MPF lança no Rio campanha para endurecer combate à corrupção
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) lança, nessa sexta-feira, 7 de agosto, a campanha “10 medidas contra a corrupção”, com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O lançamento, no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (R. Uruguaiana, 174/13º andar, Centro), é aberto à participação de cidadãos e representantes de dezenas de instituições públicas e civis convidadas pelos Núcleos de Combate à Corrupção da PR/RJ e PRR2. Em todo o país, o MPF vai colher assinaturas de cidadãos em apoio às medidas, que estão disponíveis, com a ficha de assinatura, no site www.10medidas.mpf.mp.br.
As medidas foram propostas pela força-tarefa da Lava Jato a partir de lições acumuladas pelo MPF ao investigar e denunciar casos de corrupção de todos os portes. As mudanças legislativas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo e nesses casos, aumentar suas penas; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
“A campanha pretende estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, afirma a procuradora regional da República Mônica Ré, do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2.
Para conhecer o projeto, o MPF convidou dirigentes de instituições públicas e da sociedade civil. Já confirmaram presença autoridades e representantes dos Tribunais de Constas da União (TCU) e do Município (TCM), Tribunal Receita Federal, Petrobras (líderes da AEPET e Ambep), BNDES, Furnas, Secretarias Estaduais e Municipais, Junta Comercial, Transparência Brasil, FIRJAN, UFRJ, UFF e UniRio, entre outras instituições de atuação expressiva na sociedade civil e na sua interface com o poder público.
Lançamento “10 medidas contra a corrupção” no Rio
Data: 7 de agosto de 2015
Horário: 14h às 15h30
Local: MP Federal – Procuradoria Regional da República da 2ª RegiãoR. Uruguaiana, 174/13º andar, auditório - Centro
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