Voluntários da campanha 10 Medidas contra a Corrupção em SP são homenageados pelo MPF

Integrantes de movimentos sociais e servidores de instituições públicas de São Paulo que lideraram a arrecadação de assinaturas e contribuíram para que as propostas da campanha "10 Medidas contra a Corrupção" chegassem ao Congresso Nacional foram homenageados pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira, 29 de junho. A iniciativa do MPF para tornar mais eficaz a punição de corruptos por meio de mudanças na legislação foi abraçada pela sociedade civil e reuniu em oito meses mais de 2,1 milhões de subscrições em todo o país, sendo quase 500 mil no Estado de São Paulo.

Participou do evento o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba/PR. A mesa contou ainda com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, e da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, coordenadora da campanha das 10 Medidas em SP.

"Meu desejo é que cada segundo investido por vocês na coleta de assinaturas não tenha sido em vão", disse Dallagnol no encerramento do evento, após mais de 100 certificados terem sido entregues. Segundo o procurador, a campanha faz parte de um processo de transformação maior. "No Brasil, todas as mudanças vieram de cima para baixo. E a Lava Jato mostrou que pessoas poderosas podem ir para a cadeia. Então é possível mudar os sistemas de baixo para cima".

De acordo com o coordenador da força-tarefa, "a mudança de governo não é meio caminho, nem caminho andado para o combate à corrupção", que, afirma, deve ser contínuo, sob pena de continuarmos "no mais do mesmo". Dallagnol ressalta que após a aprovação das medidas contra a corrupção, a população deve continuar mobilizada e lutar por reforma política, por uma reforma tributária e por um sistema político cada vez mais democrático.

O procurador-chefe Thiago Lacerda Nobre fez a abertura do evento. Em sua saudação, ele lembrou aos presentes que a coleta das assinaturas foi o começo. "Vencemos uma etapa, mas há um longo percurso para que as medidas sejam aprovadas. É preciso manter um trabalho de articulação, falar com os parlamentares, para que estes aceitem a vontade do povo. Será preciso perseverança", afirmou.

A procuradora Thaméa parabenizou os presentes, que "foram às ruas colher assinaturas" e atualizou a plateia sobre o andamento das 10 Medidas no Congresso. As propostas foram reunidas no projeto de lei 4850/2016, que será debatido por uma comissão especial para tramitação mais rápida, conforme solicitado pela sociedade civil e pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que apresentou o PL. A Comissão Especial para analisar o projeto foi criada com autorização do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e será composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, indicados pelos líderes partidários.

As medidas já estão em debate na Câmara. No último dia 22, antes mesmo da composição final da comissão, membros do MPF, juristas, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares participaram de um debate sobre o projeto. O conjunto de propostas contempla, entre outras medidas, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.

Confira a GALERIA DE FOTOS do evento.

Para mais informações, acesse o novo site da campanha: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br