Prefeitura de Sagres/SP e construtora assinam acordo com MPF para construção de creche no município
O Ministério Público Federal em Marília, interior de São Paulo, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Sagres e a empresa AGN Fabrício Engenharia e Construção para que seja finalizada a Creche Escola de Ensino Infantil do município. A obra, que deveria ter sido concluída em outubro de 2012, está paralisada. A AGN, empresa responsável pela construção já recebeu mais de R$ 1,2 milhão dos recursos destinados ao projeto em convênio assinado pela prefeitura e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2009.
Segundo o acordo, o município deverá apresentar um relatório atualizado e detalhado da obra, com as etapas realizadas e as que deverão ser finalizadas, até o dia 15 de dezembro deste ano. A AGN terá até 10 de janeiro de 2016 para implantar o canteiro de obras e iniciar a construção. A empresa deverá enviar cronograma detalhado ao MPF e concluir a edificação até 30 de maio de 2016.
Todos os custos para a conclusão da obra da creche serão bancados pela AGN, que também deverá renunciar ao saldo remanescente depositado na conta bancária do convênio, hoje mais de R$ 90 mil, que serão restituídos aos cofres públicos. Devido aos prejuízos causados à população da cidade pela paralização de mais de quatro anos da obra, a construtora ainda pagará ao município o montante correspondente a 24 salários mínimos em 12 parcelas mensais, após a inauguração da creche. Este valor será aplicado integralmente na compra de objetos e materiais pedagógicos, livros, brinquedos e demais itens necessários à estruturação da escola.
Em caso de descumprimento das obrigações ou prazos do acordo, a construtora pagará multa diária de mil reais nos primeiros 30 dias e dois mil reais a partir do 31º dia.
O TAC foi firmado pelo Procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, que atua na área da Subseção Judiciária de Tupã/SP.
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