10 Medidas contra a Corrupção: MPF homenageia voluntários da campanha em São Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo homenageia nesta quarta-feira, 29 de junho, os voluntários que participaram ativamente da coleta de assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” no estado. A iniciativa do MPF para tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio de mudanças na legislação foi abraçada pela sociedade civil e reuniu, em oito meses, mais de 2,1 milhões de subscrições em todo o país.
O evento, que acontece na sede do MPF na capital paulista, contará com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba/PR.
Em março deste ano, as assinaturas coletadas foram entregues à sociedade e as propostas de alteração legislativa, levadas ao Congresso Nacional. As 10 Medidas foram reunidas no Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por parlamentares da Frente Mista de Combate à Corrupção. Em junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) autorizou a criação de Comissão Especial para analisar o PL, composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, indicados pelos líderes partidários.
As medidas já estão em discussão na Câmara. No último dia 22, membros do MPF, juristas, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares participaram de comissão geral para debater o projeto. O conjunto de propostas contempla a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Para mais informações, acesse o novo site da campanha: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br
Evento - Cerca de 200 pessoas, incluindo integrantes de movimentos sociais e de instituições públicas, procuradores, servidores e estagiários do MPF, irão receber o certificado pela atuação durante a campanha. Os atores Maria Fernanda Cândido e Cassio Scapin e o cantor Paulo Ricardo também serão lembrados pelo engajamento na iniciativa. Os veículos de imprensa que tiverem interesse em participar da cobertura do evento devem enviar e-mail para prsp-ascom@mpf.mp.br até esta terça-feira, 28 de junho.
Entrega de certificados a voluntários da campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Data: 29 de junho, quarta-feira, às 9h
Local: Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação)
