PRR2: MPF defende punição para ex-servidor envolvido em Máfia dos Sanguessugas
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defendeu a devolução aos cofres públicos de R$ 473.615,43 recebidos indevidamente por um ex-servidor do Ministério da Saúde entre 2001 e 2006. No período, Nylton José Simões Filho foi cedido à Fundação Municipal de Saúde de Niterói (RJ), mas não prestou serviços no hospital em que foi lotado.
Em parecer ao recurso apresentado pela União em ação de improbidade administrativa, a PRR2 considerou que a aplicação das sanções de suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios já prescreveram. Nylton foi demitido em 2007 após procedimento administrativo disciplinar que apurou seu envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, e a ação de improbidade foi proposta em 2012, fora do prazo de 140 dias que a lei determina após a conclusão do PAD.
No entanto, a PRR2 defende que o ressarcimento dos danos causados ao erário durante o período em que recebeu sem trabalhar não prescreve. Nos anos em que deveria prestar serviços ao Hospital Municipal Orêncio de Freitas, Nylton criou e administrou dois institutos que receberam recursos de emendas parlamentares que beneficiaram o esquema de fraude em licitações na área da saúde. “Ao analisar as provas contidas nos autos é possível vislumbrar perfeitamente a conduta ilícita e sua incompatibilidade com os princípios da Administração Pública, assim como o resultado danoso advindo de tal conduta”, avalia o procurador regional da República Carlos Aguiar.
O recurso será julgado pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Processo nº 0000898-06.2012.4.02.5107
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