Polícia Federal prende empresário envolvido no caso TRT-SP
O empresário José Eduardo Ferraz, um dos condenados pelo desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, conhecido como escândalo do TRT, foi preso na quarta-feira (20/9) na cidade de São Paulo pela Polícia Federal. Dos quatro réus condenados por corrupção, ele era o único que não se encontrava ainda preso. Em dia 30 de setembro do ano passado foi expedido mandado de prisão contra o ex-empreiteiro em decorrência de sua condenação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à pena de três anos e um mês por crime contra a ordem tributária. Trata-se de execução provisória da pena, autorizada pelo STF em outubro do ano passado. O ex-empreiteiro estava foragido desde então.
Em novembro de 2016 o STJ determinou a expedição de outro mandado de prisão pela prática do crime de sonegação previdenciária, também a título de execução provisória da pena de cinco anos. Na ação penal em que Ferraz é acusado por crimes de corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e estelionato, praticados durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, o pedido de execução provisória da pena apresentado pelo MPF ainda pendente de apreciação no STJ pelo ministro relator, Rogerio Schietti Cruz.
O ex-empreiteiro constava da lista de procurados da Interpol. Duas viaturas da PF saíram em seu encontro, tendo abordado o veículo na marginal Pinheiros, na altura do Jockey Clube. Confirmada a identidade do foragido, o mandado de prisão foi cumprido e José Eduardo Ferraz foi trazido para a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, onde permanece à disposição da Justiça Federal, aguardando transferência para o sistema prisional estadual paulista. Essa não é a primeira vez que José Eduardo foge da Polícia Federal. Em 2000, quando foi expedida ordem de prisão contra o empresário, ele foi encontrado pela PF num barco em Morro de São Paulo (BA). Além disso, ele buscou usar uma manobra processual para atrasar o trâmite dos processos.
O escândalo do TRT-SP culminou com a condenação definitiva do ex-senador Luiz Estevão e do ex- empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, além do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e do empresário José Eduardo Ferraz. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o trânsito em julgado nos processos de Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros. Fábio e José Eduardo eram sócios na Construtora Incal.
Manobra processual – José Eduardo usou uma manobra processual para atrasar o andamento dos processos criminais a que respondia, que consistiu na dispensa de seus advogados na véspera da sessão de julgamento pelo TRF3, ocorrida em 2006, o qual resultou na imposição de penas que alcançaram 31 anos de reclusão. Transcorridos oito anos desde a condenação, a defesa do ex-empreiteiro veio a alegar cerceamento de defesa perante a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – HC 118856 – relator ministro Marco Aurélio de Mello, instância na qual foi decidido, por maioria, anular a condenação proferida em 10 de junho de 2006 e determinar ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região que procedesse a novo julgamento de José Eduardo.
Diante dessa ordem, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região marcou data para novo julgamento de José Eduardo – 15 de setembro de 2015. Novamente ele se utilizou da manobra de desconstituir seus advogados na véspera da sessão, a qual levou desta vez ao adiamento do julgamento, que veio a ocorrer em 10 de novembro de 2015, após ter sido negado seu pedido de adiamento da sessão por mais 25 dias, sob a justificativa de que seus novos advogados necessitavam de mais tempo para análise dos autos.
O novo julgamento pelo TRF3 resultou na condenação de José Eduardo Ferraz às penas de 6 anos (peculato), 4 anos e 8 meses (estelionato), 8 anos 4 meses (corrupção ativa), 2 anos e 2 meses (uso de documento falso) e 2 anos e 2 meses (quadrilha), totalizando pena de 17 anos e 4 meses. Todas as penas estão prescritas, à exceção daquela imposta para o crime de corrupção ativa. Ncolau dos Santos Neto, após cumprir 12 anos de pena de reclusão em presídio estadual e em regime domiciliar, foi indultado pela então presidente Dilma Roussef em dezembro de 2012.
Nicolau, José Eduardo, Luiz Estevão, Fábio Monteiro e suas respectivas empresas figuram atualmente como executados em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal que cobram a devolução dos valores desviados, atualizados e acrescidos de dano moral e multa. As duas execuções totalizavam, em 2015, o valor de R$ 3.123.347.011,23.
Processos relacionados:
EAREsp 764486
AREsp 493584
REsp 1648924 - processo principal do caso TRT-SP
(Com informações da Polícia Federal em SP)
