A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem externar publicamente sua preocupação em relação à destituição dos promotores Rafael Vela Barba e José Domingo Pérez. Eles são expoentes da Equipe Especial de investigação do Ministério Público peruano responsável pela apuração decorrente da operação Lava Jato naquele País.

Esta força-tarefa tem acompanhado o trabalho das autoridades peruanas em função da estreita cooperação internacional sob seu encargo.

Foram solicitadas e realizadas pela força-tarefa de Curitiba diversas oitivas e enviados inúmeros documentos em benefício da apuração peruana, que resultaram em diversas medidas judiciais naquele país. Essas medidas e seus resultados só foram possíveis em virtude do comprometimento da Equipe Especial com a lisura das investigações.

Além disso, a força-tarefa do MPF/PR tem conhecimento de que, desde que assumiu a coordenação da Equipe Especial, Vela tem feito com sucesso interlocução com a empresa Odebrecht e com as autoridades brasileiras para viabilizar oitivas e produção de provas em prol das investigações peruanas.

A partir da cooperação estabelecida, verificou-se que a equipe de promotores coordenada por Vela demonstrou diligência e proatividade nas investigações relacionadas aos fatos criminosos revelados pela Odebrecht.

Diante de tudo isso, a força-tarefa brasileira já havia manifestado, por nota pública, apoio irrestrito aos promotores coordenados por Vela.

Neste momento, a destituição dos promotores Rafael Vela e José Domingo de investigações tão relevantes, com frágil motivação, levanta dúvidas sobre a imprescindível garantia de independência com que investigações desse vulto estão sendo conduzidas, o que pode ter implicações internacionais.

Quando investigações envolvem políticos e autoridades públicas e têm um efeito dominó em potencial, podendo vir a atingir um grande número de poderosos como aconteceu no Brasil, elas precisam ter um grau de independência inquestionável.

Garantir tal independência é absolutamente imprescindível para evitar que interesses não republicanos prejudiquem a efetividade, a integridade, os resultados, a imparcialidade ou a credibilidade da investigação, inclusive no tocante à cooperação internacional estabelecida com esta força-tarefa.

Não há garantia de independência na atuação dos promotores, por sua vez, sem que exista sua estabilidade na condução das investigações. A garantia de independência é incompatível com o afastamento de promotores com motivação frágil.

A destituição como foi feita, independentemente de suas intenções, a um só tempo coloca em risco o trabalho já desempenhado, por implicar seu atraso, inclusive na cooperação estabelecida, como também a perspectiva de sucesso futuro desse trabalho, ao minar sua credibilidade.

Além disso, o combate à corrupção é cada vez mais internacional. Hoje, investigar a corrupção no Brasil tem implicações sobre outros países, assim como as investigações em países vizinhos interessam à comunidade internacional. Disso decorre também uma preocupação internacional em relação às fragilidades no enfrentamento desse problema.

Some-se que o afastamento de promotores com frágil motivação é um perigoso precedente latino-americano para o trabalho independente e imparcial de promotores na região e no mundo, em situações similares.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

Marconi Lustosa (Duda) e seu filho Madson Lustosa estão sendo denunciados pela terceira vez no âmbito da Operação Recidiva. Já Charles Willames, Francisco de Assis (Assis Catanduba) e Sebastião Ferreira (Matão Catanduba) são denunciados pela segunda vez pelo Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), também por envolvimento na operação, deflagrada no último dia 22 de novembro.

Além deles, outras cinco pessoas (Ednaldo de Medeiros Nunes “Naldinho”, José de Medeiros Batista “Caetano”, Sérgio Pessoa Araújo, Denis Ricardo Guedes Filho “Deninho” e Eron Meira de Vasconcelos – os três últimos engenheiros) estão sendo denunciadas na ação da Recidiva. Todos, segundo o MPF, integram organização criminosa do colarinho branco operacionalizada por Madson, Marconi, Charles e Dineudes Possidônio de Melo (denunciado na segunda ação). O grupo tinha por objetivo reiterado fraudar licitações na Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar dinheiro e fraudar os fiscos federal e estadual.

