PRR1: prefeito de Montes Claros (MG) é denunciado por reter verbas da saúde
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito, o chefe de gabinete e a secretária de Saúde de Montes Claros (MG) por deixarem de repassar recursos federais e estaduais do SUS aos hospitais filantrópicos e públicos da região para beneficiar o hospital de propriedade do prefeito. Segundo auditoria, a retenção dos recursos pode chegar a R$ 20 milhões.
Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros, Geraldo Guerra, atual chefe de gabinete, e Ana Paula de Oliveira Nascimento, secretária de Saúde, são acusados de deixar de repassar aos hospitais filantrópicos e públicos da Macrorregião de Saúde Norte de Minas de Gerais, integrada por 86 municípios, recursos estaduais e federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como pólo-referência para as ações e serviços de saúde da média e alta complexidade, o município de Montes Claros é responsável por gerir os recursos SUS repassados diretamente para o Fundo Municipal de Saúde. Cabe à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros também a responsabilidade pelo repasse de outras verbas, relativas a programas de governo na área da saúde, como a Rede Cegonha, o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais, Produções ambulatorial e hospitalar do teto MAC – Média e Alta Complexidade, entre outros.
Geraldo Guerra na condição de ex-secretário de saúde (no período de 1º de janeiro de 2013 a 24 de outubro de 2013) e Ana Paula de Oliveira Nascimento, atual secretária de saúde, por determinação do prefeito Ruy Muniz, retardaram e deixaram de transferir os recursos devidos aos Hospitais Santa Casa de Misericórdia, Aroldo Tourinho, Dilson Godinho e ao Hospital Universitário ao longo dos anos de 2013, 2014 e 2015 para satisfazer interesse pessoal.
Segundo o MPF, o objetivo do não repasse das verbas era beneficiar o Hospital de Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira (Ambar Saúde) – hospital privado de propriedade do prefeito - grupo econômico (Soebras/Funorte) –, mediante a asfixia econômico-financeiro dos hospitais “concorrentes”. Sem os recursos os hospitais não podiam oferecer os serviços, assumidos pelo Hospital Ambar Saúde, além da cooptação dos melhores profissionais de saúde e dos principais fornecedores de insumos e medicamentos.
“A retenção dos recursos já resultou comprovada em auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, e segundo declarações da Superintendente Regional de Saúde em Montes Claros/MG, é de, aproximadamente, R$ 20 milhões”, explicou o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis.
A situação causou uma grave crise nos hospitais da região, desencadeando a desassistência de, aproximadamente, 1,6 milhão de pessoas residentes nos 86 municípios integrantes da macrorregião norte, uma vez que, sem os recursos necessários para a manutenção de suas atividades, muitos serviços restaram total ou parcialmente comprometidos.
A denúncia aguarda recebimento do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1)
Número do processo: 0044573-36.2015.4.01.0000
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