PRE/RJ obtém cooperação do TCM/RJ para apurar dados de candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) fecharam convênio para compartilharem informações por dois anos, a partir deste mês, até as eleições de 2018. A cooperação técnica, sujeita a prorrogação, implicará o cruzamento de dados de agentes públicos, em especial os que tiveram contas rejeitadas ou débito imputado pelo TCM. O termo foi firmado pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga e pelo presidente do TCM, Thiers Vianna Montebello.

Com o acordo, a PRE acompanhará a execução de programas assistenciais com distribuição de bens (conforme prevê a lei da propaganda eleitoral, nº 11.300/2006), enquanto o TCM/RJ vai inserir suas informações no sistema Sisconta Eleitoral, usado pelo Ministério Público Eleitoral para identificar eventuais inelegíveis na fase de inscrição de candidaturas.

"Trata-se de mais um convênio firmado pela PRE. Nesse caso, de importância ímpar, na medida em que propiciará a pesquisa de um banco de dados formidável em relação aos denominados 'fichas-sujas', para os pleitos que se seguirem", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
 
Os dados fornecidos pelo TCM se referem a julgamentos de rejeição das contas anuais, aos termos de ocorrência e às denúncias julgadas procedentes, sobretudo as informações dos julgamentos de gestores públicos nos últimos oito anos. Uma lista dos gestores com contas desaprovadas, em especial nos últimos cinco anos, será periodicamente enviada à PRE pelo TCM/RJ, órgão de auxílio da Câmara Municipal do Rio no julgamento das contas do prefeito e demais gestores do município.