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Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

04/11/2016 Registro de novas denúncias sobre irregularidades no Minha Casa Minha Vida de Ananindeua (PA) é desnecessário, informa MPF
Como instituição já atua pela defesa dos direitos coletivos relacionados à transparência e aos critérios de seleção do programa, registro de novas denúncias individuais foi dispensado
04/11/2016 MPF/MG e MPMG ingressam na Justiça para que todos os inscritos façam prova do enem nos dias 5 e 6 de novembro
Mps sustentam que o adiamento do exame traria prejuízo aos candidatos
04/11/2016 PRR4 apoia o movimento Novembro Azul
Fachada da sede e intranet ganham iluminação para estimular o público masculino a cuidar melhor da saúde
04/11/2016 Mulheres debatem estratégias para aumentar participação feminina na política
Coordenadora nacional do Genafe representou a Procuradoria-Geral Eleitoral na reunião
04/11/2016 Para MPF, Poder Judiciário não pode afastar aplicação da pena em caso de violência doméstica
Em manifestação enviada ao STJ, subprocuradora-geral da República defende aplicação da Lei Maria da Penha mesmo em casos de contravenção penal
04/11/2016 MPF/GO quer fim de invasão de campus do IFG
Para o MPF/GO, os bens públicos de qualquer natureza são destinados ao exercício de atividades públicas que atendam aos interesses da sociedade
04/11/2016 Nota - Esclarecimentos sobre manifestação da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
"Sugerir que a movimentação de recursos da entidade esteja condicionada à permanência das pessoas afastadas em seus cargos é apenas uma tentativa de distorção dos fatos"
04/11/2016 Franqueamento Autorizado de Cartas por empresas terceirizadas não viola a Constituição, diz PGR
Manifestação foi pela improcedência da ADPF 392, que questiona atos administrativos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
04/11/2016 MPF/GO atua na Operação 'Cavalo Doido' em Goiás
Operação desmantelou grupo criminoso que atuava no tráfico internacional de entorpecentes
04/11/2016 PGR questiona criação e reorganização de cargos em comissão em Tocantins
Para Janot, a ausência de definição de atribuições dos cargos contraria princípios da finalidade, eficiência, moralidade e exigência de concurso público
04/11/2016 Procuradoria da República em Barra do Garças está em novo endereço
A nova sede conta com um auditório, sala multiuso para reuniões, audiências e vídeo conferências, assim como acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
04/11/2016 Justiça suspende concessão de novas áreas da floresta do Crepori, no Pará
Assim como a licitação de lotes aberta em 2013, licitação deste ano está suspensa até publicação de laudo antropológico sobre comunidades locais
04/11/2016 443 ex-deputados são denunciados por desvio de recursos públicos
Dinheiro era destinado a passagens aéreas para exercício da atividade parlamentar
04/11/2016 PRR2: MPF quer que Oi e Anatel instalem telefones para quilombolas no RJ
Comunidade em São Pedro da Aldeia dispõe de apenas dois orelhões
04/11/2016 Ministérios Públicos e Ibama querem fim do lixão e construção adequada de novo aterro sanitário em Boa Vista
Ação civil pública contra Município e duas empresas quer medidas para cessar poluição ambiental causada pelo aterro existente e ações preventivas para funcionamento do novo aterro sanitário
04/11/2016 MPF/PB denuncia ex-prefeito e filho por desvio de recursos públicos
Gestores realizaram mais de uma centena de saques na "boca do caixa", desviaram verba superior a R$ 600 mil e causaram atrasos nos salários de 561 funcionários da prefeitura
04/11/2016 Caso Enem: MPF/CE encaminha recurso para que Justiça analise pedido alternativo
Procurador Oscar Costa Filho entrou com embargo declaratório para que Justiça Federal se manifeste sobre pedido feito na quinta-feira
04/11/2016 MPF em Santa Maria (RS) denuncia ex-vereador
Acusado distribuía medicamentos de forma ilegal
04/11/2016 MPF/SE pede regularização de ambulâncias do Aeroporto Santa Maria
Atualmente veículos não contam com tripulação ou equipamentos necessários
04/11/2016 MPF denuncia prefeita de Coivaras (PI) por irregularidades na aplicação de recursos da educação
A verba era destinada à manutenção de programas vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)