MPF/DF propõe ação por improbidade contra diplomata
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) propôs nesta sexta-feira, 11 de setembro, ação por improbidade administrativa contra o diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, João Pedro Corrêa Costa. A ação baseia-se no fato de o diplomata ter retardado a liberação de documentos solicitados por jornalistas. Trata-se de telegramas cujo teor refere-se à construtora Odebrecht e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo mesmo ato, João Pedro foi denunciado por prevaricação e advocacia administrativa. A ação penal foi encaminhada à Justiça Federal no início do mês de julho.
A investigação do MPF teve como base a divulgação, pela imprensa, de um memorando em que fica claro que os documentos solicitados pelo jornalista já haviam sido reunidos, embora o diplomata tivesse – à época – alegado a necessidade de trabalho adicional para concluir o levantamento. “Verifica-se que a dilação de prazo para disponibilização das informações constituiu-se, em verdade, artifício para tentar evitar que o jornalista tivesse acesso a informações que pudessem ser sensíveis, a ensejar a produção de matérias jornalísticas de conteúdo prejudicial à Construtora Odebrecht e/ou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, detalha um dos trechos da ação.
Ainda na ação, é mencionado o fato de João Pedro da Costa ter sugerido no memorando que os documentos fossem reclassificados como “secretos”, de modo que o prazo de sigilo das informações fosse ampliado por mais dez anos, “prática vedada pelo artigo 29 da Lei 12.527/11”, a chamada Lei de Acesso à Informação. Para o MPF, ao agir para tentar impedir a liberação dos documentos, o diplomata cometeu improbidade administrativa por ato que atenta contra os princípios regentes da atividade estatal.
O MPF frisa que o diplomata violou os deveres de legalidade, honestidade, lealdade à União e imparcialidade, impostos aos agentes públicos. Em função das infrações, o pedido é para que ele seja processado com base da Lei 8.429/92 e que sofra as sanções previstas no artigo 12 da norma. Entre as penas previstas, estão a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos e o pagamento de multa que pode chegar a cem vezes o valor da remuneração.
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