Ex-funcionária pública filmada recebendo propina é condenada a 5 anos de prisão
A Justiça Federal acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul e condenou a ex-consultora técnica do Ministério da Saúde Roberlayne Patrícia Alves à pena de cinco anos de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela poderá recorrer da sentença em liberdade. O MPF também havia denunciado o ex-namorado dela, Pedro Paulo Prince dos Santos, pelos mesmos crimes, mas a Justiça Federal o absolveu.
O MPF interpôs apelação contra a decisão proferida e em breve apresentará as respectivas razões recursais, que serão julgadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Roberlayne foi acusada pelo MPF de planejar a cobrança de propina do Hospital do Câncer (HC) de Campo Grande, para que houvesse a liberação de verba pública, por parte do Ministério da Saúde, para a compra de um acelerador linear e equipamentos destinados ao tratamento contra o câncer.
Conforme apurado pela Polícia Federal, Roberlayne exigiu R$ 150 mil do HC para “agilizar a aprovação do convênio”, avaliado em R$ 4,6 milhões. Denunciada pelo diretor do hospital, a ex-consultora passou a ser monitorada pela PF e foi presa em flagrante, em 16 de junho de 2014, ao receber parte da propina, em mãos, na sede do hospital. A prisão foi gravada pela polícia.
No vídeo disponibilizado pela PF, Roberlayne aparece dentro de uma sala do HC, enquanto negocia o recebimento de R$ 100 mil em cheques. Pouco antes de deixar a sala, a ex-consultora é abordada pelos agentes da Polícia Federal. Em razão dos mesmos fatos, o Ministério Público Federal ajuizou Ação por Ato de Improbidade Administrativa, a qual se encontra na fase inicial de notificação dos acusados.
Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande:
Ação penal: 0005320-63.2014.4.03.6000
Improbidade administrativa: 5000351-75.2018.403.6000
