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10 Medidas: Comissão Especial aprova roteiro de audiências públicas para debater o PL 4850

A ideia é concluir a votação da proposta na comissão em outubro e no Plenário em novembro

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei (PL) 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), aprovou, nessa terça-feira, 2 de agosto, roteiro de trabalho sugerido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), relator da comissão. Foi definido que as audiências públicas sobre a matéria serão realizadas duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras, ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro. As audições contarão com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil. Confira lista dos aprovados.

Durante a reunião ordinária, foram eleitos para os cargos de 2º e 3º vice-presidentes da Mesa os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e João Henrique Caldas - JHC (PSD/AL), respectivamente.

O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, acompanhou a audiência no Congresso Nacional e destacou que o trabalho da Comissão Especial “é fundamental para a tramitação dos projetos relacionados às 10 Medidas para que a própria Câmara possa acrescentar e debater as questões, aprimorar e aprovar medidas mais efetivas para o combate à corrupção no Brasil”.

Apoio popular – Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Devido a agendamento prévio com o juiz Sérgio Moro, a próxima reunião da Comissão será realizada na quinta-feira, 4 de agosto.

Saiba mais sobre as 10 Medidas do MPF.

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