CCR7

15/12/2015	MPF/RJ recomenda à Polícia Federal que comunique prisões com concessão de fiança Medida é em prol dos direitos fundamentais e para que não haja prejuízo da persecução penal
01/12/2015	MPF/RJ recomenda mais segurança e salubridade em posto da PRF em Barra Mansa Inspeção constatou que veículos ficavam as margens da rodovia Presidente Dutra
25/11/2015	Sistema prisional: Sejus acata recomendação do MPF/PI sobre a Casa de Custódia de Teresina Reforma está em andamento e deve ser concluída ainda em novembro
24/11/2015	MPF visita quatro unidades prisionais de Porto Velho (RO) Membros da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão foram conhecer a Penitenciária Federal e unidades prisionais geridas pelo governo estadual
13/11/2015	MPF requisitará à Polícia Federal amplo acesso a dados sobre pedofilia na internet Medida abrange os chamados reports, documentos enviados por organização americana à Polícia Federal
23/10/2015	Carta aberta à sociedade acentua posição do MPF no controle externo e sistema prisional Sistema acusatório, papel constitucional do Ministério Público e das polícias e audiências de custódia foram citados no documento
23/10/2015	Planejamento de segurança para as Olimpíadas 2016 é apresentado ao MPF/RJ Objetivo da reunião com autoridades de segurança pública foi subsidiar o trabalho do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ
15/10/2015	MPF e MP/RN acionam União por repasses para ações de saúde nos presídios Municípios já aderiram ao programa federal, mas recursos não foram remetidos. Dívida já ultrapassa R$ 600 mil e situação é considerada caótica
08/10/2015	PGR quer garantir salário mínimo ao preso que trabalha Há violação à dignidade da pessoa humana e ao princípio da isonomia quando lei reduz remuneração a três quartos do valor do salário mínimo
21/09/2015	MPF e Depen discutem repercussão de desbloqueio das verbas do Fundo Penitenciário Nacional Segundo o Ministério da Justiça, fundo tem cerca de R$ 2,4 bilhões acumulados desde a sua criação, há 15 anos
18/09/2015	MPF participa de debate sobre uso da força e de arma em intervenções policiais Discussão ocorreu em torno do PL nº 179/2003, que aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
04/09/2015	MPF/SP move ação para que presos provisórios e adolescentes internados votem nas próximas eleições Direito político garantido pela Constituição tem sido violado por ineficiência do poder público
03/09/2015	MPF/PI recomenda reforma em Casa de Custódia de Teresina O objetivo é garantir o direito à integridade física dos presos
27/08/2015	MPF/SP denuncia Ustra e mais dois por morte de dirigente do PCdoB em 1972 Carlos Nicolau Danielli não suportou tortura a que foi submetido nas dependência do DOI, em São Paulo; crime é imprescritível e impassível de anistia
21/07/2015	PRR2 contesta absolvição de antiga cúpula da Polícia Federal no RJ Parecer refuta insuficiência de provas da improbidade de três delegados
14/07/2015	7ª Câmara do MPF emite nota técnica contrária a normas de Conselhos de Polícia Orientações internas visam limitar controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
23/06/2015	MPF/ES denuncia servidor da PF por fraude no registro de armas Técnico administrativo e dois despachantes, cúmplices do esquema, também estão sendo processados por improbidade administrativa
19/06/2015	MPF/PB: Conselho de Direitos Humanos divulga relatório de abusos no CEJ Porretes com inscrições 'Direitos Humanos' e 'ECA' foram apreendidos e seriam utilizados como ferramenta de tortura
18/06/2015	MPF/BA instaura investigação para apurar morte de homem em operação da PF Foram requisitadas informações à PF sobre a operação e acerca da perícia da arma supostamente pertencente à vítima
12/06/2015	MPF propõe ações efetivas para coibir violência contra jovens negros Debate na Câmara realçou preocupação com o aumento de mortes decorrentes de intervenção policial

Next 19 items » [1] 2