Construtoras MELF e EMN – Assim como se associaram em torno da empresa Sóconstroi (esquema desvendado na Operação Desumanidade) e, posteriormente, em torno das empresas Millenium e M&M (fato trazido na segunda denúncia da Recidiva), os agentes denunciados nesta terceira ação se reinventaram e passaram a atuar com um novo empreendimento ilícito: a MELF Construtora.

O esquema da MELF foi descoberto a partir de análises de e-mails e interceptações telefônicas. As provas revelaram que Madson e Charles faziam uso do mesmo esquema de desvio de recursos da Construtora Millenium também com a MELF Construtora, em conjunto com o administrador Marconi Lustosa, pai de Madson Lustosa. Ocorria desvio de recursos públicos desde os tempos da Operação Ciranda, conforme investigação do MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

Com relação à EMN, os elementos de prova analisados desde a deflagração da Operação Recidiva indicaram a atuação de Madson, Naldinho e Caetano, em conjunto com os engenheiros Sérgio, Denis Filho e Eron Meira, para fraudar licitações públicas por meio da falsificação de documentos de acervo técnico da construtora.

Segundo a denúncia, a intenção era “dar à empresa pujança técnica para disputar licitações milionárias, que fariam seus agentes ricos em pouco tempo”. Ainda de acordo com a denúncia, “os documentos de engenharia eram falsificados, apresentados como verdadeiros ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e posteriormente incorporados aos documentos de habilitação técnica da empresa EMN em licitações milionárias”.

Crimes e penas – Para o MPF, Madson, Marconi, Charles, Assis Catanduba e Matão Catanduba praticaram o fato típico previsto no artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013, ao promoverem, constituírem, financiarem e integrarem, pessoalmente, organização criminosa em torno da empresa MELF Construtora. A pena prevista é de três a oito anos de reclusão, além de multa.

Marconi praticou ainda, por cinco vezes, em concurso material, o fato típico descrito no artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, ao fazer declarações falsas (renda da empresa) na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) dos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.

Já Madson, Naldino, Caetano, Sérgio Pessoa, Denis Filho e Eron Meira praticaram o mesmo fato do artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013, sendo que em torno da EMN. Os seis são acusados, ainda, de crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal; além de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal). As penas são de reclusão, de um a três anos.

Madson Lustosa, Naldino, Caetano, Sérgio Pessoa, Denis Filho e Eron Meira praticaram também, por cinco vezes, em concurso material, o fato típico previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93, ao fraudarem as licitações Concorrência n. 01/2018 do município de Brejo do Cruz (PB), Concorrência Pública nº 001/2018 da Prefeitura de Emas (PB) e a Tomada de Preços nº 02/2018 do município de Gado Bravo (PB).

Por fim, de acordo com a terceira denúncia do MPF em Patos, Madson, Naldino, Caetano e Sérgio praticaram o crime de obstrução de investigação (artigo 2º, §1º, da Lei 12.850/13 – Organização Criminosa), cuja pena varia de três a oito anos, além de multa.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF requer à Justiça a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação, além de reparação dos danos.

Situação atual - Dos dez denunciados na presente ação da Recidiva, apenas Eron e Sebastião não estão detidos. Os outros estão presos preventivamente no presídio de Patos – à exceção de Charles, que, por ser advogado, está preso em sala de estado-maior no batalhão da Polícia Militar de Patos.

Marconi, inclusive, tem uma condenação em primeiro grau, por envolvimento na Operação Ciranda: sete anos de reclusão pelos crimes do artigo 288 (quadrilha) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal, em concurso com o artigo 90 da Lei 8.666/93 (fraude licitatória).

