Operação Attalea: prefeito de Anajatuba (MA) tem prisão preventiva autorizada pelo TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a prisão preventiva do prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão, da secretária de Educação, do secretário de Administração do município e de mais três integrantes de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos. O pedido de prisão preventiva foi feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) em investigação de desvio de recursos públicos do Fundeb e do FNDE durante a Operação Attalea, em curso desde 2014.

Além da prisão, foram aplicadas medidas cautelares de suspensão do exercício de cargo público; proibição de acesso à prefeitura e de manter contato com servidores da municipalidade, como o pregoeiro e integrantes da comissão de licitação; e bloqueio, indisponibilidade e arresto de bens dos investigados.

“As medidas decretadas são de extrema relevância no trabalho de combate à corrupção que tem sido desenvolvido pela Procuradoria Regional da República em conjunto com a Polícia Federal nos municípios abrangidos pela jurisdição do TRF1”, afirmou a procuradora regional Raquel Branquinho.

Com o cumprimento das prisões, o MPF analisará todo o conjunto probatório para o oferecimento da denúncia dentro do prazo previsto na lei. Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentre outros crimes, na medida de sua participação.

Operação Attalea - As investigações começaram em 2014 e apuraram que se instalou, no município, uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados.

As fraudes nos procedimentos licitatórios e o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito. A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), com a utilização do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos "matriculados" nas escolas e, consequentemente, os repasses do Fundeb e do FNDE ao município.

Número do processo: 0037344-25.2015.4.01.0000

*Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

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