MPF/SP denuncia quatro pessoas que receberam bolsas enquanto mantinham vínculos empregatícios
O Ministério Público Federal em Araraquara, interior de São Paulo, denunciou quatro professores por irregularidades no recebimento de bolsas de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes, fundação vinculada ao Ministério da Educação) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MCTI). Os acusados mantiveram vínculo empregatício enquanto participavam como alunos bolsistas do programa de doutorado da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), o que é proibido. Os quatro receberam irregularmente mais de R$ 72 mil entre os anos de 2006 e 2009.
Segundo os regulamentos da Capes e do CNPq, vigentes à época, o aluno bolsista deve se dedicar em tempo integral às atividades acadêmicas. O vínculo empregatício concomitante só era permitido quando o estudante estivesse liberado das funções profissionais e sem o recebimento de remuneração ou se fosse professor substituto em instituições públicas de ensino superior. No período em que receberam as bolsas, os doutorandos da Unesp exerceram cargos com vínculos empregatícios em diversas entidades e instituições. Apesar de omitirem a informação no cadastro de inscrição para o benefício, todos admitiram em seus currículos que exerciam atividades remuneradas durante a vigência do financiamento.
“Os próprio requeridos preencheram seus currículo Lattes com informações sobre vínculos empregatícios preexistentes, não obstante tenham declarado perante a Universidade que não possuíam vínculos empregatícios. Assim, não há quaisquer dúvidas sobre a fraude por eles perpetrada com o objetivo de ilicitamente se locupletar com o dinheiro repassado pela Capes e o CNPq para o pagamento da bolsa de estudo”, ressalta o procurador da República Gabriel da Rocha, responsável pelo caso. Nas denúncias, o procurador pede que os professores sejam condenados pelo crime de estelionato, por terem fraudado a documentação, deixando de informar a acumulação do vínculo funcional, para receberem o benefício da bolsa.
Improbidade - Além da ação penal, os acusados também respondem a ações civis públicas de improbidade administrativa, sendo que um deles já teve seus bens decretados indisponíveis pela Justiça Federal. O MPF pede nas ações que os demais professores também tenham seus bens indisponibilizados, e que todos sejam condenados ao ressarcimento do dano, bem como à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público,
Os números das ações civis públicas são: 0009561-11.2014.403.6120, 0009647-45.2015.4.03.6120, 0009660-97.2015.4.03.6120 e 0009653-52.2015.4.03.6120. Os números das denúncias são: 0009648-30.2015.4.03-6120, 0009649-15.4.03.6120, 0009651-82.2015.4.03.6120 e 0009652-67.2015.4.03.6120.Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
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