Processo nº 0805932-50.2018.4.05.8205

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O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou a segunda denúncia da Operação Recidiva contra 13 pessoas com algum tipo de envolvimento em esquema de fraudes aos fiscos estadual e federal, em licitações na Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

São eles: Dineudes Possidônio, Madson Lustosa, Marconi Lustosa, Charles Willames, Divane Hannah, Diângela Nóbrega, Erivan Possidônio, Luís Felipe Diógenes, Naiane Moreira, Francisco de Assis (Assis Catanduba), Sebastião Ferreira (Matão Catanduba), Romero Moura Galdino de Araújo e Romenyo Moura Ramos Galdino. Alguns dos acusados reincidiram na prática dos mesmos crimes no âmbito das operações Ciranda (2009), Dublê (2013) e Desumanidade (2015).

De acordo com a denúncia do MPF, “se a Operação Desumanidade começou com a constatação de que a Sóconstroi Construções emprestava sua personalidade jurídica e estrutura documental para um esquema generalizado de desvio de recursos públicos no município de Patos, o aprofundamento das investigações revelou que outras empresas e novos personagens reproduziam semelhante modus operandi em outras municipalidades”.

Construtora Millenium - A Construtora Millenium LTDA – EPP foi criada em nome de Divane Hannah Nóbrega de Melo, detentora de 95% das cotas sociais, que na data da abertura da empresa tinha apenas 19 anos de idade; e por João Vital Santos de Menezes, motorista da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Patos, com 5% das cotas. Todavia, segundo o procurador da República na denúncia, desde o início a Millenium foi administrada de fato por Dineudes Possidônio de Melo e ocultada em nome de sua filha, Divane.

De acordo com as investigações, o motivo para a ocultação do comando empresarial residia no fato de que Millenium “operacionaliza um esquema ilícito de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, socialmente incompatível com alguma proeminência política que Dineudes Possidônio possuía na cidade de Patos”.

Ainda segundo a denúncia do MPF, em toda a sua existência, a Construtora Millenium não teve mão de obra compatível com a atividade empresarial. “Nenhum empregado foi registrado nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2017, indicando que não tinha mão de obra lícita para realizar as obras públicas que supostamente venceu. Apenas no ano de 2016, a empresa registrou três empregados, número insuficiente para a realização das obras por ela vencidas”.

A denúncia segue informando que a construtora não possui patrimônio integralizado em maquinário e ferramentas de qualquer natureza para obras de engenharia e que nenhum bem dessa natureza foi inserido na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) da Receita Federal.

Durante interceptações telefônicas, foi constatada a associação espúria entre membros da Millenium e administradores da Sóconstroi Construções - envolvida na Desumanidade, para participarem de fraudes em licitações.

M&M - Com o aprofundamento das investigações sobre a Millenium, surgiram elementos de prova que conduziram ao descobrimento do mesmo modus operandi com o emprego da empresa M&M Construção LTDA, nome fantasia Naipe Construtora, formalmente situada em Quiterianópolis, no Ceará. A pessoa jurídica “fantasma”, administrada por denunciados, existia para participação no esquema que fraudava licitações, às vezes compondo quórum para dar aparência de legalidade, às vezes emprestando sua própria estrutura documental para que os agentes da organização criminosa executassem as obras públicas – assim como ocorria com a Millenium.

Crimes e penas – Para o MPF, Dineudes Possidônio, Madson Lustosa, Marconi Lustosa, Charles Willames, Divane Hannah, Diângela Nóbrega, Erivan Possidônio, Luís Felipe Diógenes, Naiane Moreira, Francisco de Assis (Assis Catanduba) e Sebastião Ferreira (Matão Catanduba) praticaram o fato típico previsto no artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013, ao promoverem, constituírem, financiarem e integrarem, pessoalmente, organização criminosa em torno das empresas Millenium e M&M. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Madson, Charles, Dineudes, Erivan, Marconi, Naiane e Luís Felipe Diógenes praticaram, ainda, por cinco vezes, em concurso material, o fato típico previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93, ao fraudarem (fraude intersubjetiva) as licitações TP n. 01/2015 de Teixeira (PB) e TP n. 01/2015, Convite n. 03/2015, TP n. 04/2015 e TP n. 05/2015 de São Sebastião de Lagoa de Roça (PB), além do Convite n. 01/2017, de Teixeira (PB).

