Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/09/2022	PGR reitera pedido para prisão de médico condenado por fraudar laudo de morte encefálica para extração de órgãos de criança em MG Álvaro Ianhez foi condenado em abril deste ano pelo Tribunal do Júri a 21 anos e 8 meses de reclusão por homicídio qualificado
16/09/2022	Interesse Público: atuação do MPF garante direitos previdenciários a quilombolas em Sergipe Veja também: acordo milionário beneficia cidades no interior de São Paulo. Edição inédita vai ao ar nesta sexta-feira (16), às 20h, na TV Justiça
16/09/2022	Grupo Mittos recebe o Projeto Livroteca para a entrega de mais uma geladeira O projeto do MPF, além da entrega, promoveu apresentações artísticas de rap e contação de história
16/09/2022	É obrigatória realização de chamamento público para autorização de novos cursos de medicina, defende PGR Regra está prevista em lei, mas tem sido violada por decisões judiciais que obrigam MEC a autorizar novos cursos sem esse procedimento
16/09/2022	MPF obtém decisão na Justiça que assegura proteção à TI Karipuna, em Rondônia (RO) O órgão ministerial denunciou os constantes danos ambientais sofridos pela TI em decorrência de invasões para “grilagem” de terras públicas
16/09/2022	Supremo acolhe ação do MPF e declara inconstitucional lei que dá menor prazo a mãe adotante das Forças Armadas Prazo da licença para mães biológicas era de 120 dias e variava de 30 a 90 dias para adotantes, dependendo da idade da criança adotada
16/09/2022	MP Eleitoral expede orientação normativa para garantir acessibilidade aos locais de votação em Roraima Documento foi enviado aos promotores eleitorais de todo o estado
16/09/2022	A pedido do MPF, TRF1 condena União ao pagamento de danos morais por falta de assistência médica à indígena gestante Tribunal condenou ente federativo ao pagamento de mais de R$ 144 mil à indígena da comunidade Xerente, no Tocantins. Negligência resultou em aborto
16/09/2022	MP Eleitoral quer coibir e punir prática de derrame de santinhos às vésperas do pleito Apesar de ser crime, “voo da madrugada” ainda é uma estratégia usada por candidatos para tentar votos de última hora
16/09/2022	Em Sergipe, MP Eleitoral se articula para coibir o derramamento de santinhos no dia das eleições A prática, também conhecida como “voo da madrugada”, é configurada como propaganda irregular
16/09/2022	Para PGR, piso salarial do magistério público deve ser calculado com base no vencimento e não na remuneração global Augusto Aras aponta violação do TRT15 à decisão do Supremo que estabeleceu essa forma de cálculo para piso salarial dos professores
16/09/2022	PRE/PE publica orientação normativa para fiscalização de acessibilidade nos locais de votação e nas urnas eletrônicas Documento solicitando vistorias nas zonas eleitorais foi enviado aos promotores eleitorais do Estado
16/09/2022	MPF divulga resultado final do concurso para estágio Próxima fase será a convocação dos candidatos
16/09/2022	Para PGR, emenda constitucional que estendeu programa Auxílio Brasil é constitucional Augusto Aras: concessão dos benefícios foi promulgada pelo Congresso devido ao estado de emergência em razão da alta de preço dos combustíveis
16/09/2022	Prazo para confirmar inscrição no processo seletivo de estágio do MPF encerra no domingo (18) Inscrição somente será efetivada após candidato enviar documentação por e-mail
16/09/2022	Terminam HOJE (16) inscrições para estágio em Direito, Administração, Arquitetura e Biblioteconomia no MPF, em Porto Alegre (RS) Estudantes devem enviar documentação até as 19h30; na área jurídica, também há vagas de pós-graduação
16/09/2022	MP Eleitoral expede recomendação para garantir direito à acessibilidade nas Eleições Das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação e e às urnas eletrônicas
15/09/2022	TSE segue parecer do MP Eleitoral e cassa candidatura de vereadores em Minas Gerais por fraude à cota de gênero Por unanimidade, ministros decidiram anular votos recebidos pelos candidatos do Podemos que foram beneficiados pela irregularidade
15/09/2022	Determinada remoção de propaganda eleitoral viralizada na internet com conotação sexual Liminar foi concedida em ação do MP Eleitoral que aponta irregularidade na propaganda divulgada pelo candidato Clóvis Basílio dos Santos, conhecido como Kid Bengala
15/09/2022	PGR: é enganoso texto jornalístico que sugere perda de prazo para manifestação em ADIs Publicação de colunista desconsiderou informações quanto à natureza dos prazos bem como o fato de o órgão ministerial se manifestar oportunamente em todos os casos

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