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Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

26/02/2021 Proposta de trabalho busca garantir a melhoria do sistema de esgotamento sanitário do litoral norte gaúcho
Apesar de avanços recentemente alcançados, como a construção e colocação da Estação de Tratamento de Esgoto Guarani, em Capão da Canoa, a realidade do Litoral Norte é de deficiência na infraestrutura implantada
26/02/2021 Membros da mesa diretora das casas legislativas não podem ser reconduzidos na mesma legislatura, opina PGR
Para Augusto Aras, dispositivos das constituições de 21 estados e do DF ofendem os princípios republicano e do pluralismo político
26/02/2021 Grupo de Trabalho do MP vai definir propostas para o aprimoramento e atualização da legislação eleitoral
Vinculado à PGE, grupo vai apresentar as sugestões do Ministério Público Eleitoral ao colegiado instituído na Câmara para reforma das leis que regulamentam o processo eleitoral
26/02/2021 MPF, Defensoria e MP/AC pedem à Sesacre informações sobre notificação de doenças e eventos de saúde do público LGBTQI+
É obrigatória comunicação da notificação compulsória, que deve ser feita por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados
26/02/2021 Prefeitura de Machadinho D'Oeste (RO) não deve usar veículos ou equipamentos públicos para fins particulares, recomenda MPF
Ministério Público Federal deu prazo de 30 dias para município informar o acatamento ou não da recomendação e as medidas adotadas
26/02/2021 MPF: Justiça sequestra R$ 9,5 milhões da Concer para indenizar atingidos por cratera de 30 metros na Nova Subida da Serra
Exploração da BR-040 pela concessionária termina no próximo domingo, 28, e liminar visa garantir que famílias que perderam suas casas sejam indenizadas
26/02/2021 Nota de esclarecimento
Procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato esclarecem sobre recentes divulgações de supostas mensagens
26/02/2021 MPF solicita que Presidente Médici (RO) corrija dimensão dos terrenos de programa habitacional
Recomendação prevê prazo de 60 dias para correção dos tamanhos dos terrenos de residências do Programa Minha Casa Minha Vida
26/02/2021 Interesse Público mostra irregularidades na vacinação contra a covid-19 no Brasil
E ainda: acordo garante emissão gratuita do CPF. Edição inédita do programa vai ao ar nesta sexta-feira (26), às 20h, na TV Justiça, e no domingo (28), às 17h30
26/02/2021 MPF instaura procedimento para apurar premiação por apreensão de armas de fogo no Acre
Secretaria tem 10 dias para responder ofício
26/02/2021 PGR aciona STF para que Congresso elabore norma sobre assistência a herdeiros e dependentes de vítimas de crimes
Mesmo prevista na Constituição, após mais de 30 anos, lacuna legislativa não foi preenchida, o que caracteriza omissão inconstitucional
26/02/2021 Núcleo de Endemias de Cujubim (RO) corrige irregularidades, após investigação do MPF
De acordo com novo relatório fiscal, todas as pendências foram resolvidas
26/02/2021 MPF em Feira de Santana (BA) disponibiliza 73 livros de Direito para doação
Órgãos e entidades interessados deverão encaminhar solicitações entre 1º e 15 de março
26/02/2021 MPF recomenda à Vale que mantenha pagamento mensal emergencial a comunidade indígena
Apesar dos danos socioeconômicos e socioambientais ainda não reparados, a mineradora informou que interromperá os pagamentos a partir de março caso a comunidade não aceite seus termos
26/02/2021 MPF quer cobertura ilimitada de planos de saúde para tratamento de pessoas com autismo em SP
Norma da ANS que fixa mínimo obrigatório de atendimentos anuais prejudica pacientes e coloca em risco eficácia de terapias
26/02/2021 MPF e MP/AL promoverão audiência pública para debater o emprego de indenizações pagas pela Braskem
Evento ocorrerá via plataforma online no dia 10 de março, a partir das 14h30; interessados em realizar intervenção oral nos debates deverão se inscrever previamente
26/02/2021 MPF recomenda que Conselho Regional de Medicina adote medidas para apurar denúncias de violência obstétrica no AM
Inquérito civil do MPF apura possível encerramento prematuro de sindicâncias relacionadas à violência obstétrica no estado
26/02/2021 Se paciente for maior e capaz, transfusão de sangue contra a vontade viola a Constituição, afirma PGR
Manifestação foi apresentada em ação que questiona atos normativos de entidades médicas; entendimento não se aplica a crianças, adolescentes e incapazes
26/02/2021 Seleção de estágio: MPF prorroga prazo de inscrições e inclui mais duas instituições conveniadas
Candidatos podem se inscrever até 2 de março
26/02/2021 MPF na 5ª Região quer garantir direito a candidatos portadores de visão monocular
UFPE entendeu que eles não se enquadrariam em decreto de deficiência visual