Ainda de acordo com a denúncia a juizada pelo MPF em Patos, Dineudes e Divane Hannah praticaram, por quatro vezes, em concurso material, o fato típico descrito no artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, ao realizarem declarações falsas e omitirem declaração sobre rendas e fatos (número de empregados) para se eximirem do pagamento de tributos na Defis relativa aos anos de 2013, 2014, 2016 e 2017. Além disso, realizaram declarações falsas e omitiram declaração sobre rendas e fatos (atividade da empresa) em 2016 para se eximirem do pagamento de tributos (artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/90).

A denúncia aponta também que Divane fez declaração falsa sobre rendas (cotas do capital social da Construtora Millenium no valor de R$ 792.000,00) e Dineudes embaraçou a investigação de organização criminosa por meio da falsificação de elementos de prova (notas fiscais de aquisição de cimento).

Já a acusação contra os irmãos Romero Moura Galdino de Araújo e Romenyo Moura Ramos Galdino é de que ambos emitiram notas de venda que não correspondiam à mercadoria vendida, em quantidade e qualidade (artigo 172 do Código Penal). A pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF requer à Justiça a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação, além de reparação dos danos.

Processo nº 0805932-50.2018.4.05.8205

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou 42 pessoas envolvidas em um esquema criminoso relativo à construção da sede da Petrobras em Salvador (BA), conhecida como Torre Pituba. A denúncia foi protocolada na última quarta-feira (19). O empreendimento em questão foi alvo da deflagração da 56ª fase da Lava Jato, em 23 de novembro, com o cumprimento de prisões e buscas e apreensões. Entre os crimes cometidos que constam na denúncia estão corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos de instituição financeira (Petros) e organização criminosa. As investigações apontaram que as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas no esquema se estendeu de 2009 a 2016.

Entre os denunciados estão os três ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira; Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa; além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento da Petros; Armando Ramos Tripodi, ex-chefe de gabinete da presidência da Petrobras e ex-integrante suplente do Conselho Deliberativo da Petros; Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras; e os funcionários da estatal, Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Antônio Sérgio Oliveira Santana e Gilson Alves de Souza.

Também foram acusados os executivos da Odebrecht e colaboradores, Marcelo Bahia Odebrecht, Paul Elie Altit, Djean Vasconcelos Cruz, Rogério Santos de Araújo e André Vital Pessoa de Melo. Ainda foram denunciados os empresários da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente; César Araújo Mata Pires Filho, ex-vice-presidente; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Manuel Ribeiro Filho; Elmar Juan Passos Varjão; José Nogueira Filho; André Luiz Bastos Petitinga e Washington dos Santos Cavalcante. Além desses, foram acusados os empregados do setor de geração e distribuição de propina da OAS, conhecida como "Área de Projetos Estruturados", e que fecharam acordo de colaboração, José Ricardo Nogueira Breghirolli; Mateus Coutinho de Sá Oliveira; José Maria Linhares Neto; Roberto Souza Cunha; Ramilton Lima Machado Júnior; Adriano Santana Quadros de Andrade e Marcelo Thadeu da Silva Neto.

Constam na denúncia ainda os nomes ligados à Mendes Pinto Engenharia, empresa que gerenciava a obra da Torre Pituba, Mario Seabra Suarez, Alexandre Andrade Suarez, Rodrigo de Araújo Silva Barretto, e Marcos Felipe Mendes Pinto; e Irani Rossini de Souza, da Chibasa Projetos de Engenharia, empresa responsável pelo projeto de engenharia da construção; além de André Pereira de Freitas Sá e Francisco Alberto da Mota Santos, da Mota Arquitetos (AFA), que lidava com o projeto de arquitetura.

No núcleo de operadores foram denunciados Valdemir Flávio Pereira Garreta, marqueteiro ligado ao PT e William Ali Chaim; João Vaccari Neto e Marice Correa de Lima; David Arazi e Márcia Mileguir.

