STJ mantém afastamento de desembargadores do TJ/CE por esquema de venda de sentença
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), no intuito de garantir o andamento das apurações decorrentes da Operação Expresso 150, deflagrada juntamente com a Polícia Federal.
O afastamento foi decretado pelo relator do Inquérito 841, Herman Benjamin, e referendado por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do STJ. O relator entendeu que a medida é necessária para permitir o andamento da investigação e das apurações administrativas que dela decorrerão. Segundo ele, o inquérito demandará a inquirição de pessoas do Tribunal, além de coleta de documentos, e é necessário que “a instrução se desenvolva de forma isenta”. "Para a cristalina coleta de provas, é necessário que estejam esses dois desembargadores suspensos do exercício do cargo”, ressaltou o ministro.
Os desembargadores são suspeitos de participar de esquema de venda de sentenças no TJ/CE durante plantões judiciais. Parte da atividade seria organizada por meio de um grupo de Whatsapp e as cobranças podem ter variado de R$ 70 mil a R$ 500 mil. Os fatos são investigados na Operação Expresso 150, em que se apura prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com envolvimento de desembargadores ativos do tribunal e um aposentado, além de advogados. Na PGR, o caso vem sendo conduzido pelo vice-procurador-geral da República.
Expresso 150 – Na última quarta-feira, 28 de setembro, a PGR e a Polícia Federal deflagraram a segunda fase da Operação Expresso 150, quando foram realizadas, com autorização do STJ, 24 conduções coercitivas e foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, com foco em desembargadores ativos e um aposentado, além de advogados. Investigações aprofundadas na segunda fase revelam que o esquema pode ter acontecido de 2012 a 2015. Os fatos apurados serão analisados pela PGR e podem ser alvos de novos inquéritos ou denúncias.
Em 30 de setembro, a PGR denunciou ao STJ dez envolvidos no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. São acusados, além do desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, os advogados Fernando Feitosa, Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, e o comerciante Paulo Araújo. Segundo a denúncia, Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.
