MPF/PA e MP/PA propõem acordo ao município de Santarém para despoluir Alter do Chão
O município tem prazo de vinte dias para levar a proposta ao conhecimento do prefeito, sugerir mudanças e definir pelo acatamento (ou não) do TAC
O município tem prazo de vinte dias para levar a proposta ao conhecimento do prefeito, sugerir mudanças e definir pelo acatamento (ou não) do TAC