Os dirigentes da Petrobras e da Petros conceberam o empreendimento Torre Pituba para abrigar a sede da estatal petrolífera em Salvador. A Petros se comprometeu a realizar a obra, e a Petrobras, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade "built to suit"). De acordo com as investigações, no esquema ilícito montado desde o início, Petrobras e Petros formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão, em troca de vantagens indevidas, passaram a fraudar os procedimentos seletivos para a contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), das responsáveis pelo projeto de arquitetura e de engenharia executiva (AFA e Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE). A primeira detinha 50,1% e a segunda, 49,9% de participação no empreendimento.

A investigação evidenciou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobras para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo. Com o avanço das investigações foram identificados dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas (também relatados por colaboradores) realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016. 

De um lado, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros. Os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de propinas” da OAS, por ordem dos dirigentes máximos dessa empreiteira.

Além do montante de 7%, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT) em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de Marice Correa, pessoa interposta do tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional. Outros valores expressivos foram destinados ao então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM.

Além disso, valores significativos foram repassados ao então presidente da Petros, Luís Carlos Fernandes Afonso, mediante entregas em espécie realizadas por meio de William Ali Chaim que atuava para Valdemir Garreta, marqueteiro do PT, o qual por sua vez atendia os comandos de Léo Pinheiro, da OAS, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente máximo da Petros, com a intermediação do mesmo publicitário do partido. Dessa mesma referida offshore, Luís Carlos Fernandes ainda repassava parte dos valores para outra conta no exterior, de propriedade de outro ex-presidente da Petros, Carlos Fernando Costa.

Simultaneamente, os executivos da Odebrecht se comprometeram a distribuir vantagens indevidas no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de seus “compromissos institucionais” com os agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros.

Ainda de acordo com a investigação, pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de Valdemir Garreta e operacionalizados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, também a Odebrecht efetuou o pagamento de propinas ao diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada pelo operador David Arazi e Márcia Mileguir, que atuavam para a empreiteira e que podia ser movimentada pelo executivo da empresa, Rogério Santos de Araújo. Outros repasses ainda estão sendo rastreados.

Além dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mencionados acima, importante destacar a gestão fraudulenta da instituição financeira Petros, praticada pelos três ex-presidentes do Fundo, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa, além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor Financeiro e de Investimento da Petros. Os referidos dirigentes incorreram na prática ilícita ao desviarem recursos do fundo de pensão em benefício próprio e de outros envolvidos no esquema, bem como aprovaram a contratação direcionada das empresas mencionadas nas irregularidades, causando prejuízo milionário aos cofres da Petros, bem como aos cofres da Petrobras que se comprometeu a alugar o imóvel com base no valor do empreendimento que foi superfaturado conforme a prova reunida.

Pedidos - Na denúncia apresentada, o MPF pede o perdimento do produto e proveito dos crimes no montante de R$ 150.930.132,91, correspondente ao dano já calculado causado à Petros, com repercussão sobre o comprometimento financeiro no aluguel da Torre Pituba pela Petrobras. O montante da propina rastreado até o momento atinge mais de R$ 67,2 milhões

Para a procuradora regional da República Isabel Groba Vieira, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, "os atos revelaram um gigantesco esquema de pagamento de propinas e de desvio de recursos que afetou não apenas a Petrobras mas também milhares de pessoas que colocaram suas economias na Petros. Esses crimes significam uma afronta à sociedade, comprometendo gravemente a confiabilidade daqueles que investiram no fundo de pensão".

Íntegra da denúncia aqui e aqui

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) ofereceu nesta quinta-feira (20), a segunda denúncia na investigação de corrupção envolvendo tradings bilionárias que mantêm negócios com a Petrobras. Nesta oportunidade, foram denunciadas doze pessoas envolvidas num esquema de corrupção e lavagem de ativos em 20 operações de trading de óleos combustíveis e outros derivados entre a empresa Vitol e a Petrobras. No último dia 14 de dezembro, a força-tarefa ofereceu acusações por corrupção e lavagem relacionadas à Trafigura, outra gigante do setor.

