Pizzolato: Janot destaca importância de trabalho institucional conjunto
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou a importância do trabalho de cooperação que resultou na decisão favorável do Conselho de Estado Italiano para a extradição de Henrique Pizzolato. “A decisão é fruto de trabalho conjunto e de altíssimo nível entre o Ministério Público Brasileiro, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça, Itamaraty e Ministério Público Italiano”, disse. Pizzolato foi condenado no Brasil a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470, também conhecida como mensalão.
Em entrevista, Janot destacou que o Ministério Público Federal produziu filmes e registros fotográficos, na presença de autoridades italianas, para demonstrar a aptidão de unidades prisionais para receber réus. “A decisão abre a porta para que nós possamos receber outros extraditandos de países europeus”, explicou.
Para Janot, a decisão representa uma vitória histórica para o Brasil. “Vivemos um momento muito rico. A Justiça Brasileira alcançou réus e bens que foram ilegalmente para fora do país”.
Recurso – Rodrigo Janot explicou que a defesa de Henrique Pizzolato ainda pode apresentar recurso ao Tribunal de direitos Humanos da União Europeia e comparou o sistema recursal italiano ao brasileiro. “Acho improvável que seja concedida uma medida cautelar para que ele permaneça em solo italiano. Como no Brasil, a cada vez que sobe a jurisdição, o Tribunal fica mais exigente”.
Retorno ao Brasil – Segundo Rodrigo Janot, a Polícia Federal e a Interpol aguardam comunicado oficial da Justiça Italiana sobre a disponibilidade do réu para regressar ao Brasil. Essa disponibilidade pode ser imediata ou pode ser fixado um prazo para a repatriação.
Em território brasileiro, Pizzolato será encaminhado ao Instituto Médico Legal para os exames de praxe e, em seguida, para a ala de vulneráveis do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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