10 Medidas: MPF e apoiadores no Rio Grande do Sul propõem audiência pública sobre o tema na capital
Ministério Público Federal e apoiadores da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção no Rio Grande do Sul irão propor a realização de uma audiência pública na capital sobre o Projeto de Lei (PL) 4850/2016 – que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A sugestão será apresentada ao deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do PL que tramita na Câmara, em Brasília.
Em reunião realizada na sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), a procuradora-chefe, Patrícia Núñez Weber, reforçou a importância da atuação da sociedade civil nesta nova fase da Campanha. “São propostas que estão com o nosso poder Legislativo e todos nós somos responsáveis para que tenham tramitação, para que esse debate não seja perdido”, acrescentou, lembrando que no centro das discussões está o combate a alta corrupção, em como tornar mais ágeis esses processos envolvendo o crime de colarinho branco.
Participaram do encontro, que também teve a presença do procurador da República Rodolfo Martins Krieger (Núcleo de Combate à Corrupção), representantes do Movimento Pátria Amada RS, Sindicato das empresas de informática do RS, Loja Maçônica de Canoas, Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, além de Ministério Público do RS, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas da União.
“Agora precisamos materializar essa Lei. Trabalhar no sentido de que as propostas sejam aprovadas já que na primeira fase – com a coleta de assinatura – materializamos o desejo de mudar a cultura da impunidade no Brasil”, ressaltou Antônio Luiz Cisco Faccin, do Movimento Pátria Amada do RS.
A Campanha – Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
Em 3 de agosto, foi aprovado o roteiro de trabalho sugerido pelo relator do projeto Onyx Lorenzoni. Serão realizadas audiências públicas ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil. A intenção é que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção).
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