Entre os denunciados estão Carlos Henrique Nogueira Herz, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, Bo Hans Vilhelm Ljungberg (agentes intermediários, que tinham a confiança dos executivos da Vitol para fomentar o esquema criminoso), Carlos Roberto Martins Barbosa, Rodrigo Garcia Bewrkowitz, Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, Cesar Joaquim Rodrigues de Lima e Jorge de Oliveira Rodrigues (ex-funcionários da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização Petrobras), além de Gustavo Buffara Bueno, André Luiz dos Santos Pazza, Paulo Cesar Pereira Berkowitz e Deni França Moura, que atuavam na lavagem da propina arrecadada pelos funcionários públicos.

Segundo a denúncia, foi constituído um grande esquema para praticar crimes em detrimento da Petrobras que favoreceu trading companies, entre elas, a Vitol. As investigações apontaram que as operações de compra e venda de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal petrolífera e a Vitol envolveram o pagamento de propinas de aproximadamente US$ 2,85 milhões – mais de R$ 11 milhões.

As evidências apontam que as propinas foram pagas pela Vitol com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleos combustíveis e derivados de petróleo com maior frequência.
Para receberem a propina, os funcionários públicos denunciados, ajustados com pessoas de sua confiança, praticaram vários crimes de lavagem de ativos para esconder o dinheiro sujo, mediante abertura de contas offshores no exterior, celebração de contratos de câmbio com justificativa falsa e conversão da propina em imóveis.

Embasam a denúncia apresentada nesta data, um farto material probatório que inclui, exemplificativamente, quebras de sigilo telemático, análise de mídias e documentos apreendidos na 44.ª fase da operação Lava Jato. As informações indicam a constância e a habitualidade do esquema criminoso, e-mails fictícios criados especificamente para finalidades espúrias em que eram usados pseudônimos e mensagens trocadas em que havia o uso predominante de linguagem cifrada 

Desdobramentos da 57ª fase da Lava Jato - Trata-se da segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal relativamente à 57ª fase da operação Lava Jato. As investigações prosseguem em relação a outras trading companies e seus executivos, bem como sobre a participação de outros funcionários públicos, no período em que o esquema perdurou, em prejuízo da Petrobras.

Continuidade das investigações - O esquema de corrupção investigado perdurou por pelo menos cinco anos, no contexto de favorecimento da Vitol em operações de trading de óleos combustíveis na Petrobras. Além destes fatos, estão em fase final de investigação um esquema criminoso envolvendo aluguel de tanques para estocagem de combustíveis e diversas outras operações de trading celebradas pela Petrobras com a Vitol, Glencore, Chemium e outras trading companies. Há indicativos de atualidade criminosa considerando que a investigação abrange outros dois funcionários da Petrobras, que estavam em exercício na data da deflagração da 57ª fase da operação da Lava Jato.

Para o procurador Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, “os desdobramentos da 57ª fase da Operação Lava Jato demonstram que se instalou na Petrobras uma organização criminosa destinada a praticar, de forma sistêmica e pulverizada, crimes de corrupção nas operações de trading de derivados de petróleo, no âmbito da área de comércio internacional da Petrobras.”

A procuradora Jerusa Burmann Viecili, na mesma linha, ressaltou que “novos fatos virão à tona em decorrência de aprofundamentos das investigações e da análise dos materiais arrecadados nas buscas e apreensões”, o que, para ela, “explica a apresentação de indivíduos e empresas para colaborar com a Justiça, o que tende a gerar um efeito dominó”.

Confira aqui a íntegra da denúncia.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br

O Ministério Público Federal (MPF) em Tefé (AM) ajuizou ação penal e ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Juruá (a 674 quilômetros de Manaus) Tabira Ramos Dias Ferreira e outras quatro pessoas por fraudes em duas licitações realizadas para locação de veículos destinados ao transporte escolar na cidade e desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as investigações, foram desviados pelo menos R$ 105 mil reais em recursos públicos, no ano de 2011.

