MPF defende no Superior Tribunal de Justiça manutenção do afastamento da prefeita de Patos/PB
O Ministério Público Federal (MPF) defende em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da medida de afastamento do cargo imposta à prefeita de Patos, na Paraíba, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Investigada pela Operação Veiculação, Francisca Gomes Araujo Motta é acusada de envolvimento num esquema de fraude em licitações e desvio de recursos nas prefeituras das cidades paraibanas de Patos, Emas e São José de Espinhares.
A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho, é pelo não conhecimento do Habeas Corpus (HC) nº 371791/PB, no qual a defesa alega constrangimento ilegal.
Segundo os advogados da prefeita, não foi demonstrado que a permanência de Francisca Motta no cargo representa perigo concreto à prefeitura ou às investigações em curso. Eles também alegam que o contrato irregular foi rescindido em 2015.
Em seu parecer, o subprocurador-geral da República esclarece que o habeas corpus “não é a via adequada para analisar a pretensão de retorno ao cargo de prefeita, pois para aferir se a permanência da paciente naquele cargo enseja ou não perigo concreto ao município e às investigações, seria necessária dilação probatória”.
Francisco Xavier também destaca que a medida cautelar é necessária tanto para evitar a prática de novas infrações penais quanto para a investigação criminal pois, no exercício de suas funções como prefeita, a acusada poderá destruir provas e continuar “capitaneando” as irregularidades desveladas na Operação Veiculação.
Além disso, segundo ele, o fato de o contrato irregular ter sido rescindido em 2015 “não apaga as diversas irregularidades já demonstradas durante as investigações nem tampouco impede a perpetração de novas infrações semelhantes e a destruição de provas”.
Operação – As investigações da Operação Veiculação foram iniciadas pelo Ministério Público Federal em 2015, a partir de informações da então Controladoria Geral da União (CGU), que em 2012 realizou fiscalizações e detectou a contratação irregular de serviços de locação de veículos no município de Patos.
Deflagrada em setembro deste ano, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão e cinco de prisão e afastamento de funções públicas de sete envolvidos, sendo quatro secretários municipais e três prefeitos. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).
O relator do caso é o ministro Rogerio Schietti Cruz, que levará a discussão para a 6ª Turma do STJ.
Leia a íntegra do parecer do MPF.
HC 371.791/PB
