MPF/CE: entidades garantem apoio a campanha para combate à corrupção e à impunidade
Cerca de 20 entidades do Ceará garantiram apoio à campanha do Ministério Público Federal (MPF) que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentação, ao Congresso Nacional, do projeto de lei de iniciativa popular que cria dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
Evento realizado na tarde desta sexta-feira, 14 de agosto, com representantes de órgãos públicos e sociedade civil, apresentou a campanha e apontou as diretrizes para que as entidades ajudem na coleta de assinaturas.
Encabeçada no Ceará pelo procurador-chefe do MPF, Alessander Sales, a campanha deverá colher pelo menos 80 mil assinaturas no estado para que o projeto de iniciativa popular se torne lei. Se sancionado, o projeto deve, por exemplo, transformar em crime hediondo casos de desvio de dinheiro público de altos valores.
As medidas também buscam agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Para o procurador Alessander Sales, o apoio efetivo da sociedade, com o maior número possível de assinaturas, pode transformar de forma significativa e permanente o combate à corrupção no Brasil. "Antes da aprovação da lei da Ficha Limpa, ouvimos muitas pessoas descrentes, mas aquele projeto se tornou lei. Queremos que o mesmo aconteça com este projeto", lembrou Alessander.
Elaboração das medidas - A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
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