Na denúncia criminal, o MPF pede a condenação do ex-prefeito pelo crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, pelo qual os chefes do executivo municipal são processados por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, e pelo crime de fraude em licitação, conforme dispõe o artigo 90, da Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).

A ação penal do MPF também requer a condenação dos então integrantes da Comissão Municipal de Licitação Paulo Afonso Padinha dos Santos, Osiel Ferreira Assunção e Wellington Mota Viana e da secretária de Educação à época, Rosângela de Araújo Batalha, pelo crime de fraude a licitação. Todos os envolvidos foram ainda denunciados pela prática de concurso material, conforme o artigo 69 do Código Penal, por cometerem os crimes em duas situações distintas. No caso do processo criminal, a pena de Tabira Ferreira pode chegar a 32 anos de prisão. Quanto aos demais denunciados, a pena máxima prevista é de oito anos de prisão.

Na ação de improbidade, o MPF pede, em caráter liminar, o bloqueio de bens dos cinco envolvidos nas fraudes, no valor de R$ 122,2 mil. A ação de improbidade também requer à Justiça a condenação do grupo ao dever de reparar e ressarcir integralmente o dano causado ao patrimônio público; à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos; à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

A ação penal e a ação de improbidade administrativa tramitam na Subseção Judiciária de Tefé e aguardam decisão judicial.

Licitações fraudadas – A Prefeitura de Juruá lançou, no ano de 2011, dois procedimentos licitatórios para contratação de empresa responsável por fornecer, sob o regime de locação, veículos supostamente destinados ao transporte de alunos do ensino fundamental no município. Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o FNDE destinou R$ 75,9 mil em recursos para a execução dos serviços relacionados à primeira licitação. Posteriormente, foram destinados R$ 42,7 mil, referentes ao segundo certame.

As atas apresentadas pela Comissão Municipal de Licitação indicaram que três empresas concorreram nos dois processos licitatórios, que teriam sido vencidos pela Locadora Locarápido. No entanto, fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) concluíram que os dados de todas as empresas, incluindo a suposta vencedora do processo, foram utilizados indevidamente para simular a existência de competição.

Dentre as diversas irregularidades apontadas nas ações, o MPF também sustenta que os editais de licitação eram genéricos, não se adequando aos termos da Lei de Licitações, que estabelece a definição clara e precisa do objeto como condição indispensável ao bom andamento do certame.

“No caso, o edital não descreve nem mesmo o veículo a ser locado pelo município. Também não há nenhuma referência ao percurso a ser realizado, a situação das estradas, as condições do veículo e nem tampouco há no edital exigência de atendimento às exigências legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nota-se, ainda, a ausência de projetos e especificações técnicas que caracterizem o objeto da licitação. Essa vagueza do objeto caracteriza o que a doutrina denomina de ‘objeto mágico’, claro sintoma de licitação fraudada”, pontua o MPF. A partir da apuração, ficou constatado que o modo de operação do grupo criminoso, nas duas situações, é idêntico.

Recursos desviados – Segundo as ações ajuizadas pelo MPF, os desvios ficaram claros em razão de não constar o nome do representante da empresa ou a conta bancária destinatária do valor nos recibos referentes ao pagamento dos contratos. Nos documentos, aparecem apenas as assinaturas do então prefeito e da secretária de Finanças do município à época. “Tudo isso reforça a tese de que a empresa não recebeu valor algum, e que os valores pagos pelo município foram apropriados pelo Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira”, acrescenta o MPF.

As ações ressaltam, ainda, que não há comprovação de execução dos serviços contratados, o que, além da ilegalidade dos pagamentos, comprova o desvio dos valores em proveito do ex-prefeito. Na primeira licitação, dos R$ 75,9 mil repassados pelo FNDE, foi identificado o desvio de R$ 62,9 mil. Já a fraude praticada no segundo processo licitatório realizado incorreu no desvio de valor integral do repasse, R$ 42,7 mil, totalizando o montante de R$ 105,6 mil em recursos públicos desviados.