9/12: atuação do MPF/SP em 2015 soma mais de 110 ações e 1350 investigações em andamento
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou 68 ações de improbidade administrativa e ofereceu 49 denúncias por crimes relacionados à corrupção em 2015. Os números foram apresentados nesta quarta-feira, 9 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Entre os casos de maior destaque, os prejuízos somam mais de R$ 200 milhões. Há ainda em andamento 1304 inquéritos civis públicos que apuram atos de improbidade e 49 procedimentos investigatórios criminais para averiguar suspeitas de corrupção passiva e ativa, peculato, concussão, tráfico de influência e crimes de licitação pública, entre outros.
Para o procurador-chefe do MPF em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, as maiores dificuldades para o combate à corrupção no Brasil estão na lentidão dos processos judiciais e nas baixas penas impostas aos delitos, que acabam tornando a corrupção um crime de baixo risco e alta atratividade.
Para tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos e a recuperação de recursos desviados, o MPF lançou em 2015 a campanha 10 medidas contra a corrupção. A iniciativa visa à proposição de projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional por meio da coleta de assinaturas da população. As propostas de alteração legislativa incluem a criminalização do enriquecimento ilícito, a reforma no sistema de prescrição penal, a responsabilização dos partidos políticos e o aumento das penas, que, no caso do desvio de valores superiores a R$ 8 milhões, chegariam a 25 anos de prisão.
Até o momento, a iniciativa soma mais de 850 mil adesões, superando metade do total necessário para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Em São Paulo, já foram coletadas 172 mil assinaturas. Nesta quarta-feira, acontece ao longo de todo o dia uma ação especial para angariar o apoio da população, em frente à sede do MPF/SP, na Rua Frei Caneca, 1360, Consolação. A íntegra das medidas e a ficha de assinaturas estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Principais casos - Entre os processos mais emblemáticos abertos por procuradores de São Paulo em 2015 está a denúncia contra oito pessoas responsáveis por irregularidades financeiras que resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 137 milhões ao Instituto de Seguridade Social dos Funcionários do Metrô de São Paulo (Metrus). O esquema envolveu duas grandes operações com a transação de títulos sem lastro, previamente estruturadas para fraudar o fundo de pensão.
Das 49 denúncias oferecidas em todo o Estado, 42 incluem o crime de Peculato, 23 se referem a ilícitos da Lei de Licitações, 13 tratam de corrupção ativa e passiva e 10 abordam a inserção de dados falsos em sistema de informações, considerando que uma mesma denúncia pode incluir crimes diversos.
Entre os procedimentos de improbidade administrativa, foi ajuizada ação, no interior paulista, contra 14 pessoas e oito empresas por atos envolvendo a chamada “Máfia do Asfalto”, que geraram prejuízo estimado de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos. Os réus são acusados de fraudarem 14 licitações para obras de pavimentação, recapeamento asfáltico e construção de galerias pluviais no município de Fernandópolis/SP. Em todo o país, foram propostas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais apenas este ano. Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção.
Outro avanço contabilizado pela instituição foi a criação do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa (NCC), que visa a otimizar e endurecer o enfrentamento a delitos praticados contra a Administração Pública por meio da interseção das áreas criminal e cível. A implantação de diversos NCCs pelo MPF – que já alcança 24 estados e o Distrito Federal – faz parte de uma das estratégias institucionais eleitas pelo órgão como prioritárias.
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