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MPF, MP-SP e Defensoria cobram propostas de candidatos à Prefeitura de Campinas

Chapas deverão apresentar seus planos para saúde, educação, direitos humanos, meio ambiente, habitação, transparência e gestão pública

O Ministério Público Federal em Campinas (SP), em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais, quer que os candidatos a prefeito da cidade respondam 15 questões sobre diversos temas de interesse dos campineiros. As perguntas foram formuladas a partir das demandas mais comuns que os cidadãos levam às três instituições públicas, como problemas na assistência médica municipal, a falta de vagas no sistema de ensino e falhas no planejamento de conjuntos habitacionais.

Em relação à saúde pública em Campinas, o MPF, o MP-SP e a Defensoria querem saber quais as propostas para reduzir as filas de atendimento nas especialidades do SUS nas unidades municipais. Os candidatos devem também indicar o que pretendem fazer para tornar a carreira de médico mais atrativa no setor público da cidade e para reduzir a judicialização dos pedidos de medicamentos que não fazem parte dos protocolos clínicos da Anvisa.

Na área da educação, os postulantes ao cargo de prefeito são questionados quanto aos planos para solucionar o déficit de sete mil vagas em creches e para a ampliação da oferta de ensino em período integral na educação básica. Os representantes das instituições perguntam ainda quais os projetos das chapas para aprimorar o trabalho de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei no município, conforme os direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Habitação - Outro tema dos questionamentos é a construção de empreendimentos habitacionais para famílias de baixa renda. Na resposta às questões, os candidatos deverão indicar as providências que tomarão, caso eleitos, para garantir que os imóveis estejam situados em locais apropriados, com acesso a transporte e outros serviços públicos. Além disso, eles terão que apontar os mecanismos a serem adotados para a coibição de fraudes no processo de seleção dos beneficiários.

O meio ambiente também é destaque no documento enviado às candidaturas. Os signatários querem que os participantes da disputa pelo Executivo exponham suas ideias para a preservação de matas ciliares em áreas de preservação e o aperfeiçoamento do chamado Banco de Áreas Verdes (BAV). Quanto ao manejo de resíduos sólidos, a pergunta se refere aos planos para a implantação de programas de logística reversa e de estímulo à reciclagem do lixo.

As questões aos candidatos envolvem ainda a promoção da igualdade racial em Campinas, a transparência na definição das tarifas de ônibus, a distribuição de cargos comissionados na administração municipal e as propostas de parcerias da Prefeitura com entidades da sociedade civil. As chapas têm até o dia 29 para enviar as respostas.

Leia a íntegra do documento enviado aos candidatos.

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