Cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção, diz procurador em pronunciamento internacional

A importância da cooperação internacional para solução de grandes casos de corrupção e o uso de instrumentos alternativos para recuperação de recursos desviados foram temas de destaque no pronunciamento do procurador da República Ubiratan Cazetta em evento realizado em Viena, Áustria. A 10ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos, da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), aconteceu entre 25 e 26 de agosto e reuniu autoridades de diversos países envolvidas com o tema.

Representando a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal, Cazetta compartilhou experiências sobre casos relevantes brasileiros e apresentou instrumentos à disposição do país - como a Lei Anticorrupção e a previsão de celebração de acordos de leniência - para esses resultados. O procurador destacou ainda a necessidade de ampliar a cooperação entre as nações para alcance de melhores resultados no combate à corrupção.

Cazetta lembrou que os países devem ser pró-ativos na cooperação internacional para o combate à corrupção. “Precisamos de uma medida que busque o compartilhamento de informações, documentos e evidências de corrupção, o que inclui informar as autoridades competentes quando descobrem-se evidências de corrupção que envolvam outros países”, disse. Segundo o procurador, a Uncac é clara quanto a essas obrigações e não permite a omissão.

Outro ponto trazido pelo representante do MPF é a necessidade de se assegurar a transparência na celebraçäo de acordos e de não impor sigilo entre as autoridades competentes, obtendo-se, assim, uma forma mais abrangente de cooperação internacional. “É muito importante que todos os países envolvidos em investigações de corrupção estejam seguros sobre informações colhidas e quanto à colaboração entre as autoridades encarregadas das apuraçöes, a fim de compartilhar informações de forma ampla”, resumiu.

Leniência - O procurador defendeu que acordos de leniência devem resultar na identificação de pessoas envolvidas e devem produzir informações que provem os atos ilícitos sob investigação. Ainda de acordo com Ubiratan Cazetta, a empresa deve garantir que funcionários responsáveis cooperem plenamente com a Justiça, cessando a participação no delito investigado e admitindo a sua atuação irregular. Além disso, as empresas devem restituir integralmente os danos causados, sendo essa questão inegociável.

“Precisamos entender acordos de leniência essencialmente como ferramentas de investigação e não como um instrumentos primários de solução de problemas econômicos ou financeiros. Trata-se de um mecanismo para descobrir fatos e reunir evidências criminais, especialmente em casos de corrupção”, disse o procurador.