MPF/ES: ex-vereador de Atílio Vivácqua é condenado em três processos por fraudar INSS
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu, na Justiça, a condenação de Cláudio Bernardes Baptista, ex-vereador de Atílio Vivácqua, por fraude no benefício do salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Bernardes foi condenado em três processos distintos, mas os crimes e a forma de agir eram sempre as mesmas.
A primeira fraude aconteceu em abril de 2002, seguido por outro caso em julho de 2002 e um terceiro em setembro de 2003. O então vereador firmava contratos de parceria com trabalhadoras rurais da região que tinham acabado de ter filhos, mas que nunca tinham atuado em sua propriedade. Bernardes viabilizava a assinatura do termo para que as mulheres pudessem requerer o benefício previdenciário de auxílio-maternidade.
Nas sentenças, o juiz entendeu que o intuito maior do vereador era atender a interesses políticos locais. Bernardes foi condenado por estelionato em três processos. Em cada um deles foi fixada a pena de três anos e quatro meses de reclusão, e todas foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos; além do pagamento de 214 dias-multa.
As sentenças podem ser consultadas no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br). O número do processo referente a abril de 2002 é 0001280-96.2007.4.02.5002. Já o processo sobre julho de 2002 é o 0001282-66.2007.4.02.5002 e o processo referente a 2003 é o de número 0001278-29.2007.4.02.5002.
