PGR quer garantir salário mínimo ao preso que trabalha
Há violação à dignidade da pessoa humana e ao princípio da isonomia quando lei reduz remuneração a três quartos do valor do salário mínimo
Há violação à dignidade da pessoa humana e ao princípio da isonomia quando lei reduz remuneração a três quartos do valor do salário mínimo
