Fundação do Meio Ambiente é proibida de autorizar corte de Mata Atlântica sem manifestação do Ibama
Medida vale para cortes acima de 50 ha em qualquer área ou 3 ha em área urbana. Decisão atendeu pedido do MPF/SC em ação civil pública
Medida vale para cortes acima de 50 ha em qualquer área ou 3 ha em área urbana. Decisão atendeu pedido do MPF/SC em ação civil pública
