Deputado estadual e ex-prefeito de Marília (SP) Abelardo Camarinha é denunciado por fraude em licitação de merenda escolar
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o deputado estadual e ex-prefeito do município de Marília (SP) Abelardo Camarinha (PSB), o ex-prefeito de Marília (SP) Mário Bulgareli, além de outros agentes públicos e empresários, por crimes cometidos em licitações de merenda escolar no município de Marília, no interior de São Paulo. Ambos são acusados de corrupção passiva, fraude em processo licitatório, prorrogação irregular de contrato administrativo e associação criminosa. As penas máximas dos quatro crimes, somadas, sem contar as possíveis causas de agravamento, chegam a 23 anos de prisão.
Também foram denunciados o ex-secretário de administração do município, Carlos Umberto Garrossino, a ex-assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi, o ex-chefe de gabinete da prefeitura e ex-secretário municipal da fazenda Nelson Virgílio Grancieri, todos por corrupção passiva e associação criminosa, o administrador de empresas Genivaldo Marques dos Santos, e os empresários Antônio Santos Sarahan, Eloizo Gomes Afonso Durães, Olésio Magno de Carvalho e Silvio Marques, por corrupção ativa, fraude em licitação, prorrogação irregular de contrato administrativo e associação criminosa. A denúncia, que foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em razão de Camarinha, por ser deputado estadual, ter foro por prerrogativa de função no Tribunal, aponta que o esquema criminoso ocorreu de 2003 a 2011. Nesse período, Camarinha e Bulgareli se sucederam como prefeitos em Marília.
Camarinha chegou a receber 10% do valor do contrato em propinas, e continuou a receber a metade dessa quantia quando foi sucedido por Bulgareli. Documentos apreendidos na casa de um dos réus detalham a contabilidade dos pagamentos feitos aos ex-prefeitos.
A prática dos crimes foi descoberta em razão de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que se prolongaram por mais de dois anos e desvendaram um conjunto de graves ilegalidades, em diversas cidades de São Paulo e outros estados, no processo de licitação e contratação de empresas para fornecimento de merenda escolar. As investigações desvendaram a prática de formação de cartel, fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação e outros crimes, em conluio com agentes públicos municipais. Por volta de 2000, empresários se reuniram e iniciaram um esquema de divisão de cidades para as quais forneceriam merenda escolar. A partir daí, empresas componentes do cartel passaram a vencer diversos processos licitatórios, sempre com a "cobertura" de outras empresas do mesmo cartel, a fim de dar aparência de legalidade às licitações.
No caso de Marília, foi descoberto um esquema de direcionamento de licitação, mediante pagamento de propina, para beneficiar a SP Alimentação e Serviços Ltda, chefiada pelo empresário Eloizo Gomes Afonso Durães. Em 2011, foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo uma ação para apurar os atos de improbidade administrativa. No âmbito criminal, foi instaurado um inquérito no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que Camarinha era deputado federal (cargo que exerceu entre 2006 e 2014). A partir de 2015, quando tornou-se deputado estadual, o inquérito mudou, primeiro para o TJ-SP, e após o declínio de competência, foi enviado para o TRF3, tendo em vista que as verbas para merenda escolar tinham origem federal.
A denúncia foi apresentada ao TRF3. Após seu recebimento pelo Tribunal, os denunciados passam à condição de réus e tem início o processo criminal. A denúncia foi elaborada pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), unidade do MPF que oficia perante o Tribunal, por uma integrante do seu Núcleo de Combate à Corrupção.
