Jato e colegas que atuam diariamente no combate à corrupção e na tutela do patrimônio público em todo o país. Considerando que as organizações criminosas que se dedicam à prática desses crimes atuam de forma estruturada e coordenada, e muitas vezes repetem os seus métodos, é extremamente importante que o Ministério Público Brasileiro se reúna com a específica finalidade de compartilhar técnicas para o enfrentamento da tirania da corrupção”, destaca o procurador da República e membro da força-tarefa do MPF no Paraná Roberson Pozzobon.

O procurador-geral de Justiça do MPPR, Ivonei Sfoggia, destaca a importância da troca de experiências e informações entre as instituições para o aprimoramento constante da atuação ministerial e para a proteção adequada do interesse público. “É com grande satisfação que o Ministério Público do Paraná recebe procuradores e promotores de Justiça de todo o país para a troca de experiências a respeito da operação Lava Jato. Precisamos sempre compartilhar nossos conhecimentos para que tenhamos um Ministério Público mais combativo, especialmente no que diz respeito às investigações envolvendo corrupção”, destacou.

O evento terá início às 19 horas de terça-feira (19), com abertura realizada pelos procuradores-gerais de Justiça do MPPR, Ivonei Sfoggia, e de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, e pela procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá. O primeiro módulo do curso será realizado logo na sequência, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, que falará sobre “Lava Jato: história, métodos, resultados e críticas”.

No dia 20, a programação terá início às 9 horas, com discussões técnicas sobre temas como investigação contra organizações criminosas empresariais, investigações patrimoniais e colaboração premiada. No dia 21, o evento começa às 8h30, e os debates serão sobre técnicas de denúncia, tipologias de lavagem e acordos de colaboração premiada.

Clique aqui para acessar a programação completa.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná.

Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. Este é o objetivo da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção, que será lançada no dia 12 de setembro, às 10 horas, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento contará com a presença do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

A campanha é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades, entre eles o Ministério Público Federal. Por meio da Ação 6 de 2017, coordenada pelo CNMP, a rede busca consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania.

Todas as peças de comunicação estarão disponíveis no hotsite www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br a partir do dia 12/9 e poderão ser baixadas e compartilhadas pelos cidadãos. A página também trará orientações sobre como estabelecer parcerias para produção de cartazes, camisetas, banners e outras formas de divulgação do conteúdo.

Projetos - Durante o lançamento, será divulgado o edital de chamamento público que visa a selecionar e certificar iniciativas educacionais, já implementadas ou embrionárias, que tenham como objetivos a prevenção primária à corrupção, o fomento à integridade social e a educação para a cidadania. As propostas selecionadas serão disponibilizadas, no final de 2017, à sociedade, para livre consulta e replicação, em um banco de propostas acessível pela internet.

A prevenção primária à corrupção pode ser entendida como toda ação voltada para crianças, adolescentes e adultos, no ambiente escolar, acadêmico, organizacional ou comunitário, com intuito de promover a formação de cidadãos conscientes e mais participativos no enfrentamento à corrupção, tornando-os mais imunes à prática deste crime e mais envolvidos com o controle social.

A criação do banco de propostas promoverá a aproximação entre os gestores dos sistemas educacionais e possíveis parceiros apoiadores, como empresas, órgãos públicos, academia e entidades do terceiro setor. O intuito é a implementação ou replicação das melhores propostas, tanto pelo apoio financeiro quanto pelo compartilhamento de experiências e conhecimentos.

Os projetos devem ser submetidos por meio do site www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br. O edital completo, com todos os detalhes, estará disponível na página a partir do dia 12 de setembro.

Por que combater a corrupção? - A corrupção enfraquece a cidadania e a democracia, atrasa o desenvolvimento econômico e social, ressalta privilégios e desigualdades, enfraquece a representação política, diminui a efetividade das políticas públicas, aumenta a desconfiança da sociedade nas instituições e inibe a justiça social. Segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o País perde com a corrupção, todos os anos, cerca de 2,3% do PIB, algo em torno de 145 bilhões de reais, que poderiam ser investidos para melhorar os bens e serviços oferecidos à população. Saúde, educação e obras de infraestrutura são algumas das áreas de maior concentração de desvios. Isso contribuiu para que o Brasil, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, continue muito mal classificado no Índice Mundial de Desenvolvimento Humano, ocupando a posição de nº 75, dentre 188 países pesquisados.

Fonte: Ascom/CNMP