MPF denuncia prefeito do município de Pavussu (PI) por não prestação de contas no valor de R$ 71 mil
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Pavussu (PI), Elias Ferreira Neto, pela não prestação de contas à Secretaria Nacional de Assistência Social da aplicação dos recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no valor de R$ 71 mil. De acordo com a denúncia oferecida pelo procurador regional da República José Alfredo de Paula, as contas são referentes aos Programas Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSF).
O prefeito passou por processo de Tomada de Contas Especial, quando teve oportunidade de defesa e de se manifestar acerca da prestação de contas dos valores recebidos do FNAS. Mesmo assim, não houve manifestação. “Além do lapso temporal, a inércia do denunciado em todos os momentos oportunizados para a defesa ou regularização do débito apenas reafirma seu dolo em não prestar contas”, destaca a denúncia.
O prazo para a prestação de contas expirou em 30 de abril de 2012 e o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o prefeito foi proferido em 27 de outubro de 2015.
Desde 2009, Elias Ferreira Neto ocupa o cargo de prefeito do município de Pavussu (PI), que tem cerca de 3,7 mil habitantes e fica a 388 quilômetros de distância da capital piauiense, Teresina.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de três meses a três anos de detenção.
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