Câmara dos Deputados instala Comissão Especial e define nomes dos integrantes da Mesa para analisar PL 4850
A Câmara dos Deputados instalou, nessa quarta-feira, 13 de julho, Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei (PL) 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). Durante a reunião ordinária, foram eleitos para os cargos de presidente e 1º vice-presidente da Mesa os deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Alexandre Serfiotis (PMDB/RJ), respectivamente. Para o cargo de relator, foi designado o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
A instalação da comissão especial e a designação do presidente, vice-presidente e relator representam avanço nas fases regimentais previstas para a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. O próximo passo será a realização de reuniões deliberativas e reuniões de audiências públicas na Comissão Especial.
Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
