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PGR pede apoio de parlamentares para aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção

As 10 Medidas deram origem ao Projeto de Lei nº 4850/2016, que agora tramita em comissão especial

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o apoio de parlamentares, nesta terça-feira, 5 de julho, para aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal e encaminhadas ao Congresso Nacional com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas da sociedade. Participaram da reunião 18 deputados de 14 partidos. Janot explicou a importância de discutir e dar encaminhamento às propostas.

As 10 Medidas deram origem ao Projeto de Lei nº 4850/2016. Em junho, o presidente interino da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), criou comissão especial para discutir essas propostas. Durante a reunião, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame, anunciou que todos os partidos assinaram o requerimento de urgência para tramitação do PL 4850.

Janot convidou os parlamentares para o debate e disse que é importante existir uma conversa franca e aberta entre o Ministério Público e o Congresso. Segundo ele, o objetivo das medidas não é  criminalizar a política. "Respeitamos o Parlamento e entendemos que sem política não há solução”, argumentou. O procurador-geral disse ainda que as medidas foram elaboradas a partir da experiência da atuação do MPF no combate à corrupção e aguarda a reflexão do Congresso.

Entre as manifestações dos parlamentares, ficou clara a necessidade de aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil e evitar que isso aconteça em detrimento da garantia de defesa dos investigados. Vários deputados sugeriram a realização de audiências públicas com a sociedade, envolvendo integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e magistratura, para ouvir as partes que atuam no combate à corrupção.

No encontro desta tarde estavam deputados que representaram os partidos Rede, PSDB, PMDB, PCdoB, Psol, PTN, PRB, PSB, PPS, PSD, PROS, PT, PP e PSC. Estavam presentes o líder do governo, deputado André Moura, e a líder da minoria, deputada Jandira Feghali.

As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento as penas para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.