9/12: MPF/GO divulgará os dados obtidos no Ranking Nacional dos Portais da Transparência
O auditório do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) sediará, no próximo dia 9 de dezembro, evento em que apresentará os dados do Ranking Nacional dos Portais da Transparência. O ranking, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção), concentra-se na necessidade de clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios em 26 estados brasileiros e Distrito Federal e pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Saiba mais.
Com relação à publicidade e transparência, itens como divulgação de salários, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros, foram avaliados. O levantamento de dados já serviu como base para o MPF expedir mais de 5 mil recomendações em todo o país, que, caso não cumpridas, gerarão ações civis públicas após a segunda avaliação, prevista para o primeiro semestre de 2016. A divulgação do ranking terá como função, ainda, expor quem faz má gestão de recursos.
Na apresentação do dia 09/12, que integra uma série de eventos a ocorrer em Goiânia em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o procurador da República Ailton Benedito de Souza falará sobre os objetivos e a metodologia do projeto e apresentará os dados nacionais e de como o estado de Goiás e seus municípios figuram no ranking.
Serviço
Coletiva de Imprensa: Apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência
Procurador da República: Ailton Benedito de Souza
Data: 09/12/2015
Hora: 10h
Local: auditório do MPF/GO. Auditório da Procuradoria da República em Goiás. Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, Lote 02, Park Lozandes. Goiânia/GO.
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