10 Medidas: Câmara dos Deputados pode votar o PL 4850 até 9 de dezembro
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Judiciário e de entidades da sociedade civil se reuniram nesta terça-feira, 19 de julho, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a tramitação do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção. Durante o encontro, foi definido que o dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção) será um marco na tramitação do PL. O objetivo é fazer com que a proposta seja votada pela Câmara dos Deputados na data. A reunião contou com a participação dos procuradores da República Vladimir Aras e Ronaldo Queiroz, e do relator do PL, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Rodrigo Maia afirmou que uma das prioridades de sua gestão à frente da Câmara será acompanhar o trabalho da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 4.850/2016. Ele lembrou que assinou a proposta das 10 Medidas e disse que é necessário avançar na legislação que promove o combate à corrupção. “Mais do que impulsionar projetos que façam o país sair da crise econômica, a Câmara quer atender esse clamor da sociedade por mudanças. Quero colocar as 10 Medidas em votação antes do término do meu mandato”, afirmou.
Segundo o relator do PL, deputado Onyx Lorenzoni, um cronograma de trabalho está sendo desenvolvido pela Comissão Especial e deve ser apresentado até o dia 2 de agosto. “Vamos analisar cada ponto do projeto e, para isso, vamos chamar as categorias envolvidas e a sociedade civil”, acrescentou.
Além de Vladirmir Aras e Ronaldo Queiroz, participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o vice-presidente, Humberto Jacques de Medeiros, e o diretor de Assuntos Legislativos, Ângelo Goulart Vilela. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, o vice-presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Rodrigo Chia e o diretor de mobilização do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Everton Kischlat.
Fonte: ANPR
