10 Medidas: MPF defende projeto de lei na Câmara dos Deputados
Membros do Ministério Público Federal (MPF) defenderam a importância das 10 medidas de combate à corrupção durante comissão geral realizada nessa quarta-feira, 22 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados. As exposições esclareceram aspectos técnicos e vantagens de cada uma das propostas que hoje compõem o Projeto de Lei (PL 4850/2016).
O procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, explicou que as 10 Medidas visam, basicamente, garantir punição adequada contra a corrupção, criar instrumentos para recuperação do dinheiro desviado e conscientizar a sociedade dos danos causados pela corrupção, desestimulando sua prática.
Destacou, ainda, que as medidas são apartidárias, assim como a corrupção, e que as punições previstas nas propostas serão aplicadas em casos futuros. Para ele, o conjunto de propostas é um desincentivo à corrupção. “O objetivo não é atuar sobre o que aconteceu na Lava Jato ou em outros grandes casos de corrupção, mas sim evitar que eles se repitam, evitar que esses sucessivos escândalos de corrupção aconteçam no futuro”, enfatizou.
Representando as Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defendeu a necessidade de reformulação do sistema recursal penal. “A perpetuação dos recursos tem consequências não só na impunidade, porque penas jamais são cumpridas, como também nos nossos compromissos internacionais, porque muitas vezes, para a repatriação de valores, através da cooperação internacional, se exige o trânsito em julgado das ações”, disse.
A subprocuradora-geral destacou também a necessidade de que a lei confirme entendimentos já consolidados pelos tribunais superiores, como a possibilidade de execução da pena quando se tem uma condenação já em segundo grau, ou por órgão colegiado. “A execução provisória da pena se coloca não somente para os crimes de corrupção, mas também para outros crimes gravíssimos como estupro de vulnerável, latrocínio e homicídio”, destacou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, informou que a Câmara dos Deputados promoverá outras reuniões para discutir o PL 4850/16.
Também participaram do debate e defenderam as medidas anticorrupção o procurador regional da República Bruno Calacrich e os procuradores da República Roberson Pozzobon, Guilherme Guedes Raposo, Thaméa Danelon, Marco Aurélio Adão e José Maria de Castro Panoeiro, entre outros especialistas.
A íntegra da sessão está disponível no site da Câmara dos Deputados.
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