MPF/ES apresenta 10 medidas ao deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES)
O deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES) esteve na sede do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) nesta segunda-feira, 4 de julho, para conhecer o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, que tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados. O deputado foi recebido pelo procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; pelo procurador-chefe substituto, Paulo Augusto Guaresqui; e pelo coordenador das 10 Medidas no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa.
Durante a reunião, os procuradores ressaltaram a importância do apoio dos parlamentares para que as medidas possam tramitar no Congresso Nacional. Vieira mostrou-se interessado em entender como seriam propostas as mudanças na legislação e ressaltou que o MPF tem um papel importante no país. “O Ministério Público tem o nosso respeito”, concluiu o deputado.
10 Medidas - O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, assinou no dia 14 de junho, o ato que criou a Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.850/2016, que trata das 10 Medidas. A comissão será composta por 29 membros titulares e igual número de suplentes, além de um titular e um suplente para atender ao rodízio de bancadas não contempladas. Após a análise da comissão, a proposta seguirá para o plenário.
As medidas propostas pelo MPF e já subscritas por mais de 2 milhões de brasileiros incluem mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior celeridade às ações de improbidade administrativa, responsabilizar partidos políticos e criminalizar o caixa dois. No site www.dezmedidas.mpf.mp.br é possível conhecer o projeto em detalhes.
